O surgimento tardio da comissão da verdade no Brasil e a predominância militar na política brasileira de direitos humanos (original) (raw)
Related papers
Direitos Humanos e democracia: A experiência das comissões da verdade no Brasil
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fenômeno de proliferação das comissões da verdade no Brasil, enfocando os modos como a democracia e os direitos humanos são compreendidos. Baseio-me em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas com membros da Comissão Nacional da Verdade e de dez comissões sediadas em diferentes estados da federação. Os comissionários convergem na expectativa de pedagogia cívica da “verdade” e na simbiose de significados entre democracia e direitos humanos. Por outro lado, há dois eixos de dissenso. O primeiro diz respeito à validade de seus princípios motores, isto é, a “verdade das vítimas” ou a “verdade imparcial”. O segundo concerne às interpretações sobre o que seriam “graves violações de direitos humanos”, umas afins à prática do direito internacional e outras próximas às sensibilidades locais. Embora salientes, os contrapontos propostos não são rígidos e apresentam importantes matizes. Palavras-chave : Comissões de verdade; Justiça de transição; Direitos humanos; Democracia.
Comissão Nacional da Verdade e Relações Civis - Militares no Brasil
2016
In this article, we work the concept of civil military relations Alfred Stepan from the political transition to democracy in Brazil, after 21 years in force during the military dictatorship in Brazil (1964-1985). Through a documentary of the final report analyzing the National Truth Commission seek to understand how agreements between civil and military members occurred in 1985 during the political transition influenced the current political and social situation of the country in order to limit and obscure the gains brought by this Commission. From this material, the main objective of this article was to analyze how the configuration of military civil relations during the work of CNV is directly related to the permanence of the dictatorial legacy in our current democracy.
Revista Interdisciplinar De Direitos Humanos, 2014
Resumo: O artigo analisa os debates que precederam a aprovação da Comissão Nacional da Verdade no Brasil, a partir da análise das reportagens informativas, editoriais, colunas opinativas e entrevistas publicados nas edições impressas dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, no período de dezembro de 2008 a novembro de 2011. O objetivo central é avaliar de que forma tais veículos de comunicação reportaram o posicionamento dos atores envolvidos no debate po
Lua Nova, 2021
Ao contrário do que parte da literatura sobre política externa afirma, a diplomacia brasileira não passou incólume ao aparato repressor do regime militar. À medida que as críticas e os casos contra a ditadura se avolumavam em fóruns internacionais, a alta cúpula do regime definiu estratégias para lidar com as acusações de violações de direitos humanos. O artigo trata do caso contra o regime militar que tramitou entre 1974 e 1976 na Comissão de Direitos Humanos da ONU. O dossiê preparado pela ONG Anistia Internacional foi a principal ameaça contra o regime brasileiro na ONU e movimentou grandes esforços diplomáticos para seu arquivamento. As principais fontes do texto são documentos do Ministério das Relações Exteriores.
This paper aims to evaluate the creation of the National Truth Commission in Brazil and its effort to integrate human rights and democratic means to account past violations. First, it tries to establish a normative view according to which the Amnesty Law enacted in 1979 is not valid because it violates what Rainer Forst calls a "basic right to justification". In addition it reviews and challenges the normative foundations of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights, which recently condemned the Brazilian state. According to the Court's view, the only legitimate way a country has to make violations of human rights accountable is by means of criminal justice. This perspective, the article argues, is too narrow and must include truth commissions as well.
Comissões da verdade em contextos lusófonos: os casos de Brasil e Timor-Leste
nomes diversos, são instituições que se formam em diversos países para investigar situações de violações de direitos humanos causados por diversos fatores. Este artigo busca percorrer a história de dois casos muito diferentes de comissões da verdade: o caso brasileiro, em que a comissão foi instaurada muitos anos depois do acontecimento das violações durante o período de ditadura militar em comparação com o caso leste-timorense, em que a comissão foi instaurada apenas um ano após o fim do conflito com a Indonésia, antes mesmo da restauração da independência do país. Brasil e Timor-Leste apresentam contextos sociais, políticos e econômicos também completamente diversos e o que nos interessa pensar nesse artigo são as diferenças e possíveis semelhanças entre as duas comissões e quais avanços elas proporcionaram para a garantia dos direitos humanos nesses dois países. A metodologia utilizada é análise documental e histórica e os resultados iniciais da pesquisa apontam para uma predominância dos interesses militares na política da comissão brasileira em contraposição a um grande sucesso na formação de uma memória de resistência e garantia de direitos humanos pela comissão leste-timorense.
2019
In the republican period, there was a rise and an affirmation of the active military participation in Brazilian politics. This participation that involved, on several occasions, interference in the political sphere, either to arbitrate electoral results or to intervene directly in the political process to break legality. This participation is summarized here as a military issue. The scope and limits of military insertion in Brazilian political life, in general, constitute the centerpiece of the military issue, and this article is treated from the constituent process to the National Truth Commission. The thesis presented here is that the military presence has been an obstacle to the rule of law and democracy in Brazil, basically due to a non-virtuous combination between a prevalent military autonomy and an accommodation/interest of political actors for the preservation of this autonomy. In short, the military aspect of the Brazilian political system is functional in this respect, and...
Justiça de Transição, comissão da verdade e as especificidades do caso brasileiro
Justiça de transição, direito à memória e à verdade: boas práticas, 2018
Artigo publicado na coletânea do Ministério Público Federal (MPF): Justiça de transição, direito à memória e à verdade: boas práticas / 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Criminal ; 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais ; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. – Brasília : MPF, 2018. Resumo: Este artigo se propõe a realizar revisão bibliográfica dos conceitos de justiça de transição e comissão da verdade. Além disso, a partir da análise crítica dos processos históricos e sociais envolvendo fases da democratização brasileira que culminaram com a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, aponta eventos significativos para o processo de justiça de transição brasileiro e sugere uma atualização do conceito de comissão da verdade. Palavras-chave: Justiça de transição. Comissão da verdade. Democratização. Brasil. Abstract: This paper proposes to carry out a bibliographical review of the concepts of transitional justice and truth commission. In addition, based on the critical analysis of historical and social processes involving phases of Brazilian democratization that culminated in the creation of a National Truth Commission, it indicates significant events. Keywords: Transitional justice. Truth commission. Democratization. Brazil.