ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA GESTÃO DAS ÁGUAS NAS BACIAS DOS RIOS PARAÍBA DO SUL E GUANDU (original) (raw)

2019, ADAPTA - ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA GESTÃO DAS ÁGUAS NAS BACIAS DOS RIOS PARAÍBA DO SUL E GUANDU

Governança das águas pode ser compreendida como a formação e sustentação dos arranjos de autoridade e poder, dentro dos quais os participantes envolvidos tomam decisões e modelam políticas que são obrigatórias para atores individuais e coletivos (Castro, 2007). Tais arranjos, acontecem dentro de diferentes limites territoriais – trata-se, portanto, de um processo político que envolve o exercício de poder político por atores políticos, buscando definir os fins e valores que devem informar o desenvolvimento social da sua região (Castro, 2007). Para melhor compreender as peculiaridades da governança das águas nas bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu, é fundamental estudar como se estruturam estes atores políticos, como as instituições se relacionam e de que modo o poder político é de fato exercido por estes atores, especialmente em relação às esferas de governo envolvidas e aos conflitos decorrentes do relacionamento entre diferentes níveis da federação. Assim, a próximas três seções deste capítulo dedicam-se ao tema. A primeira apresentará a organização político-institucional da bacia do rio Paraíba do Sul, e a caracterização dos atores envolvidos. A segunda parte discutirá a organização político-institucional da bacia do rio Guandu. Em seguida, serão debatidos os conflitos federativos decorrentes das relações entre diferentes níveis de governo na gestão da bacia do rio Paraíba do Sul, com foco nos conflitos federativos. Por fim, serão apresentadas considerações finais sobre os temas apresentados.