Direito à Saúde: integridade, diversidade e territorialidade (original) (raw)

Universalidade do Direito à Saúde

CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO, 2015

O que compõe a universalidade do direito à saúde? Quais são os seus desafios diante das crescentes necessidades dos indivíduos em uma sociedade cuja concepção liberal e de escassez de recursos pode reduzir a prestação dos serviços de saúde? Essas e outras questões servem de esteio na análise acurada da autora Edith Maria Barbosa Ramos. A obra, fruto de sua tese de doutoramento junto ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, traça importante percurso histórico nos textos e declarações jurídicos que proporcionaram ao direito à saúde a categoria de direito humano fundamental. A autora demonstra a necessidade de configuração do direito à saúde como bem público global ao reconhecer que a definição de saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS), qual seja, o completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças, em que pese não ter havido quaisquer emendas, depende de condições para o desenvolvimento das pessoas tais como, a redução da violência, a eliminação da pobreza, à redução do desemprego, à conservação do meio ambiente, dentre outras questões socioeconômicas. Nesse sentido, o leitor encontrará, além do resgate histórico dos planos legais, políticos ou institucionais, referência à história da saúde e da doença como subsídio fundamental para a compreensão de que o direito à saúde é bem, público e global.

Equidade, diversidade e participação dos cidadãos em saúde

A participação cidadã em saúde vem sendo advogada como um direito e uma importante prática da governação participativa. Esta é uma questão especialmente premente numa altura em que, como consequência do atual contexto de crise económica e de políticas de austeridade financeira, existe um maior risco de aumento das iniquidades em saúde, especialmente entre os segmentos mais vulneráveis da população. A incorporação das perspectivas dos cidadãos na governação da saúde tem inúmeros benefícios, incluindo a promoção da equidade em saúde e a viabilização de uma cidadania mais plena e ativa. Estes são, aliás, dois dos principais objetivos do atual Plano Nacional de Saúde. No entanto, apesar do enquadramento legal existente e das sucessivas manifestações de vontade para que se instituam espaços participativos em Portugal, a participação cidadã em saúde é ainda muito incipiente no nosso país. Neste artigo, refletimos sobre como a participação cidadã pode fomentar um aumento da equidade em saúde e, assim, ajudar ao desenvolvimento de uma cidadania mais plena por parte de todos os cidadãos. Tecemos também algumas considerações sobre os fatores promotores da participação cidadã em saúde, dando particular atenção ao caso português. Introdução A cidadania em saúde é uma questão cada vez mais premente, ainda que nem sempre presente, dada a atual conjuntura sociopolítica e o contexto de crise económica em Portugal. Os fenómenos associados às crises económicas (desemprego, empobrecimento, etc.), e algumas das reformas que daí advêm, podem ter um impacto negativo na saúde dos cidadãos e aumentar as iniquidades em saúde (Kentikelenis et al.

Direito à saúde e integralidade: uma discussão sobre os desafios e caminhos para sua efetivação

Interface - Comunicação, Saúde, Educação, 2012

O presente artigo discute aspectos que interferem na garantia do direito à saúde e sua relação com o princípio da integralidade. Para tanto, são descritas questões históricas e culturais que contextualizam esta realidade. Também são apontados os limites e as possibilidades para garantia da integralidade como parte do direito à saúde, com foco no SUS. A abrangência do conteúdo do direito à saúde e a limitação daquilo que é efetivamente alcançado demonstram a dificuldade para sua garantia plena, aspecto igualmente observado em outros países. O direito compartimentado vivenciado na prática do SUS é antagônico ao princípio da integralidade em seus diferentes sentidos. Apesar dos desafios para efetivação da integralidade, diversas iniciativas foram identificadas e têm sido utilizadas na perspectiva de superar as dificuldades e alcançar o direito à saúde em sua plenitude.

Direito à saúde – Um direito fundamental

Research, Society and Development, 2023

O presente trabalho possui como objeto o estudo do direito à saúde na sistemática brasileira. Será analisado, no decorrer do trabalho, o fenômeno do Ativismo Judicial, tema polêmico, que consiste na possibilidade de um juiz poder obrigar as funções representativas -Legislativo e Executivoa criarem políticas públicas, aptas a efetivarem direitos sociais, como a saúde. Serão debatidos, posteriormente a esse tema, a Teoria da Reserva do Possível e o Princípio do Mínimo Existencial. Estes, inerentes à questão dos direitos sociais, constituem contraponto, um do outro, no sentido de, respectivamente, buscarem a limitação e a efetivação imediata de direitos fundamentais. Além da discussão de conceitos teorizados dentro do Direito Constitucionais, busca demonstrar a aplicação prática do debate de acessos dentro da problemática da obtenção de medicamentos de alto custo por meio do clamor social contra o estado, em diversas situações por meio da Judicialização da Saúde. Os temas apresentados são relevantes e constituem matéria de diversos posicionamentos críticos, uma vez que, na prática, os direitos fundamentais, quase sempre, buscam ser tutelados via jurisdicional, e não pela via política, como, em regra, deveriam ser. Palavras-chave: Direito à saúde; Judicialização da saúde; Gastos em saúde; Planos e programas de saúde; Atenção Primária à Saúde.

Direito a Saúde

Palavras-chave: Ações coletivas. Microssistema. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Recursos repetitivos. Desenvolvimento nacional.

Direito à saúde: um convite à reflexão

Cadernos de Saúde Pública, 2004

As alterações e rupturas que vêm ocorrendo na sociedade contemporânea em relação ao direito à saúde como valor universal, consoantes às orientações das agências multilaterais veiculadas especialmente a partir dos anos 90, constitui-se o foco central do presente estudo. A ...

Direito à saúde : ponte para a cidadania

Evangraf, 2019

A saúde é um dos tópicos mais populares no debate público contemporâneo. É suficiente olhar qualquer revista para ver quantos fenômenos são relacionados a ela: terapias inovadoras, doenças raras, cuidados com o corpo e a mente, prevenção, o mais geral «bem-estar», e mais outros tópicos não sanitários: nutrição, exercícios, esportes, práticas de meditação, poluição, qualidade e estilo de vida, envelhecimento, e assim por diante. A etiqueta «saúde» é aplicada a um número tão amplo e variado de áreas que a clássica medicina parece ocupar, nesse sentido, um espaço residual. No entanto, trata-se não apenas de um termo inflado na mídia. Além da realidade da comunicação, o interesse na saúde e no bem-estar de indivíduos e populações tem a ver, por um lado, com as dimensões da política e do poder – aqui, o exemplo clássico é o trabalho de Foucault – e, por outro, com a compreensível preocupação de cada um com o seu próprio futuro – ainda mais por causa de uma expectativa de vida cada vez maior. Nesse sentido, o direito é um campo privilegiado para a observação dos discursos sobre a saúde e, ao mesmo tempo, para a realização de práticas a ele relacionadas. Se a saúde (individual e coletiva) é, hoje em dia, reconhecida como um direito humano e, portanto, inquestionável, isso não significa que as demandas se limitam às condições mínimas e indispensáveis, à proteção básica: como em qualquer área do direito, mesmo aqui é possível ver uma demanda crescente por serviços e garantias – relacionadas a tratamentos, curas, acesso a medicamentos. Ao mesmo tempo, essas pretensões são cada vez mais apresentadas também através dos tribunais – a chamada «judicialização da saúde», com consequentes conflitos entre direitos e vários tipos de repercussões na sociedade.De um modo mais geral, do ponto de vista científico – em um sentido amplo, tanto as ciências exatas quanto as humanas e sociais lidam com a saúde –, é claro que para abordar a multiplicidade de fenômenos e problemas relacionados à saúde precisa-se não apenas de pluralidade de olhares, de diálogo e de confronto entre disciplinas e pesquisadores, mas, em muitos casos, de uma abordagem que seja constitutivamente transdisciplinar: como o médico não pode mais se limitar a identificar e tratar patologias, mas é necessário que tome conta da emocionalidade e da singularidade do paciente – porque é evidente que existem muitos e muito diferentes fatores e influências (e não apenas biológicos) que determinam a origem dos problemas e sua evolução –, da mesma forma, quem pesquisa não pode se isentar de levar em conta as múltiplas dimensões da saúde, a qual é, ao mesmo tempo, uma condição humana e social, que diz respeito tanto ao corpo quanto à mente, tanto aos indivíduos quanto aos grupos, tanto aos seres humanos quanto ao meio ambiente. Assim, por exemplo, qualquer análise de um direito específico – como o de viver, mas também de morrer com dignidade – exige um trabalho preliminar, necessário para fixar os pressupostos da pesquisa, que não ignora aspectos filosóficos, éticos, religiosos, políticos, psicológicos, além dos biológicos, biotecnológicos, terapêuticos e assim por diante. Os trabalhos contidos neste volume foram apresentados pela primeira vez durante um confronto transdisciplinar: o IV Seminário de Pesquisa em Direito Sanitário (realizado em junho passado, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo) reuniu acadêmicos de diferentes origens – juristas, sociólogos, especialistas em saúde pública, migrações etc. – para discutir os problemas acima mencionados e outros. Do instrumento de mediação no setor saúde às alternativas à judicialização, do acesso ao direito à saúde à problematização sociológica, da democratização da saúde à telemedicina, da condição de refugiados à segurança alimentar, dos direitos humanos à solidariedade social, as contribuições aqui contidas testemunham a necessidade de cultivar um terreno comum no qual as várias formas de conhecimento científico possam ser exercidas, aprendendo umas com as outras e, assim, aumentando sua própria complexidade, para enfrentar um mundo que, por sua vez, é cada vez mais complexo. Por fim, é oportuno agradecer o apoio do CNPq e FAPERGS, sem os quais não seria possível a realização deste livro.

Direitos Humanos e Direito à Saúde

2021

A coletânea, em sua totalidade, coloca-nos diante de questões contemporâneas e que dialogam com o cenário das crises sanitária e política, convidando o leitor à reflexão, no sentido de que a determinação social da saúde exige a ampliação do olhar sobre a realidade, mostrando que a saúde deve ser direito fundamental e não pode ser mercadoria. Saúde não é somente ausência de doença, saúde é não ter medo, saúde é ter liberdade de lutar por justiça. A materialização da coletânea coroa um esforço coletivo e uma parceria fraterna entre pesquisadores e pesquisadoras oriundos de diferentes Programas de Pós-Graduação, que aceitam o desafio de manter o funcionamento pleno da Universidade Pública conforme as exigências de qualidade, visando contribuir no combate à pandemia e, de alguma forma, minimizar os impactos sobre as vidas. Nesse sentido, agradecemos a todos os autores e autoras que se dedicaram em contribuir com a produção do conhecimento científico e aprofundar essa temática que e...

Uma análise da titularidade do Direito à Saúde no Estado Socioambiental e Democrático de Direito

O Estado Socioambiental, oriundo da terceira dimensão de direitos, se propõe a alcançar as pessoas uma melhor qualidade de vida, através da satisfação dos direitos socioambientais. Uma das formas de se garantir aos indivíduos esta melhor qualidade de vida é assegurar a estes o direito à saúde, através de prestações e políticas públicas. Quando a concreção destes direitos falha em servir seus titulares, discutir-se-á as suas capacidades para demandar frente ao poder público para ver estes direitos perfectibilizados. É frente a esta necessidade de buscar seus direitos perante o judiciário que a titularidade pode vir a salientar a conexão entre direito a saúde e direitos socioambientais.