A análise da pseudoconcreticidade do trabalho na reforma do Estado Brasileiro nos anos noventa (original) (raw)
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Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 1 (jan./mar. 2022), 2022
O presente trabalho tem como objetivo evidenciar como o afeto presente na relação de trabalho doméstico mantém invisíveis condições de exploração de mulheres que desempenham o serviço doméstico. Partindo de breve contextualização estatística do trabalho escravo doméstico em Minas Gerais, a análise se organiza em duas etapas. A primeira, a apresentação do conceito de afeto e sua presença no serviço doméstico. A segunda, a análise de caso de resgate de trabalhadora doméstica vítima de trabalho escravo, a fim de exibir as nuances do afeto como fator de exclusão social e violação de direitos fundamentais. O estudo realiza análise primária de relatórios e processos judiciais, bem como revisão bibliográfica como metodologia. Apresenta viés jurídico-sociológico, a fim de compreender, com o auxílio com feminismo decolonial, a relação entre afeto e trabalho escravo doméstico.
DESGASTE NA LEGISLAÇÃO LABORAL E AJUSTAMENTO DO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO NOS ANOS 90
A década de 90 inicia-se no Brasil num ambiente de abertura comercial e de recessão econômica. A partir de 1993, o nível da atividade econômica se recupera e no ano seguinte a Administração Itamar Franco implementa um programa de estabilização econômica. Nos anos subseqüentes, sob a Administração Cardoso, num contexto de elevadas taxas de juros, de sobrevalorização cambial e de lenta recuperação dos investimentos, o crescimento da atividade econômica é positivo, embora insuficiente para gerar um volume de empregos3 , que seja adequado ao crescimento da população economicamente ativa. É neste pano de fundo que se intensifica o processo de reestruturação produtiva que, entre outros aspectos, incidiu com maior intensidade sobre o setor industrial implicando redução expressiva de mão-de-obra, práticas de subcontratação de produtos e principalmente de serviços, maiores níveis de desemprego e extensão do subemprego....
A REFORMA TRABALHISTA E SEUS REFLEXOS NO LIMBO PREVIDENCIÁRIO
Revista Aporia Jurídica-CESCAGE, 2017
The constant labor and social security changes carried out in Brazil are impeding access to social security benefits, precarious labor relations, promoting a decrease in the Social Security System and the creation of new jobs capable of guaranteeing intergenerationality conducive to the maintenance of benefits. The institute of scheduled discharge and periodic review of disability benefits have created a social security limbo, where the insured is not in benefit, nor able to engage in paid activities. The new labor reform, which gave rise to intermittent work and telework through production, added pernicious ingredient capable of exponentially increasing the class of workers called limbo, unable to meet the legal requirements to access the benefits of the current social security system, because created the modality of paid work at such low values that are insufficient to reach even the minimum amount of social security. The shortage of pensions resulting from these changes promises to compromise the maintenance of the entire social security system for future generations. In addition to flagrant violation of fundamental social rights and retrocession, reforms spread poverty and replicate failed models already tested in developed countries in the past and abandoned because they proved ineffective. We must seek alternatives for the creation of new decent jobs instead of promoting measures to spread poverty, since maintaining the entire social security system depends on the increase of jobs and pensions for survival.
Flexibilização e desregulamentação do trabalho no Brasil “1930- 2010”
2010
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Nos últimos anos, as discussões em torno da flexibilização das relações trabalhistas têm se intensificado. Esse tema compõe a agenda de estudos de muitos autores, especialistas e interessados, e tudo o que se diz ou se conclui sobre o assunto causa grande repercussão. O liberalismo econômico viveu seu auge em praticamente, todo o século XIX e início do século XX. Após meados dos anos 1930, no entanto o Estado começa a intervir nas atividades econômicas e sociais. Diante desse fato, foram criadas leis que, de certa forma, beneficiaram os trabalhadores, fornecendo-lhes mais proteção e mais benefícios dentro do mercado de trabalho. Esse processo de mudança do liberalismo para o protecionismo foi chamado por Karl Polanyi de “duplo movimento”, e esta alternância é vista até os dias de hoje. No Brasil, esse movimento protecionista passa a ser mais perceptível no governo de Getúlio Vargas, com a cria...
Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas, 2021
A recente reforma trabalhista, implementada pelas Leis nº 13.429/2017 e 13.467/2017, tanto qualitativa quanto quantitativamente representou um marco no direito do trabalho brasileiro. Em razão de sua relevância, convém não apenas analisá-la segundo o ferramental dogmático, sendo especialmente frutífero o diálogo que se pode estabelecer com a sociologia. Nesse sentido, a adoção conceitual do que se vem chamando de precariado no estudo das classes sociais, em consonância com as especificidades latino-americanas, contribui para evidenciar uma face um tanto obscura-apesar de ambígua-desse fenômeno: embora possa contribuir para a redução da informalidade e a diminuição do desemprego, a flexibilização da legislação laboral responde a um ethos em cujo contexto está a crescente precariedade do trabalho e da vida. Palavras-chave Reforma trabalhista. Flexibilização do direito do trabalho. Precariado. Globalização. Neoliberalismo.
Ponto de Vista Jurídico, 2020
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, com o objetivo de analisar, a partir dos artigos 611-A, 611-B e 620 da CLT, os impactos da Reforma Trabalhista sobre a negociação coletiva no Direito do Trabalho, no afã de se estabelecer um estudo acerca da constitucionalidade do primado do “acordado sobre o legislado”. Com base nas fontes adotadas, constatou-se que parte dos incisos do art. 611-A da CLT são inconstitucionais, na medida em que permitem a negociação de direitos indisponíveis, de modo que o art. 611-B deve ser interpretado como de natureza exemplificativa.
NEOLIBERALISMO E A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL
O presente trabalho faz uma análise dos fatos históricos mundiais que ensejaram a proposta de flexibilização do Direito do Trabalho contemporânea, propuseram uma verdadeira reforma trabalhista, tanto no âmbito internacional quanto nacional, fazendo um paralelo entre Trabalho e Direito, expondo a ligação destes dois institutos com o Estado que tem como um de seus fins a reprodução capitalista. Expondo a evolução dos meios de regulação, primeiramente, pelo fordismo que marcou o período moderno e contribuiu para a implementação das leis trabalhistas garantindo aos trabalhadores direitos e garantias fundamentais, bem como, a evolução do sindicalismo de caráter combativo, que no Brasil teve seu auge com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na “Era Vargas” e inserção do Direito do Trabalho no corpo da Constituição Federal de 1988 no ramo que trata de “Direitos Sociais”. E, posteriormente, o toyotismo que surgiu após diversas crises sofridas no período fordista, propondo contratos laborais mais flexíveis, maior especialização dos trabalhadores, a produção sob demanda (“just in time”), e a adoção de métodos por parte das empresas que vinculavam subjetivamente o trabalhador ao ambiente das fábricas, intensificando cada vez mais a alienação do trabalhador, juntamente, com o aparato das ideologias neoliberais que de forma conjunta com o Estado concede a “permissão” para que o modelo toyotista prospere sob o argumento de fim do desemprego e adaptação à globalização como quesito necessário para a sobrevivência das empresas no campo concorrencial. Destacam-se as consequências do neoliberalismo no meio social, principalmente, nos movimentos sindicais em que é evidenciada uma mudança do caráter em que operam, mudando sua forma combativa, outrora, existente para uma forma participava, e, que esta mudança foi ponto-chave para a implantação do neoliberalismo e do toyotismo como modelo econômico/produção. Quanto ao plano nacional é exposto demonstrando os fatos políticos e econômicos de como o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) tornou o neoliberalismo hegemonia no país e as medidas caracterizadoras desse feito. E por fim, destaca-se as polêmicas envolvidas quanto ao tema reforma trabalhista, principalmente à respeito da flexibilização das normas trabalhistas e as possíveis consequências, como a precarização do trabalho, cerceamento dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador em função do capital, dignidade da pessoa humana, os efeitos sociais da proposta de flexibilização, por exemplo.
Nildo Aparecido de MELO
Com a implementação de um amplo conjunto de políticas neoliberais na economia brasileira, a partir da década de 1990, sob o governo Collor e nos dois mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, chegou ao fim o movimento histórico de formalização das relações de trabalho no Brasil, além do desencadeamento de transformações profundas na estrutura produtiva e econômica nacional. Num contexto de abertura comercial e financeira indiscriminada, de altas taxas de juros, de valorização das importações, de desmonte do Estado Nacional e de manutenção do câmbio sobrevalorizado, assistiu-se a explosão do desemprego sem precedentes na história do país, da precarização das condições e relações e trabalho e da informalidade do trabalho. Mesmo com a posse de um governo dito “popular”, sob a liderança do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, com a continuidade do processo de assalariamento verificado a partir do ano 2000, permaneceram os problemas históricos do mercado de trabalho nacional, apontando para a emergência de transformações na luta e na representatividade sindical e política dos trabalhadores, além da necessidade de criação de novas formas de (re) inserção e permanência no mercado de trabalho para amplas camadas de trabalhadores diante da adoção dos preceitos da reestruturação produtiva do capital no Brasi