Teoria Da Argumentação Para a Concepção Do Direito Como Integridade De Dworkin (original) (raw)
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A filosofia juridica de Ronald Dworkin como possibilidade de um discurso instituinte de direitos
1993
, n. 52, (democratie), p. 10, 1990. [ O despertar das aspirações democráticas [...] se escuta em Buenos Aires, São Paulo ou Santiago e em Budapeste e Varsóvia. [...] A tomada de consciência do fato totalitário suscitou a convicção de que a luta contra a ditadura passava pela defesa dos direitos do homem. ] 4 ROCHA, Leonel Severo, WARAT, Luis Albèrto. Contradogmáticas-ano 10: memórias d utopia. Contradogmáticas. Revista internacional de filosofia e sociologia do direito, n. 09, 1991, p. 05. * HABERMAS, Jürgen. O pensamento pós-metafisico. Rio de Janeiro : Tempo brasileiro, 1990, p. 43. 2 O conceito de mundo da vida, o Lebenswelt, foi elaborado pela fenomenologia e tem usado pelas correntes sociológicas que dela retiram inspiração. Para Habermas, o Lebenswelt (...) consiste (...) nas convicções não abaladas que os participantes na comunicação utilizam no processo cooperativo de interpretação. Cada um de seus elementos (...) è mobilizado na forma de um saber consentido e ao mesmo tempo problematizável. (...) é assim, o universo aceito da atividade social quotidiana, do senso comum. In: SANTOS, Boaventura de Souza. Introdução a uma ciência pós-modema. Rio de Janeiro : Graal, 1989, p. 153-4. 23 CARNAP, Rudolf. Carnap's Intellectual Autobiography, the Philosophy of Rudolf Carnap Schlipp (ed.),
Apontamentos sobre a interpretação construtiva do direito em Ronald Dworkin
Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2016
Este trabalho tem por objetivo apresentar os principais pontos da teoria do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin como proposta hermenêutico e reconstrutiva para o Direito na atualidade. Esta teoria se mostra a proposta mais atraente exatamente por ser capaz de criticar com sucesso tanto as tradições do positivismo jurídico, do jusnaturalismo, bem como do realismo jurídico (quer na versão norte-americana, como na versão europeia). Além disso, apoiando-se em uma teoria hermenêutica baseada em Hans Gadamer, Dworkin promove uma melhor descrição do nosso direito, bem como do funcionamento das instituições públicas a partir da virtude da integridade. Com a defesa da tese da resposta correta, pode-se reconstruir a função jurisdicional sob bases paradigmáticas democráticas, haja vista a negativa da possibilidade de discricionariedade judicial, bem como a justificação para o sentido atual dos princípios jurídicos. Usando o julgamento da ADPF n. 132 como pano de fundo, pr...
RESUMO: Este artigo tem como objetivo apresentar uma possível forma de compatibilizar a teoria do direito de Ronald Dworkin, especialmente à vista de sua concepção de direitos como trunfos e do direito como integridade e a teoria dos direitos fundamentais com a de Robert Alexy, que trata da ponderação. Para isso, desenvolverá pontos fundamentais vistos como incompatíveis entre ambas as teorias, procurará desfazer preconcepções que contaminam o debate e mostrará os limites da compatibilização que propõe. ABSTRACT: This essay aims to present a possible way to make compatible the theory of law developed by Ronald Dworkin, especially in the light of his conception of rights as trumps and law as integrity, and the theory of the fundamental rights developed by Robert Alexy, which regards the weighing of principles. In order to do this, it will develop key aspects seen as incompatible between the two theories, as well as unmake certain preconceptions which have been contaminating the debate and will show the limits of the argument for making both theories compatible, which is proposed. Palavras-chave: Ponderação. Integridade. INTRODUÇÃO Neste artigo, pretendo apresentar uma possível compatibilização entre a teoria do direito de Ronald Dworkin, especialmente à vista de sua concepção de direitos como trunfos e do direito como integridade e a teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, que desenvolve um método de resolução de casos em que haja princípios conflitantes, o que, à primeira vista, não seria possível para Dworkin. Quero demonstrar que a aplicação da teoria de Alexy, através do sucessivo sopesamento de princípios nas decisões judiciais, vai, também, por outro prisma, definindo a extensão dos direitos e que, neste sentido, podem ser complementares. Assim, um juiz que tome uma decisão ao aplicar o " método " do jusfilósofo americano, deverá levar em consideração as decisões através do sopesamento que
A Definição da Justiça sob a Perspectiva da Teoria da Integridade de Ronald Dworkin
Gazeta Jurídica Editora, 2013
Esse estudo tem por objetivo analisar a concepção de justiça em Dworkin, a partir dos elementos conceituais que constituem sua doutrina da integridade do direito. Inicialmente, será introduzida a relação ontológica que Dworkin estabelece entre o direito e a moral. Em seguida, será apresentada a concepção do autor sobre o direito enquanto uma esfera referenciada à prática argumentativa. Na sequência, se explicará a conexão entre as categorias da liberdade, da igualdade e da equidade aos direitos e princípios fundamentais. Por fim, será investigado o estatuto jurídico do direito como uma integridade de princípios.
Dworkin - Direito e interpretação
Muito obrigado por me apresentarem de forma tão esplêndida. Para aqueles que nunca tiveram essa experiência, devo dizer que é um grande prazer ser apresentado e possivelmente elogiado em uma língua que você não entende. Porque, aí, então, se pode compor para si próprio parte da apresentação. De qualquer modo, estou muito agradecido. Vocês nem podem imaginar quanta satisfação tive ao ser convidado para proferir não apenas uma, mas uma série de palestras inaugurais. Estou realmente muito agradecido.
A Desobediência Civil Na Teoria Jurídica De Ronald Dworkin
Revista de Estudos Jurídicos UNESP, 2015
O presente texto tem a pretensão de apresentar de forma bastante rápida a compreensão da desobediência civil no pensamento jurídico de Ronald Dworkin. Segundo o jusfilósofo norte-americano a desobediência civil poderá ser invocada por aquele cidadão que considerar determinada lei de constitucionalidade duvidosa e decorre do direito (de baixa intensidade) de liberdade que todos os cidadãos possuem de interpretar moralmente o sistema jurídico, principalmente nos casos de possíveis exageros e equívocos da autoridade judicial. Nesses casos os desobedientes civis fomentariam o debate em torno da validade da lei, questionando argumentos e interpretações oficiais e com isso proveriam a reafirmação ou correção dos instrumentos legitimadores do sistema jurídico.
RESUMO Este artigo visa explicar a teoria de Ronald Dworkin, demonstrando sua importância para a hermenêutica jurídica. Para isso, divide-se o trabalho nas seguintes partes: apresenta-se o problema do livro " Levando os Direitos a sério " como sua primeira grande crítica ao Positivismo Jurídico; em seguinte indaga-se a respeito da distinção que opera sobre os diversos padrões de normas inclusive as diretrizes políticas; a frente, apresenta-se os principais argumentos da teoria da integridade do Direito. ABSTRACT This article aims to explain the legal theory of Ronald Dworkin, demonstrating its importance for legal hermeneutics. For this, the work is divided into the following parts: the problem of the book "Taking the Rights Seriously" is presented as its first great critique of Legal Positivism; the following is asked about the distinction that operates over the various standards of norms, including polices; the main arguments of the theory of law's integrity are presented.
O que Ronald Dworkin (não) propõe, com a teoria do direito como integridade?
InterAção, 2021
O presente artigo busca discutir a teoria do direito como integridade, de Ronald Dworkin, apresentando as suas principais contribuições para o estudo da ciência jurídica. Pretende, também, tratar da crítica dworkiniana às: a) concepções semânticas de direito (jusnaturalismo, positivismo e realismo); e b) correntes de matriz interpretativa (convencionalismo e pragmatismo). Para tanto, emprega-se a metodologia hipotético-dedutiva, em associação à técnica bibliográfica, mediante análise de artigos científicos e livros, publicados em veículos acadêmicos de prestígio.
2018
O presente artigo pretende apresentar as razoes que conduziram, a partir do paradigma do Estado Social, a afimacao no ambiente processual de uma teoria do livre convencimento motivado pelos magistrados. Na sequencia, demonstra-se como tal quadro apenas serviu para justifiar o incremento de poder por parte destes e conduzir a uma situacao, na Teoria Geral do Processo, de quebra da isonomia entre os sujeitos processuais. A partir da teoria do Direito como Integridade de Ronald Dworkin, busca demonstrar a incompatibilidade dessa visao com uma proposta paradigmaticamente democratica de processo e de teoria hermeneutica, que conduz a partir do dever de fundamentacao ao combate a discricionariedade judicial e, em sua substituicao, a defesa do dever do judiciario buscar sempre a correcao normativa de suas decisoes. Palavras-Chave: Livre Convencimento Motivado. Processo Democratico. Teoria do direito como Integridade de Dworkin. ABSTRACT The following article aims to present the reasons tha...