(2022, UENP) Crítica do progresso como fundamento do direito: ontologia do dever-ser, regimes de historicidade e lento cancelamento do jurídico (original) (raw)

Sendo um dos conceitos mais disputados no campo político-ideológico, o progresso resume as pretensões de bem-estar e melhoramento futuro que seus defensores buscam professar pelo uso público. Isso porque o progresso funciona como uma indeterminação cuja definição nebulosa é dissimulada pelo caráter seu hipostático e garantidor de expectativas futuras. É exatamente nesse conceito mitificado que a modernidade e o direito moderno encontram o lastro imaginativo que possibilita o funcionamento em conjunto do constitucionalismo e da história em um sentido universal. Mas estas duas formas de organização, do direito e da história, parecem não mais operar na contemporaneidade. O objetivo desta pesquisa é investigar em que medida o conceito moderno de progresso deixou de ser determinante nas concepções de história e de direito modernos, fazendo daquele o fundamento destas. Para tanto, serão inferidos dedutivamente, a partir do referencial teórico, a importância do progresso na filosofia moderna, seu aparente desaparecimento no direito contemporâneo e de que modo esse desaparecimento denuncia certa alteração na racionalidade histórica. Os resultados apontam para o fato de que, apesar de o progresso ser determinante para a existência da histórica moderna, ele não o é para o direito contemporâneo, pois indica um decaimento das expectativas incompatível com as projeções de futuro progressistas. A partir desses resultados, conclui-se que houve, na segunda metade do século XX, uma transição do tempo moderno para um outro tempo histórico, transição que trouxe consigo um processo de decréscimo e presentificação das expectativas, bem como de cancelamento do jurídico e perenização da exceção.

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