EFEITOS ESPERADOS DA ADOÇÃO DA IFRIC 12 E ICPC 01: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E EUROPA (original) (raw)

Este trabalho apresenta e compara os efeitos esperados, no Brasil e na União Européia, da aplicação da norma internacional IFRIC 12 (traduzida no Brasil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis -CPC como Interpretação Técnica ICPC 01), que trata de contratos de concessão. Tendo em vista o processo de convergência com as normas internacionais de Contabilidade (IFRS), e de acordo com a Deliberação nº 611/09 de 22 de dezembro de 2009 da CVM, a aplicação da ICPC 01 tem obrigatoriedade às companhias listadas na BOVESPA a partir dos exercícios findos em dezembro de 2010. A pesquisa se desenvolve através da aplicação de questionário a diversos interessados, dentre concessionárias listadas, aos CPC, CFC e CVM, auditores, analistas de investimentos e estudiosos do processo de convergência internacional. Além da aplicação do questionário, o estudo contempla uma breve revisão da bibliografia nacional sobre o tema, considerações sobre as normas pertinentes a essa mudança na prática contábil e de relatório de audiência pública relacionado. A abordagem é qualitativa. Ao final, os resultados são comparados com os obtidos em pesquisa semelhante publicada pela Comissão Européia. Em suma, os resultados da pesquisa aplicada no Brasil condizem parcialmente com os resultados encontrados na pesquisa publicada pela European Commission (2008).

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