GESTAO E AVALIACAO DE POLITICAS SOCIAIS NO BRASIL (original) (raw)
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POLÍTICA SOCIAL BRASILEIRA: CONQUISTAS E DESAFIOS
A trajetória brasileira até 1988 pode ser analisada sob o prisma da seguridade social dinâmica, porque, desde os anos 1930, buscou-se erigir um sistema de proteção social que permitisse promover um aumento da cobertura e uma gestão mais eficiente. A redemocratização deu impulso a uma reestruturação através da Constituição Federal de 1988 e passou a ser influenciada pela universalização do atendimento com foco nos mais necessitados. Os níveis de cobertura e atendimento se elevaram. Em matéria de gestão e qualidade das políticas sociais, os desafios são imensos, com destaque para os serviços sociais, pois as heranças do passado e a fragmentação institucional ainda inibem a renovação e a efetividade. No mais, o modelo que prioriza as transferências em dinheiro em detrimento aos serviços sociais não é o mais efetivo para reduzir as desigualdades, ainda elevadas no Brasil. Palavras-chave: desenvolvimento social; política social; avaliação de políticas públicas.
SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Resumo: Este trabalho tem por objetivo identificar quais são as principais formas de avaliação de gestão pública no Brasil, para isso, utilizou-se uma pesquisa bibliográfica qualitativa. Os resultados indicam que é necessário compreender sobre gestão pública e quais seus fundamentos de forma clara e objetiva, demonstrando a importância da gestão pública no Brasil e quais os meios utilizados para que a sociedade participe ativamente, compreendendo as ações entre governo-sociedade. Palavras-chave:Políticas públicas; metódos de avaliação; gestão pública. Abstract: This work has the objective identify the main forms of evaluation the public administration of Brazil, was used library research qualitative. The results indicate that it is necessary to understand about public management and what are its fundamentals in a clear and objective way, demonstrating the importance of public management in Brazil and what means are used to actively participate in society, including actions between government and society.
BALANÇO DOS ESTUDOS SOBRE OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÚLTIMA DÉCADA
Este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre os conselhos de políticas públicas no Brasil com base em artigos, dissertações e teses produzidos entre 2000 e 2011 com o objetivo de contribuir com a conformação das novas agendas de pesquisa na área. Na primeira parte do trabalho, traçamos um diagnóstico do perfil geral e das tendências dessa produção e, na segunda, analisamos de forma comparada a identidade do debate sobre os conselhos nos quatro campos disciplinares que mais têm produzido sobre o tema: as ciências sociais, a saúde, o serviço social e a educação. Os dados mostram que ocorreram crescimento e consolidação dessa área de estudos e que houve importantes inflexões na agenda de pesquisa no período investigado, sugerindo seu amadurecimento. Essas tendências gerais ganham, entretanto, diferentes graus, contornos e direções, dependendo dos campos disciplinares considerados.
O ESFACELAMENTO DA SUPERESTRUTURA POLÍTICA E JURÍDICA NO BRASIL
A nação brasileira está diante do impasse de ter que conviver com uma solução que significa manter no poder até as eleições presidenciais de 2018 a cleptocracia que governa o Brasil. Esta solução é inaceitável por todos os brasileiros que desejam que o Brasil trilhe o caminho do progresso econômico, social, político e moral. Esta solução contribuiria para agravar ainda mais a gigantesca crise econômica que afeta o Brasil desde 2014.
RESUMO Vários estudos têm sido realizados acerca das políticas públicas no Brasil. Estes destacam as iniqüidades das políticas sociais e a prevalência, especialmente nas últimas décadas, de políticas orientadas pela lógica neoliberal. Assim, esse artigo é parte da tentativa de integrar os debates que vêm ocorrendo nesse campo, quando se propõe tecer uma crítica à destituição dos direitos sociais aos pobres e o surgimento de mecanismos de publicização dos mesmos. Palavras-chave: Estado. Políticas Sociais. Publicização. ABSTRACT Several studies have been realized about the public policies in Brazil. These studies, pointed out the iniquity of the social policies and the predominance, especially on the last decades, of policies adviced by the logical of neoliberalism, Thus, this article is part of the attempt to integrate the debates that have been occurring on this field, when it proposes to weave a criticism about the destitution of the social rights of poor people and the appearance of mechanism of publicizing then. O Brasil não se caracterizou, nos séculos iniciais, como um país capitalista. As relações de trabalho sob a vigência do grande latifúndio e do trabalho escravo favoreceram estruturas sociais de produção nas quais os povos indígenas e negros eram a mão-de-obra cativa e abundante. Porém, esse fato não deixou de ser integrante da lógica empreendida pelo capitalismo na sua fase de acumulação primitiva e mercantil e da formação dos primeiros Estados modernos europeus entre os séculos XV e XIX (COSTA, 1998). Como se sabe o capitalismo tem uma lógica estrutural que o faz expandir-se e internacionalizar-se, ou seja, criar vínculos e estabelecer-se em todas as partes. O Brasil somente se caracterizaria por ser capitalista, mais precisamente, quando se concretizou o modelo agrário-exportador, no século XIX, e se consolidaria enquanto tal, posteriormente, em 1930 com a edificação do modelo urbano-industrial.
GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: CONQUISTAS E DESAFIOS
Resumo: A violência contra as mulheres é um problema social, cultural e político que perpassa questões de saúde pública e direitos humanos e vem sendo estudada por diversos campos do saber, mas que apenas recentemente teve seu reconhecimento enquanto violação de direitos e questão de saúde pública. Tal reconhecimento, bem como diversos avanços alcançados nos últimos anos só foram possíveis graças ao movimento de mulheres de todo o mundo. No Brasil, importantes marcos foram a criação das delegacias especializadas, na década de 80; a implantação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, em 2003 e a promulgação da Lei 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) que pela primeira vez dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O presente trabalho é parte de uma pesquisa de mestrado e pretende discutir acerca das políticas públicas de gênero em âmbito nacional, da implementação e estruturação das redes de atendimento no Brasil, do histórico das lutas que culminaram nestas conquistas, bem como, o panorama das discussões e os discursos que as permeiam. Palavras-chave: Gênero. Violência contra mulheres. Políticas Públicas. Rede de Atendimento. Introdução Sabe-se que as desigualdades de gênero que alicerçam a violência contra as mulheres fazem parte de nossa sociedade há séculos. Por muito tempo, inclusive, a dominação masculina foi legitimada na sociedade patriarcal. É perante estas desigualdades e a consequente opressão vivenciada pelas mulheres por séculos, que os movimentos feministas vem já há algumas décadas se manifestando no sentido de garantia de direitos e a busca pela igualdade de gêneros. No Brasil, o movimento feminista e de mulheres, desde a década de 70 vem utilizando-se de estratégias para dar visibilidade à violência contra a mulher como questão social e de saúde pública. Desde então, graças a esses movimentos, algumas conquistas foram alcançadas neste âmbito. Conforme aponta Hanada (2007) uma das mais relevantes ocorreu no ano de 1994, em Belém do Pará, na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a mulher, quando vários países assinaram o compromisso de garantir os direitos das mulheres e promover ações de enfrentamento à violência. Nesta mesma convenção também é definida a violência contra a mulher como sendo "qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou
SENTIDOS DE JUVENTUDE NA SOCIOLOGIA E NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Resumo: O texto analisa as recentes transformações nos sentidos de juventude na sociologia e nas políticas públicas no Brasil, com o objetivo de compreender as origens intelectuais e institucionais destes sentidos. Destacaa constituição do paradigma do jovem como sujeito social, o qual aparece no âmago de um vasto repertório de ideias no espaço público e acadêmico. As fontes bibliográficas indicam um notável imbricamento entre atores e instituições sociais, políticas e acadêmicas, tendo a juventude e os jovens como seu mote. Aborda alguns dos novos referenciais teóricos e problemas de pesquisa sobre juventude, após breve menção a referenciais clássicos na sociologia da juventude. Entre eles, aqueles que tratam da juventude em uma segunda modernidade, ou modernidade tardia, de onde justamente vai surgir o paradigma do jovem como sujeito social, que tão bem vai servir ao discurso oficial das agências supranacionais de desenvolvimento. Por fim, aponta o perigo dos contrabandos e acomodações intelectuais no campo das pesquisas sociais sobre as juventudes, um humilde chamado ao olhar sociológico crítico e reflexivo. Palavras-chave: Juventude, Sociologia da juventude, Políticas públicas, Sujeito social.
ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL E A SUA ACEITAÇÃO INTERNACIONAL
2012
Estuda a legitimidade da Lei 6.683/79, denominada Lei da Anistia, que passou a viger no período de transição do regime militar para um governo democrático. Para tanto analisa o contexto das anistias aplicadas na Argentina, Uruguai, Haiti e no Brasil, traçando um paralelo entre os modelos adotado por tais países. Verifica o papel da comissão da verdade no Brasil, mencionando seus objetivos legais e a formação de comissões da verdade ou órgãos análogos ao redor do mundo. Explicita a formação dos organismos internacionais, dos tratados internacionais e a legitimidade de interferirem nas questões de ordem doméstica no que concerne a violações dos direitos humanos, fazendo uma breve análise das sanções internacionais a países que descumprem tratados, verificando a teoria da internacionalização dos direitos humanos pós segunda guerra mundial. Concluindo se há legitimidade na aplicação da Lei da Anistia aos envolvidos crimes e violações aos direitos humanos no período da ditadura militar no Brasil, e é cabível os órgãos internacionais tomarem medidas que afrontam a soberania do país quando tratar de proteção aos direitos humanos.