O impacto da legislação urbanística de São José do Rio Preto – SP: crescimento urbano espraiado, fragmentado e excludente (original) (raw)
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Revista Nacional de Gerenciamento de Cidades, 2019
A produção do espaço urbano contemporâneo manifesta-se de forma dispersa e fragmentada em diversas cidades pelo mundo afora. No Brasil, desde a década de 1970, com os processos de desconcentração produtiva e interiorização da ocupação, verifica-se o crescimento populacional e territorial de várias cidades médias a partir deste padrão de produção do espaço urbano, a exemplo de São José do Rio Preto. Este município paulista, nas últimas cinco décadas, tem produzido um espaço urbano não apenas espraiado e fragmentado, mas também excludente. Este artigo tem como objetivo demonstrar as contradições e inconformidades da legislação urbanística rio-pretense em relação à expansão urbana e como contribui, junto a outras ações do poder público municipal, para a indução de tal padrão de ocupação urbana. Como metodologia, são analisadas as leis urbanísticas do município desde 1958 (primeira Lei de Zoneamento e Parcelamento do Solo de São José do Rio Preto) até as atuais, confrontando seus objetivos com suas determinações e estas com as determinações legais de âmbito federal. Analisa-se a evolução da mancha urbana nos últimos cinquenta anos, dando enfoque ao crescimento do perímetro urbano do município, desde o Plano Diretor de 2006 até 2016. Verifica-se que o crescimento espraiado, segmentado e excludente da cidade deve-se a atuação omissa do poder público municipal, que, através de leis contraditórias e flexíveis, permite a expansão urbana a partir da demanda do mercado imobiliário.
Ampliação dos impactos socioambientais negativos da legislação urbanística de Santos/SP
Risco Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo (Online)
A norma de uso e ocupação do solo na área insular Santos/SP, aprovada em 2018, alterou significativamente os índices urbanísticos, tornando ainda mais permissiva a produção imobiliária local, moldada pela longa incidência de zoneamento funcionalista, que criou um padrão de ocupação marcado por verticalização dispersa, segregação socioespacial, esvaziamento da área central e impactos negativos no ambiente e na mobilidade urbana. A partir de análise comparativa, este trabalho buscou demonstrar que o novo ordenamento reforça antigas tendências, ampliando potencial construtivo em áreas de interesse do mercado imobiliário, elevando impactos socioambientais negativos em detrimento de um padrão de ocupação sustentável e inclusivo.
A dimensão urbanística da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de São Paulo
Lincoln Institute of Land Police, 2016
Este trabalho tem por objetivo demonstrar que o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) deve estar articulado à estratégia de ordenamento territorial estabelecida no Plano Diretor Estratégico (PDE) e não ser implementado de forma autônoma e independente dos propósitos urbanísticos do plano. Ao mesmo tempo, espera-se que a OODC contribua para a viabilização da estratégia de desenvolvimento urbano delineada no plano diretor. Para tanto, o trabalho explora as dimensões urbanística e econômica da OODC em dois momentos: o primeiro durante a instituição da outorga no Plano Diretor Estratégico 2002-2012 e o segundo após a reformulação da outorga na revisão do plano (Plano Diretor Estratégico 2014-2030). Veremos que, dependendo do modo como a OODC for instituída e da forma como for aplicada, a dimensão urbanística do instrumento pode trazer distorções ao seu desempenho econômico. Contudo, acredita-se que haja um ponto de equilíbrio entre as duas dimensões (urbanística e econômica) e é justamente a harmonia entre elas que este trabalho busca explorar.
Crescimento Urbano Fragmentado: Dinâmica Nas Cidades Brasileiras
Revista Geografica De America Central, 2011
Resumo As cidades se consolidaram ao longo do século XX, como o palco da vida humana, formando aglomerações, regiões metropolitanas, cidades médias, pequenas ou núcleos urbanos, pelos fenômenos de dispersão e concentração, acarretando modificações profundas nas estruturas dos tecidos históricos, especialmente no Brasil. Nesse processo, constata-se que as cidades não se moldaram ao espaço que a envolve, percebe-se que há uma inversão na escala intra-urbana: o centro e a periferia assumem papeis diferentes, evidenciando os tempos de constituição da cidade, de forma fragmentada ou reforçando estruturas anteriores. Os limites iniciais das cidades são superados, com a consolidação das áreas mais periféricas em contraposição à degradação ou destruição das áreas históricas. Há um prolongamento da área urbanizada, o que modifica as relações com o suporte físico, pela inserção de redes e fluxos que se organizam e ampliam fronteiras, fragmentando ou definindo cidades regiões urbanas. Na produção urbana capitalista, onde se manifesta claramente a compressão do espaço-tempo, a reprodução material nas cidades se reestrutura constantemente, fragmentando, redesenhando espaços, ao mesmo tempo em que consolidam novas áreas que vão sendo apropriadas pelos agentes sociais urbanos. Entender esse processo é fundamental para que as ações de planejamento urbano e ambiental considerem a dinâmica de transformação constante das cidades, tanto nas suas relações internas como externas. Palavras-chave: cidade; dinâmica urbana; aglomerações urbanas; gestão urbana.
Leis expansivas para a expansão urbana: Campinas sem limites
urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 2018
Em qual direção e de que forma as cidades brasileiras devem se expandir é uma das principais perguntas, às quais devem ser respondidas pela gestão urbana municipal. Planos diretores, leis de parcelamento do solo, leis de perímetro urbano e de zoneamento consolidam regras que devem não só controlar, mas direcionar o crescimento urbano. As leis urbanísticas municipais conferem legalidade à produção do espaço urbano e são referências para aprovação de projetos de loteamentos e da expansão urbana. Estas leis nem sempre são neutras, alinhadas e condizentes com as leis federais. Neste artigo, tem-se como objetivo avaliar o papel regulador das leis urbanísticas que determinam a expansão urbana do município de Campinas-SP, e verificar alinhamentos ou conflitos presentes entre estes marcos legais. Por intermédio de revisão bibliográfica, análise legislativa e entrevista direcionada, concluiu-se que as leis municipais que direcionam a expansão urbana de Campinas compõem um quadro regulatório conflitante, permissivo e ilegal frente às normas federais vigentes sobre expansão e parcelamento do solo urbano. Palavras-chave: Legislação urbanística. Expansão urbana. Parcelamento do solo urbano. Legalidade. Abstract One of the main answers that the municipal urban management must give is regarding which direction and how the Brazilian cities must expand. Master plans, urban land division, urban perimeter laws and zoning, consolidate rules that should not only control but drive urban growth. The municipal urban laws legalize the production of urban space and standards to the approval of allotment projects and urban sprawl. Such municipal laws are not always neutral and aligned with the federal laws. This article aims to evaluate the role of the urban laws that determine the urban sprawl of Campinas City-SP, and to verify the alignment or conflicts in between the laws. Through literature review, analysis of the laws and directed interview, we determined that the municipal laws, which guide the urban sprawl of Campinas, compose a conflicting, permissive and illegal legislative picture, in comparison with the present federal norms on urban sprawl and land division.
A morfologia que a lei desenha: expansão urbana nas capitais do Brasil
6º PNUM - Portuguese Network Urban Morphology - Morfologia Urbana: Território, Paisagem e Planejamento, 2017
Não é nova a constatação que a maioria das cidades brasileiras são constituída de uma parte ilegal e informal e outra parte legalizada, aprovada, de “papel passado”. Isto ocorre tanto para as edificações, mas também para o solo urbanizado. As mazelas urbanas, os impactos urbanísticos e os problemas das cidades são sempre atribuídos às porções ilegais, às ocupações espontâneas e majoritariamente de baixa-renda. Mas e o tecido legalizado - o que é promovido e aprovado sob as leis urbanísticas - qual o seu desenho, seu impacto e sua qualidade? Com a intenção de responder uma parcela destas inquietações, este artigo apresenta parte dos resultados da pesquisa Parcelamento do solo nas capitais do Brasil: a lei e prática, financiada pelo CNPq. Tem como objetivo apresentar e discutir o quadro das legislações que disciplinam a expansão do tecido urbanizado de capitais do Brasil: Rio Branco, Fortaleza, Palmas,Teresina, Salvador, Belo Horizonte, Cuiabá, São Paulo, Curitiba e Florianópolis. Metodologicamente, o trabalho é estruturado nas seguintes partes: a) Levantamento e análise das legislações das capitais estudadas que regulam a expansão urbana do lote urbanizado. b) sistematização dos seguintes aspectos da legislação: tamanho mínimo e máximo do lote, permissão de produção de lotes em condomínios horizontais ou loteamentos fechados, tratamento para as APPs – áreas de preservação permanente e percentual /condições de doação de áreas públicas, c) elaboração de croquis representativos da morfologia induzida pelas legislações coletadas e d) discussão dos resultados. A partir da investigação realizada, pôde-se concluir que a morfologia da expansão urbana desenhada pelas legislações das capitais estudadas induz à produção de um tecido urbano fragmentado, isolado, guetificado, com descaso à destinação de áreas públicas e as áreas de preservação permanente. A partir da análise legal e morfológica, conclui-se que a legalidade não garante qualidade urbanística.
DISCUSSÕES SOBRE REGULAÇÃO URBANÍSTICA SOB A PERSPECTIVA DA SUSTENTABILIDADE URBANA
Este trabalho investiga a influência de diferentes tipologias de ocupação sobre o microclima urbano de Belém, tendo em vista a discussão de estratégias de regulação urbanística comprometidas com sustentabilidade social, ambiental e econômica. Mensurações de temperaturas foram realizadas em cinco pontos, inseridas em áreas de ocupação formal e consolidada, de transição e de produção informal, e revelaram a maneira como elementos morfológicos (tipologia construtiva, de rua, vegetação, proximidade com o rio) se combinam, resultando em ambientes de melhor ou pior qualidade ambiental, revelando a importância da regulação urbanística pelo setor publico, e o potencial de contribuição dos estudos de microclima para o planejamento e desenho urbano.
GEOgraphia, 2019
Ao longo dos anos 2000, o problema do crescimento urbano passou por um processo de redefinição cognitiva no âmbito das políticas públicas da cidade do Rio de Janeiro. Tal mudança fez emergir um novo regime de visibilidade, um novo modo de ver, imaginar e definir este problema. A partir da análise de artigos da Coleção Estudos Cariocas, publicada pelo Instituto Pereira Passos, bem como de fontes hemerográficas, foi possível constatar que o problema do crescimento urbano, antes concebido em termos do crescimento populacional nas favelas, passa a descrever a expansão das áreas de favelas sobre áreas de proteção ambiental. Tal mudança realçou o caráter relacional do espaço e a natureza descontínua da cidade, além de chamar a atenção para a necessidade de elaboração de políticas que considerem os limites e as “zonas de contato” como elementos constituintes do espaço urbano.