Crise institucional brasileira : ativismo judicial e o Supremo Tribunal Federal como ator político (original) (raw)

No ano de 2013 ingressei no curso de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) através do Sisu pela política de cotas como aluno de escola pública. Apesar de já possuir uma graduação (Pedagogia), foi meu primeiro contato com uma universidade pública e o tripé ensino, pesquisa e extensão, que caracteriza de fato o que é ser uma universidade. Mergulhei no universo da pesquisa, participando de projetos de Iniciação Científica, buscando compreender as bases teóricas do ordenamento jurídico, o universo de leis e códigos que legislam nossa sociedade, bem como seus princípios filosóficos e sociológicos. Em 2017, ingressei no curso de Filosofia (Licenciatura) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) como Portador de Diploma de Graduação (PDG). Durante um ano pude mergulhar nos clássicos da Filosofia na busca da compreensão dos princípios filosóficos que sustentam a sociedade moderna. Estar nesta ocasião apresentando este trabalho como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito é um momento de muita alegria e também de muitos agradecimentos, uma vez que, nos dizeres de Paulo Freire, "o homem não se forma sozinho". Começo agradecendo meus pais Anísio e Maria que mesmo não tendo tido a oportunidade de estudo, sempre me incentivaram aos estudos. À minha companheira Natália, por estar sempre junto comigo em todos os momentos! Agradeço ao GEFID, por me proporcionar momentos de reflexão sobre o que é o Direito e para que/quem serve o Direito! A todos os professores e professoras da UFMS com quem tive o prazer de iniciar-me no estudo do Direito em especial meu primeiro orientador, Luiz Renato Telles Otaviano. Ao professor Paulo Giareta (UFMS) pelas conversas, orientações e "dicas para a vida", e em especial por termos nos tornado grandes amigos. A todos os professores e professoras da UFOP, universidade que escolhi para finalizar o curso de Direito, em especial aos professores: Bruno Camilloto, orientador atento que, com paciência, me instruiu ao realizar esta tarefa e muito contribuiu na minha formação com diálogos e leituras pertinentes; Roberto Porto, pelos valiosos ensinamentos em Direito Comercial e pelas dicas preciosas quando da elaboração desse projeto monográfico; Olímpio José Pimenta Neto (DEFIL), pelo incentivo ao estudo da Filosofia e pelas indicações quanto aos estudos sobre Filosofia das Ciências. Aos meus irmãosos consanguíneos e os que me foram dados pela vida. "[...] os homens humanizam-se, trabalhando juntos para fazer do mundo, sempre mais, a mediação de consciências que se coexistam em liberdade. Aos que constroem juntos o mundo humano, compete assumirem a responsabilidade de dar-lhe direção." Paulo Freire RESUMO Este trabalho monográfico tem por escopo abordar o crescente ativismo praticado pelo Supremo Tribunal Federal e seu papel no agravamento da crise político-institucional brasileira. Para isso, optou-se por delimitar a análise a partir de dois casos: a ADPF 402/DF de relatoria do Ministro Marco Aurélio de Mello (caso Renan Calheiros) e o Mandando de Segurança nº 37097/DF de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes (caso Ramagem). Os dois casos apresentam uma atuação para além dos limites do princípio da Separação de Poderes, no primeiro caso, uma medida liminar afastando um presidente de outro Poder, (Presidência do Senado Federal) e no segundo caso, suspendendo um ato administrativo discricionário do Presidente da República, a nomeação do Chefe da Polícia Federal. Compreende-se que o papel do Supremo Tribunal Federal seja o de zelar pela Constituição Federal e, mesmo ciente de que em algum grau, o órgão máximo exerça um papel político, faz-se necessário delimitar tal atuação, de modo que, seu papel institucional não seja o de colaborar ou até mesmo agravar ainda mais uma crise institucional. O trabalho está estruturado da seguinte forma: no primeiro momento uma apresentação teórica sobre o Princípio da Separação de Poderes bem como o conceito de Estado de Direito (Liberal, Social e Democrático); no segundo momento uma discussão a partir da Constituição Federal de 1988 sobre Direitos Fundamentais e as técnicas de interpretação constitucional (ponderação alexyana de princípios e ativismo norte-americano) e o fenômeno do ativismo judicial no Brasil; por fim uma análise dos dois casos supracitados e alguns apontamentos sobre os caminhos a seguir para que o STF cumpra seu papel de guardião da Constituição. Trata-se, portanto, de uma pesquisa documental de abordagem qualitativa. Conclui-se que o protagonismo/ativismo do STF produz interferência nos rumos da crise política e institucional brasileira e mais, de 2016 a 2020 o Brasil sofreu uma escalada no aprofundamento da crise institucional e um protagonismo cada vez maior do Poder Judiciário. Isso evidencia um fenômeno ativista no Brasil que acirra disputas entre os poderes. Nesse sentido, a Crítica Hermenêutica do Direito se apresenta como uma das formas para o enfrentamento dos problemas causados pelo ativismo judicial.