A Proteção Aos Direitos Da Pessoa Com Deficiência (original) (raw)

Direitos das Pessoas com Deficiência

Direitos das Pessoas com Deficiência , 2023

SOARES, Saulo Cerqueira de Aguiar; GOMES FILHO, F. M. F. (Org.) . Direitos das Pessoas com Deficiência. 1. ed. Teresina (PI): OAB, 2023. v. 1. 288p .

Direitos Humanos Fundamentais das Pessoas com Deficiência

Prisma Juridico, 2013

Este artigo versa sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do processo de dinamogenesis de direitos. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base na pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se por vezes do método dedutivo e, outras vezes, do indutivo, principalmente nas críticas e reflexões acerca dos textos normativos. A terminologia "direitos humanos fundamentais" se justifica na ideia de complementariedade entre as tutelas nacional, regional e universal desses direitos, constatado o fato de que há direitos humanos que são constitucionalizados e direitos humanos fundamentais que são internacionalizados, podendo-se afirmar a primazia dos direitos humanos fundamentais, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Nesse sentido, este artigo analisa a tutela jurídica das pessoas com deficiência em três níveis: internacional, regional e nacional, traçando um diálogo entre os níveis de proteção, à luz da teoria do Estado Constitucional Cooperativo, de Peter Häberle.

O Jogo das Garantias dos Direitos Sociais das Pessoas com Deficiência

Educação & Realidade

Resumo: Discute a força relativa das instituições especializadas em Educação Especial no jogo social de concretização dos direitos sociais das pessoas com deficiência. Segue as orientações teórico-metodológicas da pesquisa do tipo etnográfico e assume o modelo de jogo, elaborado por Elias (2005), como principal fundamento. Observamos que a centralidade dessas instituições especializadas no contexto das políticas de educação inclusiva fundamenta-se em dois dispositivos interdependentes: 1) a produção e a disseminação do conhecimento sobre os modos de intervenção com as pessoas em situação de deficiência, numa perspectiva médico-clínica, e 2) a face assistencialista do liberalismo econômico e político que orientou a consolidação do Estado Moderno.

A Perspectiva Inclusiva Do Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, 2019

Historicamente, as pessoas com deficiência encontram diversos obstáculos para terem as mesmas oportunidades para o trabalho e para a vida digna de que usufruem os demais cidadãos. No intuito de solucionar esse problema, e seguindo o princípio da Igualdade, foram elaboradas leis diferenciadas para garantir os direitos das pessoas com deficiência. No presente estudo, serão analisadas as modificações históricas da Constituição Federal, especialmente em relação às concepções de Igualdade e às normas referentes à pessoa com deficiência. Serão estudados e distinguidos dois dos subsistemas da Seguridade Social - Previdência e Assistência - para então revisar o modo com que abordam a figura da pessoa com deficiência. Busca-se compreender a evolução histórica da legislação - constitucional e intraconstitucional -, que culminou, mais recentemente, na aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, em julho de 2015. Não obstante, as questões abordadas configuram o ponto de partida para que se...