ECONOMIA SOLIDÁRIA E ESTRUTURAÇÃO GRUPAL: REFLEXÕES ACERCA DE UMA COOPERATIVA DE CATADORES (original) (raw)
ANAIS III CONGRESSO DE PESQUISADORES DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, 2021
O conceito de políticas públicas abrange a busca por soluções aos problemas ou questões comuns à coletividade, requerendo-se que seu ciclo envolva a inserção de suas propostas na agenda governamental. As políticas com temáticas voltadas aos catadores de materiais recicláveis e à economia solidária (ES) passaram por períodos e instrumentos distintos com relação à inserção, priorização e desmonte na agenda federal brasileira. Ainda assim, eles têm em comum a existência de mobilizações e participação populares na elaboração e busca da efetivação de suas políticas públicas. Definiu-se como objetivo apresentar uma síntese das principais políticas e dispositivos legais que abordam ou abordavam temáticas relativas aos catadores de materiais recicláveis e à ES. Realizou-se uma análise documental utilizando-se a técnica da análise categorial temática, cujos conteúdos resultantes foram apresentados, descritivamente, em cinco cenários político-governamentais: Pré-Lula; Lula; Dilma; Temer e Bolsonaro. Observa-se que, atualmente, os catadores de materiais recicláveis encontram maior respaldo na Política Nacional de Resíduos Sólidos, não se percebendo mais relações legislativas com a ES no âmbito federal. Pelo desenvolvimento do cenário relacionado à presidência de Bolsonaro, que apresenta imobilidade e retrocessos político-sociais, além de criminalização de minorias e movimentos sociais, entre os quais se inclui o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, encontra-se uma possível explicação para tal condição. Já as políticas de ES, passando também por processos de desmontes, teve suas atribuições transferidas para o Departamento de Inclusão Produtiva Urbana do Ministério da Cidadania, não havendo mais um setor específico para ela. O único instrumento que legalmente abrangia uma intersecção entre os temas, o Plano Nacional de Economia Solidária (vigência 2015-2019), não teve continuidade, sendo que o mesmo aconteceu com as ações da extinta Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). A progressiva dissolução da Senaes e de suas ações, entre os governos de Michel Temer e Bolsonaro foi um dos mais expressivos impactos desta temática. Conforme a construção destas políticas ocorreu, principalmente, entre os governos Lula e Dilma com expressiva participação popular, considera-se que as atuais tendências ideológicas governamentais não abarcam as solicitações construídas participativamente pela população brasileira como importantes direcionamentos para a elaboração e implementação de políticas.