Análise Preliminar do Impacto do COMPERJ na Segurança Pública (original) (raw)
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Análise da Efetividade Sociojurídica das Medidas de Segurança no Brasil
Revista FSA, 2021
O presente artigo propoe analisar a atual conjuntura do tratamento dispensado aos inimputaveis por transtorno mental atraves das medidas de seguranca ante as garantias constitucionais, legais e dos direitos humanos, averiguando se ocorreram materializacoes desses preceitos normativos. Para tal foram utilizadas revisao bibliografica e pesquisa documental, com metodo descritivo e com analise de conteudo. Constatou-se que existe consideravel carencia de evolucoes praticas, existindo paradigmas nao superados, como o carater asilar das medidas de seguranca e sua incongruencia com a legislacao, Constituicao Federal e Direitos Humanos, ainda vigorando quadros de violencia institucional. Dessa maneira, a despeito de alguns avancos oriundos da reforma psiquiatrica em detrimento do sistema hospitalar pelos servicos territoriais de execucao das medidas de seguranca, ainda resta uma realidade centrada em uma logica segregacionista e consideravelmente aquem dos ideais neoconstitucionais e humani...
As corregedorias dos órgãos de segurança pública no Brasil
Revista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2014
Esse artigo pretendeu abordar um diagnóstico geral sobre o modo de funcionamento das Corregedorias dos órgãos de segurança pública no Brasil, entre eles: Polícias Militares, Polícias Civis, Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Os dados coletados procedem fundamentalmente de um questionário eletrônico que foi enviado, no ano de 2012, a todas as corregedorias dessas instituições no país. Em geral, as corregedorias analisadas apresentam sérias limitações de infraestrutura, pessoal, capacitação e investimento, assim como não costumam produzir e divulgar informações sobre o seu próprio desempenho. Suas atividades ficam centradas, sobretudo, na repressão dos desvios dentro do modelo do contraditório penal, com pouca ênfase em ações preventivas e de controle de qualidade. Por outro lado, mesmo o investimento nas atividades correcionais é ainda modesto em termos quantitativos e qualitativos, de modo que as Corregedorias ainda não conseguem desempenhar o papel que seria desejável em termos da melhora da qualidade do serviço das agências de segurança no país.
O impacto do investimento em Segurança Pública na taxa de homicídios no Brasil
O tema abordado foi a eficiência dos investimentos públicos na redução da taxa de criminalidade no Brasil. O problema de pesquisa visava a investigar qual o impacto dos investimentos públicos na atividade policial sobre a redução da taxa de homicídios no país. Utilizando desenho quantitativo, foram testadas quatro hipóteses envolvendo a taxa de habitantes por policial militar, o investimento em policiamento, o investimento em segurança pública e o nível salarial dos policiais militares. Todas as hipóteses foram rejeitadas, sugerindo que os investimentos públicos na área de segurança não estão produzindo resultados efetivos.
Revista Ciência & Polícia
This paper analyses innovation policies within the scope of the Military Police of the Federal District. Such an approach is since countless adversities are encountered in the activity of public safety manager, whether structural, personal or material, and it is necessary to find ways and means to achieve better results every day. Currently, the innovation area is gaining prominence as one of the main tools for the development and achievement of results in organizations, in several areas of performance. The purpose of this work is to propose a product to improve the innovation structure as a way to facilitate the use of this tool seeking to improve public security mechanisms. This aim will be achieved through the review, bibliographic and documentary, of material already made up consisting of laws, books and scientific articles, using the deductive method focused on the problem. The analysis showed that the creation of mechanisms capable of fostering innovation within the police ins...