O Sul Como Emergência: Mobilização Social do Direito e Experimentalismo Institucional do Acesso à Justiça em São Paulo (original) (raw)
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2023
Por meio da nossa experiência no projeto extensionista "Assessoria jurídica online e gratuita em tempos de pandemia COVID-19", desenvolvido no âmbito do Núcleo de Práticas Jurídicas, da Universidade Federal do Sul da Bahia, Brasil, objetivamos descrever o que experimentamos com o atendimento ao público, interno e externo da UFSB, durante a pandemia de COVID-19, além de refletirmos sobre o estado do acesso à justiça no extremo-sul da Bahia. Assim sendo, visamos demonstrar nossas motivações que inspiraram a criação do projeto, bem como apresentar nossa metodologia de auto-organização e as ações realizadas, além dos desafios que encontramos. Destacamos a relevância desse projeto de extensão, que perdurou por mais de um ano e meio, embora o objeto deste relato de experiência seja apenas o período de atendimento em 2020, que compreendeu seis meses, para entender as relações de desigualdades, acesso à justiça, contexto político e direito privado, especialmente em suas vertentes críticas.
5ª Conferência Anual de Direito Urbanístico Internacional & Comparado: artigos selecionados / Selected Papers from the Fifth Annual International and Comparative Urban Law Conference, 2020
O presente artigo é um dos resultados de pesquisa em desenvolvimento realizada em conjunto, nos campos do direito urbanístico, direito ambiental e planejamento urbano, que visam a compreender de modo crítico a aplicação de normas urbanísticas e ambientais em contextos do Sul Global. Para apresentar o desenho de nossa pesquisa e os resultados parciais obtidos até o momento, optamos por elaborar o presente artigo na forma de ensaio exploratório, a fim de adiantar os resultados parciais para a comunidade acadêmica e para nos permitir um futuro momento de elaboração do resultado final da pesquisa.
Acesso à Justiça Popular: Uma Importante Experiência Prático-Jurídica-Social Universitária
Extensio: Revista Eletrônica de Extensão, 2014
O presente artigo centra o desenvolvimento de seu conteúdo na temática do acesso à justiça popular. Contextualiza primeiramente o acesso à Justiça Popular e o seu alcance no Brasil. Descreve as importantes contribuições da atuação do ESJ-Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó-Universidade Comunitária da Região de Chapecó-SC, enquanto instrumento de acesso à Justiça popular na Comarca de Xaxim-SC. Apresenta e analisa o rol de atendimentos e ações ajuizadas pelo ESJ em favor da população usuária dos serviços da Assistência jurídica integral e gratuita (artigo 5°, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Lei 1060/50), a partir da execução de estruturada pesquisa documental, nas competências 2003 a 2011. Ainda, insere a análise dos resultados das decisões judiciais dos processos ajuizados pelo Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó nas competências anunciadas. Finaliza atestando que o Escritório Sócio-Jurídico da Unochapecó na Comarca de Xaxim, SC, contribui de forma efetiva para que a população usuária tenha respeitado o acesso à justiça e ao sistema judiciário, por meio do oferecimento qualificado de serviços sóciojurídicos, com atuação de profissionais e estudantes em estágio curricular que acompanham administrativa e judicialmente a integralidade das demandas.
Saúde: Um Direito Humano Experiencia-Ação Nas Tendas De Afeto Popular No Extremo Sul Do Brasil
Revista Contexto & Saúde
Os direitos humanos existem como um demarcador para a defesa da vida. As Tendas de Afeto Popular ocupam-se da luta por direitos humanos com ênfase ao da saúde. Este texto objetiva narrar a experiência de realização das Tendas de Afeto Popular na região do extremo Sul do Brasil, agenciadas pelo Coletivo Povaréu Sul, na relação com os direitos humanos como produção de sentido. Para tanto, o estudo visa a descrever o que são as Tendas do Afeto Popular, por que são agenciadas, qual a relação com os direitos humanos e o que está no tecido de realização das "Tendas", na defesa e sustentação da vida. A educação popular contribui significativamente nestas costuras, pois facilita a inclusão dos saberes das pessoas, problematizações e a construção coletiva de possibilidades de enfrentamento dos desafios que interferem na garantia do direito à saúde e dos demais que são fundamentais a sua exequibilidade. Por fim, as Tendas do Afeto Popular constituem-se em dispositivos de conexão, problematização e incitação para a alteração de realidades sociais. A potência mostra-se na junção pela conversa-ação na produção de um devir coletivo afetivo que não se fixa, mas que cria e facilita a fluidez do pensamento e a construção coletiva, engatando-se com outros enredos na defesa da vida e dos direitos humanos. Palavras-chave: Direitos humanos. Direito à saúde. Educação. Afeto. Saúde coletiva.
JURISDIÇÃO: UMA FUNÇÃO PÚBLICA ESTATAL DE ACESSO À JUSTIÇA
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022
RESUMO: O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição, demonstrando a divergência doutrinária desde os conceitos clássicos até as modernas concepções que desvinculam a atividade jurisdicional da atividade estatal. Ao final, conclui-se que a jurisdição é uma atividade pública estatal de pacificação que sempre coexistiu com outras formas de solução de conflito.
As As encruzilhadas da subjetividade jurídica a partir do sul
2022
Federal Fluminense e membro do corpo permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Sociologia e Direito da mesma universidade. Ligia Maria Silva Melo de Casimiro-Doutora em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professora de Direito Administrativo da UFC-CE. Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo-ICDA. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA e coordenadora Regional do IBDU. Luiz Fernando Casagrande Pereira-Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador da pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade Positivo. Autor de livros e artigos de processo civil e direito eleitoral. Rafael Santos de Oliveira-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre e graduado em Direito pela UFSM. Professor na graduação e na pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Coordenador do Curso de Direito e editor da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global e da Revista Eletrônica do Curso de Direito da mesma universidade.
Ensaios situados de Justiça: Algumas perspectivas para os campos de resistência no Direito
Direitos humanos e fundamentais: abordagens de temas emergentes - Volume 2, 2024
Este capítulo apresenta um ensaio partindo de discussões de direito e justiça situados a partir da Teoria Crítica, propondo caminhos, perspectivas e princípios comuns para um campo de resistência aos e às trabalhadoras/es da justiça e do direito, sem a pretensão de esgotar o tema, por óbvio. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica e parte-se de compreensões anti-coloniais, anticapitalistas, anti-explorações e anti-opressões, em favor da classe trabalhadora e as ditas minorias sexuais, de gênero, de raça-etnia, etc. Posto isto, este trabalho adota a posição de que é possível uma ideia de justiça situada e posicionada, ciente das construções sociais que a formam, capaz de direcionar os esforços de juristas e sociedade, ainda que sob a égide do que chamam de “capitalismo democrático” (ou não?), a partir de autores/as como Lyra Filho (1982), Fraser (2002), Forst (2009), Connell (2014), Sousa Júnior (2017), Bruzaca e Queiroz (2018) e Lima e Kosop (2019). Assim, dedica-se um momento para rascunhar alguns elementos que constituíram esse ‘standard’ de uma justiça social real, não apenas formal, trazendo os direitos sexuais e reprodutivos a título representativo.
Vida e legado jurídico de Antônio José Marques Neto: estudo de admiradores em homenagem à sua memória, 2020
Este artigo é baseado na obra do antropólogo Roberto DaMatta, e objetiva realizar uma reflexão antropológico-jurídica do Brasil, envolto em seus dilemas e suas contradições históricas e culturais, no limiar do século XXI. Tem-se por finalidade demonstrar a dicotomia do Público e Privado frente à sua interpretação antropológica, bem como a interferência da comida, carnaval e religião na formação das contradições dos “Brasis”. Objetiva, ainda, sinalizar o racismo à brasileira e o sistema de cotas, o que despontará na demonstração de como a cultura do uso de despachantes e dos embargos auriculares como forma de “jeitinho” e acesso à justiça interfere na noção de Justiça no Brasil.