RACIALIZANDO VIOLÊNCIAS DE GÊNERO A PARTIR DE UMA ABORDAGEM INTERSECCIONAL (original) (raw)
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VIOLÊNCIA FEMINICIDA: UMA ABORDAGEM INTERSECCIONAL A PARTIR DE GÊNERO E RAÇA
RESUMO A violência contra a mulher é um problema cuja complexidade exige constante debate. Recentemente, o Brasil e outros países latino-americanos incluíram em suas legislações a categoria do feminicídio, relativa ao homicídio de mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Neste contexto, o trabalho, de cunho eminentemente teórico, pretende estabelecer vínculos entre as discriminações baseadas em gênero e raça, enfatizando como as experiências de mulheres negras diferem daquelas vivenciadas por mulheres brancas e homens negros, com apoio no conceito de interseccionalidade. Destaca-se, ao final, a necessidade de que políticas públicas rediscutam o conceito de discriminação visando à inserção do viés interseccional. Palavras-chave: Violência; Gênero; Feminicídio; Raça; Interseccionalidade. FEMICIDE: AN INTERSECTIONAL APPROACH FROM GENDER AND RACE ABSTRACT Violence against women is a complex issue that requires constant debate. Recently, Brazil and other Latin American countries have included in their legislations the category of femicide, related to the killings of women just for being women. In this context, the paper, fundamentally theoretical, intends to establish links between gender discrimination and race discrimination, emphasizing how black women's experiences are different from those of white women and black men, based on the concept of intersectionality. In the end, we highlight the fact that public policies need to discuss the very concept of discrimination aiming the inclusion of an intersectional approach. INTRODUÇÃO Abordar as desigualdades significa adentrar um espectro verdadeiramente amplo de situações que, em determinados contextos históricos, sociais, políticos e econômicos, derivam do estabelecimento de relações de poder e da consequente dominação de grupos privilegiados sobre outros. A desigualdade social pode ser compreendida como um conjunto de discrepâncias entre grupos sociais, resultantes da distribuição diferenciada de recursos e serviços, tais como renda, educação e propriedade, que diretamente provocam a privação de capacidades vitais dos indivíduos, referentes a valores como saúde, integridade física e
POSSIBILIDADES DE CRIMINALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA TRAVESTIS E MULHERES TRANSEXUAIS
V. 16, N. 01, 2023
Pensar a sexualidade e o gênero induz à necessária reflexão sobre como as ideias e práticas a elas relacionadas são produzidas no interior das sociedades e de que forma são capazes de construir estigmas que diferenciam determinados grupos de indivíduos. As violências direcionadas às travestis e mulheres transexuais têm por fundamentos o preconceito e o estigma irracional ocasionados pela quebra nos padrões esperados de gênero. Considerando que o respeito às diferentes identidades é essencial para assegurar a dignidade humana, vê-se que o enfrentamento à violência se torna primordial para garantir o desenvolvimento humano. Assim, a partir do método dedutivo, e dos tipos de pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho objetiva analisar de que forma os tribunais brasileiros têm interpretado o ordenamento jurídico para punir a violência de gênero contra a população de mulheres transgênero. Percebe-se que o Poder Judiciário tem se utilizado das Leis nº 11.340/2006 (Maria da Penha), 13.104/2015 (Feminicídio) e 7.716/1989 (Racismo), para punir os casos de violência transfóbica. Dessa forma, é dever inafastável da República democrática a proteção de minorias contra a violência e estigmatização, para que todos possam exercer o gênero e a sexualidade livremente em todas as suas potencialidades.
REVENGE PORN: A NOVA MODALIDADE DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Sumário: Introdução; 1.-Marginalização da sexualidade feminina; 2.-Pornografia de vingança: consequência da confiança nas relações de intimidade; 3.-Legislação brasileira nos casos de pornografia de vingança e o direito ao esquecimento; Conclusão; Referências.
Temas de Direitos Humanos do VII CIDHCoimbra 2022, 2022
Este texto tem por objetivo abordar o problema da violência de gênero a partir do conceito de vulnerabilidade institucional. Partindo da produção teórica que analisa situações de violência de gênero sob o ponto de vista social, o artigo pretende inserir nessa discussão o conceito de vulnerabilidade institucional, explorando o modo como instituições podem aprofundar vulnerabilidades sociais preexistentes. Para tanto, é proposta uma tipologia com categorias a serem levadas em consideração na análise de casos de violência de gênero, considerando a própria estrutura judiciária como forma de aprofundamento de desigualdades, e observando as dimensões (1) subjetiva, (2) normativa e decisória, bem como o (3) arranjo institucional em que o problema social está sendo discutido. A abordagem, portanto, considera diferentes marcadores sociais de vulnerabilidade que podem atuar sobre um problema complexo e multifatorial, focando, sobretudo, nas categorias de raça e classe, e explorando diferentes perspectivas em que o estado pode atuar como agente promotor de vulnerabilidades.
COMBINAÇÃO DE ABORDAGENS: UMA INVESTIGAÇÃO MORFOLÓGICA DIACRÔNICA DE VIANA
VII Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2022
O presente artigo apresenta resultados parciais da pesquisa sobre forma urbana, em especial, sobre Viana (Espírito Santo, Brasil), tem o objetivo de realizar através da combinação de duas abordagens morfológicas, sendo elas a histórico geográfica e a configuracional, por meio do aparato teórico e metodológico da sintaxe espacial, uma investigação diacrônica da dinâmica urbana ocorrida em Viana (Espírito Santo, Brasil) em oito diferentes períodos, entre 1970 à 2020. Utilizando se de variáveis geométricas, topológicas e seus valores sintáticos resultantes, confrontando com fatores que ocorreram e proporcionaram o crescimento municipal, foi possível avalia r que este foi impulsionado pela presença do sistema viário federal, pelo surgimento de loteamentos e atividades industriais às margens dessas rodovias, apresentando, no entanto, atividades e núcleos urbanos dispersos e fragmentados pelo território.
DESIGUALDADES DE GÊNERO EM OCUPAÇÕES JURÍDICAS
CADERNOS DE PESQUISA (FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. ONLINE) , 2023
Este artigo busca analisar empiricamente como o efeito educacional de mulheres nos cursos superiores de Direito afeta sua inserção no mercado de trabalho formal. Para dar conta desse objetivo, utilizamos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) para analisar todas as famílias ocupacionais que exigem formação jurídica. Os dados demonstram que mulheres já eram maioria como serventuárias de justiça e afins e tornaram-se maioria na advocacia privada a partir de 2010. Quanto à renda recebida, controlada por outras variáveis, mulheres tendem a receber menos do que homens nas mesmas ocupações, tendo rendimentos maiores apenas entre procuradoras e advogadas públicas.
CRÍTICA DA TIPOLOGIA DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Revista Direito em Debate, 2019
Violence has been one of the constant manifestations of humanity, based on several premises, among them, the relations of power. In the case of women, the patriarchal culture has demarcated most of its existence, acting as a violent, oppressive and limiting agent of good human coexistence. Through on a hypothetical deductive study, based on the structuring ideas of violence, the present study seeks to analyze, in a first moment, a general typology of violence, to later approach this typology referring to the universe of gender relations, and, in the end, to approach the typology that is positively institutionalized in the National Policy to combat Violence against Women in Brazil. The study in vogue shows that patriarchal culture is a social construction that uses the most diverse forms of violence and has been structured in social relations and constituted powers. However, fissures in this culture have been and continue to be exploited by social movements, especially feminists, who have contributed decisively to the change of these values, empowering women and men through law.
DESAFIOS PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO
Violência de Gênero , 2019
Resumo: Esse artigo visa realizar uma análise acerca dos desafios para o enfretamento à violência de gênero, especialmente no tocante à aplicação da Lei Maria da Penha, uma vez que pesquisas apontam que as mulheres brasileiras conhecem a lei, no entanto também relatam que muitas não compreendem que ela é efetiva. Para isso, serão examinados quais os tipos de violência contra as mulheres, incluindo os direitos fundamentais que a lei proporciona, pelo direito de viver sem discriminação de gênero. Este trabalho objetiva dar visibilidade à violência contra a mulher e refletir sobre o seu combate por meio de intervenções sociais e jurídicas, assegurando a integridade das mulheres que viveram e ainda vivem em situação de violência. Por fim, será abordado o fenômeno da violência de gênero, bem como a importância das políticas públicas de prevenção a violência contra as mulheres. Palavras-chave: Violência contra a mulher; Lei Maria da Penha; Políticas Públicas.