A legislação pombalina e sua mitologia: O caso das reformas educativas e linguísticas (original) (raw)
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A legislação pombalina e o mito da modernidade
VIII CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, 2010, SÃO LUÍS. ANAIS DO VIII CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, 2010. p. 1-16., 2010
Um aspecto da legislação pombalina que não pode deixar de ser tratado por quem pretenda analisá-la é o seu caráter ilustrado. O senso comum generalizado é o de que o iluminismo português foi incompleto ou imperfeito. Alguns historiadores consideram-no até canhestro, dado o grau de atraso de Portugal em relação às grandes nações europeias, visível pelos viajantes, segundo suas narrativas, principalmente nos traços religiosos, que se mostravam enraizados na mentalidade e nos costumes do povo lusitano, algo que se evidenciava em sua arquitetura e até em sua indumentária. Os que assim concebem o iluminismo português geralmente partem do pressuposto de que o iluminismo, ou a ilustração, é algo acabado, quase uma essência, que tem seus modelos perfeitos na França e Inglaterra, de modo que, tratando-se de um fenômeno do centro europeu, não poderia ser bem sucedido em sua periferia. Desse modo, ignoram a condição de construção discursiva da ilustração e de seus pressupostos básicos, pela historiografia, literatura, filosofia e mesmo pelos documentos oficiais emitidos pelos Estados absolutistas ou por déspotas esclarecidos.
A legislação pombalina e a ideia de nação
VI Congresso Brasileiro de HIstória da Educação, 2011, Vitória do Espírito Santo. VI Congresso Brasileiro de História da Educação, 2011. p. 1-11., 2011
O tema da nação e das identidades nacionais, nas últimas décadas, assumiu uma centralidade digna de nota na produção acadêmica relacionada às humanidades, especialmente nos campos histórico-educacionais, linguísticos e literários, bem como nos estudos ditos culturais. O que chama atenção, contudo, na ênfase a esse tema, é a sua natureza discursiva, bem como seu caráter simbólico, uma vez que as nações se constituem e se consolidam tanto em seu aparato jurídico-militar quanto no imaginário coletivo, assumindo formas concretas nos Estados-Nação que lhes dão suporte. Nesse sentido, estudar as estratégias e processos discursivos mediante os quais as identidades nacionais se constroem é, em grande medida, desconstruir os discursos que lhes dão sustentação e legitimidade, mediante uma releitura histórica e crítica de seus indícios, registros e documentos.
O Projeto Pombalino No Brasil Limites e Implicacoes Da Imposicao Da Lingua Portuguesa
2020
RESUMO: As línguas portuguesa e geral conviveram num espaço plurilíngue na colônia portuguesa nos 200 primeiros anos após o descobrimento do Brasil. No reinado de D. José I, houve um relevante processo de mudança na política, na economia e na educação, uma vez que Sebastião José, Primeiro-Ministro do governo português, colocou em prática medidas de reestruturação da economia, desenvolveu um ideário nacional e promoveu reformas educacionais. Evidenciar o contexto que levou à imposição da língua portuguesa no Brasil, como a conjuntura política de Portugal colaborou para as determinações prescritas no Alvará de 03 de maio de 1755, como se deu esse processo na colônia brasileira e as repercussões dessas medidas são os objetivos desta proposta.
A CRIATIVIDADE LEXICAL DA LÍNGUA PORTUGUESA: UMA ANÁLISE COM BRASILEIRISMOS E MOÇAMBICANISMOS
Resumo: A presente pesquisa é uma reflexão sobre a variação linguística do português brasileiro e moçambicano na vertente lexical, na qual discutimos em primeiro lugar os conceitos de estrangeirismos, empréstimos, brasileirismos e moçambicanismos. Trabalhando com corpora de três dicionários (um moçambicano, um brasileiro e um português), concluímos que os brasileirismos provêm das línguas tupi, inglês, italiano, japonês e muitas outras línguas que chegaram ao Brasil fruto da colonização. Os moçambicanismos resultam também do contato entre o português e as mais de vinte línguas bantu faladas em Moçambique bem como do inglês e das línguas asiáticas. Concluímos ainda que tanto os brasileirismos quanto os moçambicanismos só enriquecem a língua portuguesa que une todos países lusófonos.
A dimensão iluminista da reforma pombalina dos estudos: das primeiras letras à universidade
Revista Brasileira de Educação, 2010
O presente artigo tem por propósito discutir o tema da educação à luz da intersecção entre os ideais políticos e pedagógicos de três pensadores iluministas portugueses - Dom Luís da Cunha, António Nunes Ribeiro Sanches e Luiz António Verney - e a reforma dos estudos empreendida pelo Marquês de Pombal. A ação de Pombal como ministro do reino português foi, em certa medida, embasada por reflexões teóricas acerca de Portugal e da crise do império português. Essas reflexões, entre outros aspectos, destacavam ser uma necessidade histórica para o desenvolvimento do país o Estado português tomar para si o controle das questões do ensino em todos os seus níveis. Ao expulsar os jesuítas, ao idealizar o modelo das aulas-régias, mas, sobretudo, ao reformar os estudos da Universidade de Coimbra, a prática da ação pombalina indicava sua filiação teórica ao movimento iluminista português.
2002
O artigo propõe a análise, a partir da História das Idéias, da herança pombalina, nomeadamente da Reforma da Universidade de Coimbra, em 1772, na estruturação do direito Luso-brasileiro. Toma-se como objeto central da análise o debate entre a concepção aristotélico-tomista, consubstanciada no jusnaturalismo, e o direito natural, baseado nos princípios iluministas, ou ainda jusracionalistas. A partir desta análise propõe-se ainda rediscutir a influência da Reforma na formação dos intelectuais-estadistas que participaram da construção do Estado-nação brasileiro.
Reflexões sobre o conceito de "legislações linguísticas"
Cadernos de Dereito Actual, 2023
Resumo: No presente trabalho acadêmico, busca-se explicitar e caracterizar o conceito de “legislações linguísticas” desenvolvido no campo dos estudos de Direito Linguístico, notadamente a partir da década de 1980. O artigo está dividido em duas partes: inicialmente, trata-se da concepção lato sensu de legislações linguísticas, abordando-as como mecanismos produzidos pelo discurso jurídico na conformação e na implementação da política linguística, isto é, como elementos materiais e instrumentais da intervenção do Estado no domínio das práticas linguísticas; em seguida, apresentamos as matérias linguísticas tomadas mais iterativamente como objetos das legislações linguísticas em espécie, que abrangem, essencialmente, a nomeação das línguas, a nomeação das funções jurídico-políticas atribuídas às línguas, a tutela dos direitos linguísticos e o estabelecimento de deveres linguísticos. Palavras-chave: Direito Linguístico; Política Linguística; Direitos Linguísticos; Deveres Linguísticos. Abstract: In the present academic paper, we seek to explain and characterize the concept of “linguistic legislation” (or “language legislation”) developed in the field of Language Law (or Linguistic Law) studies, notably since the 1980s. The paper is divided into two parts: first, we will deal with the lato sensu conception of linguistic legislation, approaching it as mechanisms produced by the juridical discourse in the conformation and implementation of language policy (or linguistic policy), that is, as material and instrumental elements of the State's intervention in the domain of linguistic practices; then, we will present the linguistic matters taken more iteratively as objects of linguistic legislation in kind, which encompass, essentially, the naming of languages, the naming of juridical-political functions attributed to languages, the protection of language rights (or linguistic rights) and the establishment of language duties (or linguistic duties). Keywords: Language Law or Linguistic Law; Language Policy or Linguistic Policy; Language Rights or Linguistic Rights; Language Duties or Linguistic Duties. Sumário: 1. Introdução. 2. Características e objetos gerais das legislações linguísticas. 3. Alguns objetos específicos das legislações linguísticas: nomes e funções das línguas, direitos e deveres linguísticos. 3.1. Glotônimos. 3.2. Estatutos jurídicos das línguas. 3.3. Direitos linguísticos. 3.4. Deveres lingüísticos. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas.
As Políticas Linguísticas Na Constituição Imaginária Da Escola
Letras, 2014
Resumo: Neste artigo, objetiva-se refletir sobre Ética e Política das Línguas, a fim de (re)construir a história da escolarização no Ocidente, a partir de uma posição históricodiscursiva. Esse percurso faz compreender, pelas condições de produção próprias da história, a formação discursiva e as discursividades que fazem funcionar o imaginário de Escola tal como a concebemos na atualidade. Para tanto, fizemos uma (re)leitura discursiva de arquivos, a fim de dar visibilidade ao saber produzido sobre Escola, Sujeito e Língua que deram forma e identidade a um cidadão, fazendo emergir um contraponto com a historiografia romanceada sobre a Escola como espaço acadêmico.
A reforma pombalina e suas implicações para a educação brasileira em meados do século XVIII
Tendencias Pedagógicas, 2019
O conhecimento histórico da educação formal brasileira é basilar para a compreensão do contexto educacional de mudança vivido na atualidade e o estabelecimento de encaminhamentos analíticos diferenciados. Neste sentido, e a partir da premissa de que as ideologias próprias de cada momento histórico direcionam a implantação de propostas educacionais, a presente pesquisa pretendeu analisar a importância de se compreender tanto o importante período da historiografia da educação brasileira como o impacto das reformas educacionais efetuadas no Brasil Colônia por Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. O período analisado foi denominado como a fase governativa (1750-1777), ocorrida durante o reinado de Dom José I em Portugal e que culminou com as Reformas Pombalinas implementadas em Portugal e no Brasil Colônia. Tais reformas, de caráter antijesuítico, centraram-se em medidas, cujos objetivos eram desmantelar o sistema educacional vigente e atribuir a esse a decadência educacional do império daquele momento histórico a fim de alavancar Portugal a partir de uma nova orientação ‘cultural’ e pela superexploração colonial. A pesquisa, qualitativa e de cunho bibliográfico, denota que a reforma pombalina desestabilizou uma organização educacional já consolidada sem implementar um novo modelo em substituição, o qual significou um retrocesso no desenvolvimento educacional, especialmente no contexto brasileiro ainda em estruturação. Autores: Alexandre Shigunov Neto, Dulce Maria Strieder y André Coelho da Silva.