Povos Indígenas e Jurisprudência Internacional (original) (raw)

Povos Indígenas e a Jurisdição Brasileira

Série Diálogos Interdisciplinares - PROLAM-USP, 2021

Este livro explora a complexa relação entre os povos indígenas e o sistema jurídico brasileiro, destacando as barreiras e desafios enfrentados por esses grupos no contexto contemporâneo. Ele aborda a luta dos povos indígenas pelo reconhecimento de seus direitos, como a autodeterminação e a proteção territorial, previstos na Constituição de 1988 e em tratados internacionais. O texto critica a persistente tutela jurídica e as políticas estatais que, muitas vezes, desrespeitam os direitos indígenas e perpetuam um cenário de violência e exclusão. A obra ressalta a importância do pluralismo jurídico e a necessidade de repensar a aplicação do direito, reconhecendo a diversidade cultural e a autonomia dos povos indígenas, propondo um olhar crítico sobre o positivismo jurídico e a necessidade de mudanças legislativas para assegurar a efetividade dos direitos indígenas e evitar retrocessos legais que promovam o genocídio cultural e físico desses povos. Prefácio Senilde Alcantara Guanaes Desafios à incorporação dos conhecimentos dos povos indígenas à ótica da jurisdição brasileira Júlio César Suzuki Rita de Cássia Marques Lima de Castro Júlio da Silveira Moreira Possibilidades e limites da proteção constitucional aos conhecimentos tradicionais indígenas associados à biodiversidade Júlia Arrais Fortaleza de Lima e Sá Rogério Alessandre de Oliveira Castro A descolonização jurídica da personalidade natural e da capacidade civil econômica – o direito de ser e de existir dos povos autóctones Oswaldo Buruwe Marcelo Arno Nerling Kleider Luciano B. Risso Jovens indígenas em contexto urbano – quando o direito colonizado invisibiliza o critério de autoidentificação de povos originários Luara Seridó Ana Pontes-Saraiva Reflexões sobre o princípio do contraditório nos processos administrativos de demarcação de terra indígena Rosana Medeiros Veluci Gajardoni Direitos dos migrantes indígenas Warao no Brasil: jurisprudência das justiças dos estados de Roraima e Pernambuco Marina de Campos da Silveira Pieroni Daniel Claudino Lins A raiz da prevenção de conflitos entre os Guarani: um problema de pesquisa desafiador para a compreensão da resistência do povo originário Guarani aos sistemas nacionais de justiça criminal e penal Ulisses Schlosser

Justiça Criminal e Povos Indígenas no Brasil

‚Justiça Criminal e Povos Indígenas no Brasil‛, organizado pelo advogado Luiz Henrique Eloy Amado, do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular do Mato Grosso do Sul (NAJUP/MS), é um livro valioso e necessário para a compreensão da realidade e da gravidade dos problemas enfrentados por povos indígenas no sistema de justiça e no processo penal brasileiros. Para o Fundo Brasil, é uma honra apresentar esta obra ao leitor neste momento. A publicação trata dos mecanismos pelos quais o encarceramento em massa volta seu potencial violador especificamente para os povos indígenas, integrando-se então ao longo projeto nacional de destruição dos meios de vida e de culturas originárias no Brasil. Por meio de reflexões e análise de casos concretos, permite entender os impactos da invisibilida-de dos indígenas no sistema prisional, que teima em desconsiderar suas diferenças socioculturais em violação ao princípio da isonomia no processo penal. É possível perceber como tal invisibilidade é usada para revigorar um já obsoleto projeto assimilacionista, que, por sua vez, vem sendo mantido nas práticas judiciais ao longo da história e ainda nos dias de hoje, em pleno século XXI.

Direitos Originários Dos Povos Indígenas: Considerações Sobre a Atual Cunjutura Politíca-Jurídica

2020

O presente texto faz uma reflexao sobre a tradicao do Indigenato e do Constitucionalismo, como maneira de assegurar a garantia de direitos aos povos indigenas do Brasil, considerando a natureza do direito originario que esses povos possuem sobre suas terras e os riscos que esses direitos sofrem, mediante as tomadas de decisoes por parte dos orgaos de justica como fator de limitacao dos indigenas as seus direitos e suas terras. A reflexao e feita com base no caso da instalacao da sede municipal do municipio de Pacaraima, sobre a Terras Indigena Sao Marcos – TISM no norte do estado de Roraima.

Os Direitos Indígenas nos Sistemas Jurídicos Brasileiro e Interamericano

Direito Internacional em Expansão , 2016

RESUMO: O presente artigo possui o escopo de expor a evolução do direito indígena, não somente no contexto brasileiro, mas também, principalmente, no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos. De maneira preliminar, será reconstituído o processo de afirmação histórica dos direitos indígenas no Brasil, em especial da legislação indigenista brasileira. De forma a compreender como as normas jurídicas abandonaram certos paradigmas, tal qual o assimilacionismo, e passaram a incorporar outros. Assim, de que modo ocorreu a transformação de uma “tutela da integração” para uma “tutela da interação”. A primeira previa uma unidade nacional, e a outra o respeito às diferenças das identidades étnico-culturais. Ainda, questionar-se-á qual posição hierárquica a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Povos Indígenas e Tribais, ocupa no sistema jurídico brasileiro. Insta salientar que tal estudo será feito à luz do reconhecimento que lhe é oferecido pela jurisprudência nacional, de forma a verificar se o referido tratado serviu de fundamento para as decisões e como é entendido perante as normas do Estatuto do Índio e da Constituição Federal. Em um segundo momento, será analisada a jurisprudência indígena da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), para fins de comparação com o sistema doméstico. Além disso, um dos objetivos é analisar como a CorteIDH tem abordado certos temas relacionados à comunidade indígena, tais quais território; liberdade de expressão e pensamento; reconhecimento da personalidade jurídica; e participação política; com a finalidade de assentar bases de diálogo que permitam soluções definitivas. Do mesmo modo, observar-se-á a maneira de ocorrência da evolução interpretativa da Convenção Americana de Direitos Humanos, a exemplo do artigo 21. Este aborda sobre o direito à propriedade privada e, atualmente, é interpretado sob a ótica do entendimento ancestral e comunitário de propriedade dos povos indígenas. Além disso, será examinado se a Convenção 169 da OIT foi utilizada como diretiva para a resolução dos casos, averiguando como acontece o diálogo de fontes nesse sistema. Por fim, aferir-se-á não somente a contribuição do sistema interamericano de direitos humanos para o desenvolvimento e proteção dos direitos indígenas nas Américas, mas também os seus principais desafios. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Indígenas; Sistema jurídico doméstico; Sistema Jurídico Interamericano; Convenção 169 da OIT. ABSTRACT: This article has the purpose to expose the evolution of indigenous rights, not only in the Brazilian context, but mainly in the inter-American human rights system. At firts view, the historical process of affirmation of indigenous rights in Brazil will be reconstituted, especially the Brazilian indigenous legislation. The understanding about how the legal rules forsake some paradigms, as the assimilationism, and began to incorporate others ones. Therefore, the way on how the transformation ocurred from a “protection of integration” to a “protection of interaction”. The first one predicted for a national unity, and the other the respect for differences of ethnic and cultural identities. Furthermore, it will be questioned the hank of Convention 169 of the International Labor Organization (ILO), about Indigenous and Tribal Peoples, occupies in the Brazilian legal system. It is importante to point out that such a study will be done in the light of the recognition offered to itself by national law, in order to verify that the agreement served as a basis for decisions and as understood before the rules of the Indian Statute and the Federal Constitution. In a second view, it wil analyze the indigenous jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights (CorteIDH) for purposes of comparison with the domestic system. In addition, one of the goals is to analyze how the CorteIDH has addressed certain issues related to the indigenous community, such as territory; free will of expression and thought; recognition of legal personality; and political participation; in order to settle dialogue bases to enable definitive solutions. Similary, it will be observed the way of occurrence of interpretative evolution of the American Convention on Human Rights, like the article 21. This one satands for the right to private property and currently is interpreted from the perspective of ancestral understanding and Community property of indigenous peoples. In addition, it will be examined whether the ILO Convention 169 was used as a policy for the resolution of cases, making sure on how the dialogue of the sources on this system happens. At last, it will be verified both the contribution of the inter-American human rights system for the development and protection of indigenous rights in the Americas, and also its main challenges. KEYWORDS: Indigenous Rights; Domestic legal system; Inter-American legal system; ILO Convention 169.

Reflexões sobre Pluralismo Jurídico e Justiças Indígenas

Série Diálogos Interdisciplinares, 2023

O livro aborda temas fundamentais para a compreensão da relação entre direito, sociedades indígenas e a luta contra o colonialismo. Explora o novo constitucionalismo latino-americano, analisa o movimento transgênero como alternativa jurídica, discute tribunais de consciência e filosofia da libertação, e examina a defesa dos direitos indígenas sob perspectivas humanistas. Oferece um panorama interdisciplinar sobre justiça indígena, pluralismo jurídico e as interseções com questões de gênero, resistência social e colonialidade, incentivando reflexões críticas sobre justiça e direitos humanos. This book addresses key themes for understanding the relationship between law, indigenous societies, and the struggle against colonialism. It explores new Latin American constitutionalism, examines the transgender movement as a legal alternative, discusses courts of conscience and philosophy of liberation, and reviews the defense of indigenous rights from humanist perspectives. Offering an interdisciplinary overview on indigenous justice, legal pluralism, and intersections with gender, social resistance, and coloniality, it encourages critical reflections on justice and human rights.

comunidades indígenas do Brasil e a corte penal internacional

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania

O presente estudo busca, através do tema proposto, analisar os crimes de genocídio praticados contra os povos originários, destacando-se para tanto os atos perpetrados contra estes desde a entrada em vigor da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio no Brasil até os dias atuais. Assim, tem-se como objetivo destacar a relevância do empenho contra a impunidade dos criminosos responsáveis pela prática do crime de genocídio indígena no contexto jurídico hodierno, ainda que através de uma jurisdição global internacional. Para tanto, fez-se pesquisa bibliográfica por intermédio de doutrinas e artigos, bem como estudo descritivo da legislação vigente, de notícias que abordam os povos indígenas e da atuação do Estado-juiz.

Sujeitos de Direito Internacional Público e o Indivíduo/pessoa natural

Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica

Neste breve trabalho estudaremos quais são os sujeitos de Direito Internacional Público, largamente aceitos pela doutrina atual, e se o Indivíduo - a Pessoa Natural, poderia também ser assim considerado em seus direitos e deveres no âmbito internacional público. Não resta nenhuma dúvida que o Homem, ou seja, o indivíduo enquanto pessoa física é protagonista de relações internacionais no âmbito privado. Analisaremos, portanto, se também o é no âmbito público.