NEOLIBERALISMO E SEUS REFLEXOS NO TRABALHO INFORMAL E NA PREVIDÊNCIA SOCIAL (original) (raw)
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NEOLIBERALISMO E A REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL
O presente trabalho faz uma análise dos fatos históricos mundiais que ensejaram a proposta de flexibilização do Direito do Trabalho contemporânea, propuseram uma verdadeira reforma trabalhista, tanto no âmbito internacional quanto nacional, fazendo um paralelo entre Trabalho e Direito, expondo a ligação destes dois institutos com o Estado que tem como um de seus fins a reprodução capitalista. Expondo a evolução dos meios de regulação, primeiramente, pelo fordismo que marcou o período moderno e contribuiu para a implementação das leis trabalhistas garantindo aos trabalhadores direitos e garantias fundamentais, bem como, a evolução do sindicalismo de caráter combativo, que no Brasil teve seu auge com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na “Era Vargas” e inserção do Direito do Trabalho no corpo da Constituição Federal de 1988 no ramo que trata de “Direitos Sociais”. E, posteriormente, o toyotismo que surgiu após diversas crises sofridas no período fordista, propondo contratos laborais mais flexíveis, maior especialização dos trabalhadores, a produção sob demanda (“just in time”), e a adoção de métodos por parte das empresas que vinculavam subjetivamente o trabalhador ao ambiente das fábricas, intensificando cada vez mais a alienação do trabalhador, juntamente, com o aparato das ideologias neoliberais que de forma conjunta com o Estado concede a “permissão” para que o modelo toyotista prospere sob o argumento de fim do desemprego e adaptação à globalização como quesito necessário para a sobrevivência das empresas no campo concorrencial. Destacam-se as consequências do neoliberalismo no meio social, principalmente, nos movimentos sindicais em que é evidenciada uma mudança do caráter em que operam, mudando sua forma combativa, outrora, existente para uma forma participava, e, que esta mudança foi ponto-chave para a implantação do neoliberalismo e do toyotismo como modelo econômico/produção. Quanto ao plano nacional é exposto demonstrando os fatos políticos e econômicos de como o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) tornou o neoliberalismo hegemonia no país e as medidas caracterizadoras desse feito. E por fim, destaca-se as polêmicas envolvidas quanto ao tema reforma trabalhista, principalmente à respeito da flexibilização das normas trabalhistas e as possíveis consequências, como a precarização do trabalho, cerceamento dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador em função do capital, dignidade da pessoa humana, os efeitos sociais da proposta de flexibilização, por exemplo.
NEOLIBERALISMO: REPERCUSSÕES NO CONTEXTO EDUCACIONAL BRASILEIRO
Este trabalho é resultado de um estudo realizado na disciplina de Fundamentos Filosóficos, Políticos e Sociais na Gestão Escolar ofertada no Curso de Especialização em Gestão Educacional pela Universidade Federal de Santa Maria. Tendo em vistas a atual conjuntura política nota-se a presença de um elemento ideológico político, regido pela a teoria neoliberal, a qual afirma que o Estado é culpado pela crise estrutural da economia. Nesse sentido, a teoria neoliberal tem como objetivo principal a transformação do Estado em um Estado minimalista, ou seja, mínimo para as políticas sociais e máximo para os interesses capitalistas. O neoliberalismo, nesta perspectiva, utiliza artimanhas para redefinir o papel do Estado, a fim de que este se desresponsabilize das políticas sociais. Nesse contexto que surge a Terceira Via, como alternativa de atendimento às demandas sociais, a fim de descentralizar e desresponsabilizar o Estado de suas obrigações com a sociedade civil. Nesse sentido, cabe a todos refletirmos sobre a repercussão da ideologia neoliberal no contexto educacional, formando um pensamento crítico a respeito das políticas de compensação que vem sendo criadas no âmbito educacional, fugindo da alienação que cega as verdadeiras intenções ideológicas e as repercussões destas em nosso cotidiano. Palavras-chave: Neoliberalismo. Educação. Terceira Via.
TRABALHO COMO LIMITE AO NEOLIBERALISMO E À LIVRE INICIATIVA
O neoliberalismo, máxime pelos efeitos da globalização, repercute profundamente na visão que é conferida ao trabalho. A Constituição brasileira de 1988 estabelece, paralelamente, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa como fundamentos da República Federativa do Brasil. Nesse cenário que a presente pesquisa qualitativa, através do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, objetiva analisar se e como o trabalho serve de limite ao neoliberalismo e à livre iniciativa.
NEOLIBERALISMO E AGRAVAMENTO DOS PROBLEMAS SOCIAIS NO BRASIL
O modelo econômico neoliberal implantado em 1990 é o grande responsável por agravar os problemas sociais do Brasil na atualidade. A devastação social tem sido o principal resultado do modelo econômico neoliberal no Brasil inaugurado pelo presidente Fernando Collor em 1990 e mantido pelos presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva, Dilma Roussef, Michel Temer e Jair Bolsonaro. A recessão econômica atual, a desigualdade social, o desemprego em massa e a extrema miséria do País demonstram a inviabilidade do modelo neoliberal implantado no Brasil. A devastação social sofrida pelo Brasil com a desigualdade social, o desemprego em massa e a extrema miséria é demonstrada através dos indicadores de concentração de renda, de desemprego, de desigualdade social e de pobreza extrema.
Revista de Políticas Públicas, 2017
O presente trabalho situa-se no âmbito deuma pesquisa cujo objetivo principal é analisar as condições de trabalho dos catadores de lixo, levando-se em consideração as práticas de reaproveitamento desenvolvidas nesse trabalho específico. Entendendo o catador de lixo como integrante da classe trabalhadora, a reflexão propõe ser imprescindível discutir acerca da categoria trabalho, bem como sobre as mudanças sucedidas no decorrer da história, dando ênfase ao capitalismo e o seu modelo de acumulação, o Toyotismo. Destaca que no contexto propiciado pela emersão de várias formas de trabalho, encontra-se o trabalho informal e, de modo particular, o catador de lixo.Palavras-chave: Trabalho, catador de lixo, neodesenvolvimentismo.
Dissertação de mestrado - UFPR, 2020
O presente trabalho consiste em um estudo não dogmático a respeito da principal mudança operada pelo marco regulatório do trabalho terceirizado no Brasil, ocorrida em 2017: a inédita possibilidade de subcontratação da atividade-fim empresarial. Levando-se em consideração uma preocupação ética com a vida dos trabalhadores possivelmente afetados pela nova legislação, objetiva-se construir uma investigação crítica sobre o processo de expansão da relação jurídico-trabalhista “triangular”, tendo-se como principal referência o contexto socioeconômico brasileiro. Para tanto, parte-se da premissa de que o referido processo está, de alguma maneira, relacionado à difusão e fortalecimento do neoliberalismo, nada obstante a imprecisão e a elevada carga retórica que envolvem esse conceito. Diante disso, ao observar que parcela dos teóricos do Direito do Trabalho adota uma postura refratária à disseminação do emprego terceirizado de modo a recorrer à Sociologia do Conflito Social para interpretá-la, optou-se por explorar a chamada corrente do pensamento que concebe o neoliberalismo como espoliação social com o escopo de compreender a maneira pela qual os autores influenciados pelas teorizações marxianas trilham caminhos de oposição ao marco regulatório em apreço. Por outro lado, julgando-se possível enquadrar o conceito de neoliberalismo em uma outra tradição filosófica de pensamento, mormente aquela representada por Michel Foucault, entendendo-o como racionalidade governamental, buscou-se perquirir de que forma esse deslocamento poderia influenciar a percepção crítica a respeito das recentes mutações no mundo do trabalho que redundam na ampliação e naturalização da relação jurídica trilateral. Tal abordagem tem o mérito de incentivar uma reflexão sobre a própria reflexão que se faz sobre um dos temas típicos da flexibilização do Direito do Trabalho ao mesmo tempo em que, noutra direção, favorece uma discussão aprofundada sobre os dilemas socioeconômicos da ampliação do trabalho terceirizado. Metodologicamente, a pesquisa pautou-se pela análise descritiva, com ampla revisão bibliográfica de fontes primárias e secundárias, inspirando-se em duas facetas essenciais de qualquer estudo crítico: a discussão embasada de ideias ou afirmações que apresentem erros ou incoerências e a busca de desvendamento do oculto, propulsionada pelo desconforto perante o que existe. Tem-se como resultado que investigar a temática da terceirização utilizando como referência diferentes noções de neoliberalismo – política econômica, doutrina ou ideologia, para os adeptos da corrente da espoliação, ou arte de governo, para os adeptos da corrente da racionalidade governamental – afeta tanto a identificação de diferentes dimensões de seu impacto social quanto a forma de interpretar a origem do marco regulatório brasileiro. Não necessariamente excludentes, as diferentes escolas do pensamento evidenciam, ao mesmo tempo, o caráter destrutivo da subcontratação ilimitada em relação ao contrato de trabalho clássico (bilateral) e o seu papel construtivo numa sociedade de Direito Privado marcada pela subjetivação empresarial, bem como orientada pela concorrência como norma de conduta. A despeito disso, conceber o neoliberalismo como racionalidade governamental permite focalizar o fenômeno jurídico sob nuances pouco comuns no âmbito do Direito do Trabalho, possibilitando pesquisas interdisciplinares mais desafiadoras.
NEOLIBERALISMO E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL E NA FRANÇA
In the context of a global rise of neoliberal rationality and the dismantling of rights and mechanisms of social security, this article aims to demonstrate how the labor reforms in Brazil and France are in accordance with this rationality, which intends to regulate working relations under the paradigm of private law and its commercial logic. This article is organized in three major parts: on the first, a discussion on neoliberalism and the deterioration of labor in Brazil and France will be made; on the second part, the recent changes in the Brazilian legislation will be analyzed, especially concerning the approval of the drafts bill which allows the outsourcing of core activities in the country (Law 13.429/2017), as well as Law 13.467/2017 (Labor Reform). Finally, the focus of the third part will be over the last two labor reforms implemented in 2016 and 2017 in France, allowing a reflection on the debate of the negotiated over the legislated, the flexibility of dismissals and on the limits of the working hours.