A EDUCAÇÃO JURÍDICO-POPULAR DE MULHERES NEGRAS E O ACESSO ISONÔMICO A CARGOS DECISÓRIOS JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO (original) (raw)

RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E AS MULHERES NEGRAS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

ISSN 2179-510X - Anais Eletrônicos Seminário Internacional Fazendo o Gênero 13, 2024

Atualmente, ser mulher e ser negra no Brasil significa ainda estar inserida num ciclo de marginalização e discriminação social e racial. Isso é resultado do nosso processo histórico de formação da sociedade brasileira, que precisa ser analisado a fim de buscar soluções equacionadoras para “antigos” e atuais estigmas e dogmas. A abolição da escravatura sem planejamento e a estrutura da sociedade de base patriarcal, machista e classista, acabou por resultar na situação atual, em que as mulheres negras são vítimas dessa tripla discriminação, mesmo que, muitas vezes, não tenham consciência dessa condição. Devido à extrema pobreza, marca da sociedade brasileira, as meninas negras ingressam muito cedo no mercado de trabalho, na maioria das vezes, em condições de exploração pela sua condição financeira, produzindo em sua identidade, sentimentos de opressão e de humilhação. Por outro lado, precisamos analisar a questão das relações étnico-raciais das mulheres negras no sistema prisional brasileiro e neste artigo discorreremos e aprofundaremos nessa discussão.

RELATOS DE UMA MULHER NEGRA NA PÓS-GRADUAÇÃO: Trajetória educacional

Itinerarius Reflectionis

Este texto é um recorte de uma pesquisa que investigou trajetórias de estudantes negros da pós-graduação. Para este artigo privilegiamos discutir os relatos de uma mulher negra, titulada mestra no ensino superior/pós-graduação no Brasil, captados em entrevista individual semiestruturada e transcrita em forma de texto. A fim de se compreender trajetórias de estudantes negros do ensino superior/pós-graduação, faz-se necessário discutir à histórica condescendência das elites brasileiras com desigualdades sociais e ao racismo estrutural e simbólico contemporâneo. Encarar o debate sobre desigualdades educacionais e raciais historicamente acumuladas e socialmente reproduzidas no Brasil se apresenta, ainda, como um desafio de grandes proporções. Neste contexto perguntamos para a entrevistada sobre sua trajetória educacional até a pós-graduação. Indicamos que a trajetória educacional da entrevistada foi pautada de desigualdades sociais em razão de um racismo que integra as dimensões estrutu...

NARRATIVAS FEMINISTAS NEGRAS EM CONTEXTOS EDUCACIONAIS, UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI N.10.639/03

Prática de Cuidado: Revista de Saúde Coletiva, 2023

Introduction: The issue of ethnic-racial diversity has gained greater visibility with the implementation of Law 10.639/2003. This debate involves issues such as racial discrimination in the school context. In this article, we address black feminist narratives based onthe collective reflections made in the course "Black Feminist Epistemologies in Educational Contexts", offered in the second semester of 2022, as a teaching internship, for the undergraduate courses in pedagogy and social sciences at the StateUniversity of Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Objective: To highlight this formative journey in order to problematize the narratives of black women intellectuals about the construction of intellectuality in contexts marked by intersectional discrimination. Methodology: This is a qualitative study focusing on experience reports. To this end, the textual production and other documentary records produced by the course participants were privileged, referring to the "Round of Black Intellectual Dialogues", promoted during the course. Results: Based on the analytical principles of black feminism, we identified that the course participants' formative experiences point to the challenges of the intellectual formation of black women in contexts of intersectional oppressions of class, gender and race. Conclusion: The anti-racist and anti-sexist educational concepts and practices shared throughout this course reflect individual and collective experiences and learning, in which the course participants take on the role ofcollaborative authorship, in the sense of a learning community.

DO EPISTEMICÍDIO A EPISTEMOLOGIAS DO APARECIMENTO: MULHERES NEGRAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA E NAS CIÊNCIAS CRIMINAIS

Ibccrim, 2020

O artigo critica o tratamento dado as mulheres negras, utilizando como exemplo o duplo lugar ocupado pelas mulheres negras no sistema de justiça e nas Ciências Criminais: visíveis como alvos preferenciais do encarceramento feminino e invisíveis como vítimas da violência contra a mulher e feminicida. O objetivo é realizar uma crítica acerca das produções que, embora críticas ao sistema penal e cientes da sua seletividade, apenas utilizam essas mulheres como números para retratar os problemas do sistema de justiça. Tais análises, de maneira geral, são incapazes de observar as mulheres negras enquanto intérpretes desse mesmo sistema e da sua própria realidade, de trazer raça como elemento central das causas dessas violências. Por fim, proponho que interseccionalidade seja utilizada como uma epistemologia do aparecimento das mulheres negras e como uma perspectiva crítica antirracista, que confere às estas a primazia epistêmica de interpretação de suas próprias realidades.

LUGAR DE FALA: A AUSÊNCIA DA COEXISTÊNCIA DA MULHERES NEGRAS EM ESPAÇOS DE PODER

Nosso objetivo é fazer uma análise do conceito de lugar a partir da perspectiva do sujeito, do indivíduo construído social e historicamente envolto as opressões sociais que o silenciam. Nos colocamos em meio ao debate da pauta racial somatizada à classe e ao gênero, fazendo essa análise interseccional e indissociável dos padrões que compõe a nossa sociedade e consequentemente caracterizam a fictícia democracia racial que se estabelece em nosso país. Para toda essa analise foi utilizada massivamente os escritos de

RACISMO CORDIAL DESCONSTRUÍDO: UMA LEITURA PÓS-POSITIVISTA DO PAPEL DA MULHER NEGRA NO BRASIL COLONIAL

Este artigo tem como objetivo fazer uma leitura do papel social do escravo no Brasil regencial, destacando-se os aspectos feministas da luta da mulher negra contra o cativeiro e pela manutenção do núcleo familiar formado na colônia. O fio condutor será o livro Slave Life in Rio de Janeiro 1808 - 1850 (A vida escrava no Rio de Janeiro 1808 – 1850), tese de doutorado da pesquisadora norte-americana Mary Karasch. Ela é apontada por defensores de teorias feministas como aquela que fez o dever de casa de História do Brasil, contrariando o mito propagado por Gilberto Freire de que havia uma relação harmônica entre a casa grande e a senzala, o que propiciava a possibilidade de ascensão social ao escravo brasileiro.

DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSE

A política carcerária feminina do Estado do Ceará revela não só a precariedade comum ao sistema penitenciário brasileiro, como uma série de deficiências no que tange à garantia dos direitos das mulheres. São violações que agridem a dignidade humana e as especificidades da condição feminina, resultando em abusos característicos da estrutura misógina da sociedade nacional contemporânea. Para discutir esse problema e buscar melhorar a situação das mulheres do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, surgiu o projeto “Mulheres Negras: quebrando os laços das novas correntes”, do Instituto Negra do Ceará (INEGRA). Através das visitas à penitenciária e do acompanhamento de processos judiciais, o projeto foi capaz de amenizar algumas das principais necessidades das encarceradas. Pôde-se, ao fim, perceber o quão fragilizado é o sistema penal feminino cearense e como ele precisa ser repensado e melhor planejado para garantir a efetivação dos direitos humanos daquelas que se encontram reclusas.