Do Direito À Saúde Da Pessoa Transgênero: Um Diálogo Entre Os Direitos Da Personalidade e a Medicina (original) (raw)
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RESUMO A atual Constituição Federal Brasileira determina tratamento digno e igualitário que permita o exercício do direito de forma livre e consciente. Desta maneira, o presente trabalho versa sobre "O transexualismo e o direito à identidade através da possibilidade de alteração do registro civil à luz da Resolução do Conselho Federal de Medicina-CRFM nº 1.955/2010", objetivando, principalmente, uma análise da atual situação do transexual perante a sociedade, à luz do princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana, focando o direito à identidade, com a possibilidade de alteração do registro civil. Como estabelece a CRFM/2010, o transexual é portador de desvio psicológico permanente de identidade sexual, com tendência à automutilação e/ou autoextermínio, patologia registrada na Classificação Internacional de Doenças-CID, através do código F64.0. Diante disso, buscou-se especificamente, analisar o caráter patológico do transexualismo relacionando-o com a importância d...
Saúde e direitos da população trans
Cadernos de Saúde Pública, 2019
Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições, desde que o trabalho original seja corretamente citado.
Transviar Saúde(s) ou direito à autodefinição na (e para além da) saúde
Cadernos de Gênero e Diversidade
O presente artigo busca compreender o modo como pessoas travestis e transexuais, na busca de seus sentidos de saúde, tensionam e questionam os dispositivos transexualizadores. Foi assim que, por meio de uma pesquisa de campo de viés cartográfico, realizada junto a um Ambulatório Transexualizador localizado em Campo Grande (MS) e a uma reunião entre o Fórum LGBT/MS e a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), pudemos pensar tanto os mecanismos que restringem acessos, direitos e reconhecimento quanto as estratégias dos sujeitos trans para seu questionamento e subversão. Assim, a partir das observações e diálogos estabelecidos, foi possível perceber como as experiências trans, a partir do ponto de vista do saber-poder biomédico, ainda estão inseridas numa inteligibilidade cisgênera, binária e heteropatriarcal. Apesar disso, a resistência de sujeitos e coletivos trans é reveladora de que tal dispositivo está longe de ter a última palavra sobre seus corpos, suas vidas e sua saúde.
A Transexualidade No Contexto Da Saúde: Informação Para a Cidadania e Direitos Humanos
Revista Meritum, 2020
O acesso a direitos fundamentais, como saúde e informação, permite a todos os indivíduos, sem discriminação, a possibilidade de desenvolverem todas as suas potencialidades, incluindo a de participar de forma ativa, organizada e consciente da construção da vida coletiva no Estado democrático, especialmente sob a perspectiva da cidadania. Seguindo este cenário, o presente artigo tem como objetivo propor uma reflexão sobre a transexualidade no contexto da saúde, estabelecendo uma interlocução com a comunicação que informa para a cidadania e os direitos humanos. O problema investiga em que medida a comunicação, especialmente o direito à informação, pode proporcionar aos transexuais a equidade no campo da saúde, a partir de um processo de inclusão social. Realizou-se um estudo bibliográfico, seguindo o método hipotético dedutivo. Verificou-se como essencial a (re) organização de um sistema de saúde pública que acolha
2007
O momento de agradecer é muito especial, pois implica em reconhecer que sem o auxílio do outro não seria possível realizar a tarefa concluída, em avaliar e refletir sobre a trajetória percorrida, e, finalmente, planejar (ou não) novos desafios, incluindo aqueles que deram um sentido a tudo que foi realizado. Este é o meu momento de agradecer. Começo agradecendo ao meu pai (em memória) pelo exemplo de vida ética que me deixou, e a minha mãe por ter me ensinado a importância do conhecimento, e estimulado a conquistá-lo. Ao meu marido pela cumplicidade afetuosa e incondicional. Ao meu irmão e cunhada pelo carinho, apoio e respeito as minhas idéias. À Débora e Heitor, sobrinhos queridos, que através da linguagem infantil, não me permitem descuidar da tarefa de continuar defender a vida humana, enquanto vida ética, e de buscar garantir espaços de liberdade, para uma vivência feliz e possível no futuro. Agradeço ao meu orientador, Fermin Roland Schramm, por ter acolhido meu desejo de discutir um tema tão desafiador, e apontado com precisão e competência os possíveis caminhos a seguir, de forma amiga e acolhedora, e, especialmente, por sua hospitalidade incondicional aos ideais de liberdade, que renovou minha esperança em continuar resistindo a este estado de exceção que vivenciamos. À Prof.ª Marlene Braz pelas contestações desafiadoras e afetuosas, e opiniões enriquecedoras. Aos Prof.° Carlos Dimas Ribeiro, Marisa Palácios, Rita Leal Paixão e Sérgio Rego, pela forma amiga e consistente com que me apresentaram a linguagem da Bioética. Aos professores da ENSP, pelo ensino de qualidade e dedicação dispensada, e, com carinho especial, à Célia Leitão, que das aulas de metodologia à orientação dos melhores vinhos e literatura-estímulos indispensáveis à criatividade humana-, incentivou as idéias irrequietas dessa aluna. Aos amigos Ciro Floriani,
Interfaces Científicas - Humanas e Sociais
Para o reconhecimento da complexidade dos determinantes sociais da vida e da saúde das pessoas trans, faz-se necessário a implementação de políticas públicas que diminuam o estigma e contribuam com o processo saúde-doença. O objetivo deste artigo é analisar a patologização do gênero no processo de violações de Direitos Humanos da população transexual no atendimento pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. A pesquisa em comento foi predominantemente elaborada sob enfoque bibliográfico, ao trazer discussões de livros e artigos científicos especializados, entre os anos de 2003 e 2018, e pesquisar as palavras-chave em indexadores de artigos. Os resultados obtidos nesta pesquisa apontam a violação sistemática de Direitos Humanos e sociais em função das expressões normatizadas de masculinidade e feminilidade no diagnóstico de transexualidade pelos profissionais de saúde do SUS. Ainda, remete para o necessário questionamento de valores morais hegemônicos que permeiam a própria busca pela jus...
Revista Direitos Humanos e Democracia
Trata-se de artigo cuja abordagem visa identificar a ascensão do protagonismo do Estado no tocante à implementação de políticas públicas que concretizem direitos e garantias fundamentais trazidos na Constituição Federal de 1988, especialmente quando disserem respeito a uma parcela minoritária e excluída da população, como é o caso da população transgênera, integrante da comunidade LGBTQIA+. Como atualmente vivemos em uma sociedade cisnormativa, isso significa que as pessoas que não se enquadre nos padrões impostos pela cisnormatividade está excluída dos direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico, violando o Estado Democrático de Direito. A metodologia utilizada foi a dedutiva, já que são utilizadas definições e conceitos de diversas áreas correlacionadas que possuem pontos de intersecção comum. A partir da perspectiva dos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, e da interpretação social feita do diploma em comento, conclui-se que o acesso à saúde de qualidade a essa po...
Research, Society and Development
Com o presente artigo objetivou-se comparar as políticas públicas de saúde direcionadas à população de transexuais e travestis, no Brasil e na Argentina, no atendimento pelos sistemas públicos de saúde, sob enfoque do princípio da dignidade humana. A metodologia aplicada é fundamentada em uma postura construcionista com suporte epistemológico da teoria das arenas sociais através do conceito de redes sociais, a partir das teorizações desenvolvidas por Norman Daniels, John Rawls e Judith Butler. Os resultados mostram o Brasil como um país produtor de um discurso normatizante acerca das pessoas trans, e tem o movimento social LGBTQI+ como principal aliado na influência de elaboração de novas políticas públicas. A Argentina, por sua vez, possibilita a pluralização das identidades trans e permite uma maior autonomia do sujeito.