Agências Reguladoras Estaduais: pesquisa empírica sobre sua maturidade institucional (original) (raw)
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2019
There are over 1 billion consumers around the world supplied by intermittent water service, whose operation is hazardous to the public health, can generate inequity in water supply, can reduce infrastructure lifetime, increases the consumers’ costs and reduces efficiency of the system. The drawbacks are well-known and despite considerable negative impacts shown before such operation is carrying by several water companies. There is still a considerable gap in the literature that needs to be filled in order to identify a standard definition of intermittent water supply. This paper focus on the identification of how the literature and the Brazilian regulatory agencies are dealing with the lack of a standard definition. A procedure used was a systematic review of definition related to intermittency in the literature and a manual searching process on Brazilian regulatory agencies policies. Our analysis indicated that a missing standard definition of intermittency in water supply results ...
2017
O presente artigo tem como objetivo apresentar, por meio de revisão de literatura, um estudo de viabilidade para a implantação ordenada, efetiva e quantitativamente significativa de dois sistemas de aproveitamento de águas pluviais, sendo a recarga artificial de aquífero e o uso predial no Distrito Federal. Ambos têm em comum o aproveitamento da água da chuva, com captação específica a partir das coberturas das edificações, a obrigação de implantação por legislação distrital específica e o fato de não possuírem regulamentação pelo Órgão Regulador do Distrito Federal. O intuito do presente artigo não consiste em determinar qual o melhor sistema de aproveitamento da água da chuva, mas em esclarecer as duas possibilidades e apontar qual a solução mais viável em cada contexto. Independentemente da importância desse tema nas políticas públicas do Distrito Federal, a decisão por qual sistema adotar irá depender tanto da intenção do usuário final quanto dos resultados dos estudos de viabil...
2018
This article aims to present a study on the Brazilian regulatory system in the sanitation sector by the analysis of its evolution in the past ten years. It also investigates the power and scope of agencies in Brazil in relation to the contracts of the sanitation sector and the application of price review and monetary readjustment clauses. Furthermore, it is debated the extent of the interference of agencies on the sanitation agreements.Esse artigo tem por objeto o estudo da regulação brasileira no setor de saneamento básico, ressaltando a evolução nesses últimos dez anos. O texto apresenta uma análise referente ao poder e ao alcance das entidades reguladoras no Brasil frente aos contratos do setor de saneamento básico no que toca à aplicação de revisões e reajustes tarifários. Questiona-se qual o limite de ingerência destas entidades nos contratos de saneamento básico no país