Entre a lei e o juiz: justiça, ciência jurídica e "O processo Maurizius" (original) (raw)
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Revista Vertentes do Direito, 2020
A fim de atender ao objetivo de compreender a filosofia de Michael Sandel na perspectiva do princípio da autonomia quanto à morte digna, essa pesquisa se desenvolve sob uma ótica humanista, levando em consideração o contexto legal brasileiro, que não dispõe sobre a eutanásia, traçando um elo de ligação para com a teoria de justiça proposta por Michael Sandel, autor da obra “Justiça: o que é fazer a coisa certa”, obra fundamental para validar a questão filosófica proposta. A metodologia usada como instrumento de realização da pesquisa valeu-se da abordagem qualitativa, realizada por meio de método dialético e de caráter exploratório. O instrumento de coleta de dados utilizados foi a revisão de bibliografia específica. A discussão se inicia com a exposição de conceitos e previsão legal da eutanásia, passando para o contexto brasileiro de princípios constitucionais que estão ligados ao tema e sendo finalizado com a união entre o estudo da filosofia de Sandel com o que ocorre no Brasil ...
A relação entre a Justiça e o Processo nos tempos hipermodernos da sociedade
Dimensões teóricas e práticas dos Direitos Humanos, 2019
É justo regularizar o aborto? É justo executar sumariamente uma pessoa acusada de um suposto delito? É justo que animais domésticos tenham o mesmo tratamento jurídico que as pessoas? É justo que existam cotas raciais? É justo que homens obtenham gratificações salariais superiores às das mulheres? É justo que uma unidade familiar afetiva seja composta por mais de dois parceiros? É justo que o próprio justo seja questionado? Se sim ou se não, não cabe ao processo responder. Para que se possa discutir acerca de um algo específico ser ou não ser justo, é necessário que haja a possibilidade de que assim seja discorrido e debatido, o que ocorre, senão, por meio do processo. Eis o ponto deste trabalho. Carnelutti, afirma que “tra diritto e processo existe un rapporto logico circolare, il processo serve al diritto, ma affinchè serva al diritto deve essere servito dal diritto”, ou seja, para que ocorra o debate acerca da noção de justiça em todos esses citados (e não citados) assuntos, é necessário o natural transcurso processual. Processo, em verdade, está muito além de uma mera codificação destinada a resolver conflitos sociais; tudo é processo. Aqui está a fundamental importância de promover debates acerca da dimensão da noção de processo: para que se possa entender se algo é ou não é justo, cabe ao processo oportunizar tal ambiente discursivo. Contemporaneamente, o Brasil registra uma cultura caracterizada pela hipermodernidade. Tudo, em todas as máximas dimensões possíveis, está sendo questionado, analisado e julgado pelos tribunais. Novamente, o sentido individualizado do ser ou não ser justo do mérito desses processos não nos interessa; o que se precisa discorrer e teorizar é justamente a postura do procedimento diante dos tempos hipermodernos do Direito. Apenas será possível afirmar o sentido de algo ser justo contanto que haja dimensões processuais que as acoberte. Para tanto, este estudo propõe-se em três capítulo; no primeiro capítulo quer-se observar a natureza da ciência processual; já, no segundo, pretende-se demonstrar que o paradigma ideológico de um racionalismo para o processo é insuficiente para mantar as discussões do sentido de justiça do mérito dos mais variados assuntos; por fim, o terceiro capítulo, quer-se apresentar uma necessidade de se fazer uma reinterpretação da concepção de processo a partir da visão dos tempos hipermodernos. Como hipótese, tem-se que se está vivendo em um período em que a própria complexidade está sendo banhada por complexidade, de modo que as coisas estão assumindo sentidos muito amplos (quiçá nunca anteriormente vistos), necessitando, outrossim, de uma reinterpretação do processo em uma perspectiva hipermoderna; não é por meio do processo que se responderá se algo é ou não é justo, mas, deve, o processo, estar pragmaticamente rente às novas dimensões que os campos da vida vêm tomando. MÖLLER, Guilherme Christen. A relação entre a Justiça e o Processo nos tempos hipermodernos da sociedade. In: BARRETTO, Vicente de Paulo; ZAGHLOUT, Sara Alacoque Guerra; MARQUES, Clarice Gonçalves Pires. (Orgs.). Dimensões teóricas e práticas dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Editora Fi, 2019. p. 179-200.
Direito e Filosofia em Homenagem ao Prof. Dr. Willis Santiago Guerra, 2020
Texto que será publicado em coletânea em homenagem ao prof. Willis Santiago Guerra Filho, em março de 2020 pela editora Quartier Latin. Citação: PADUA, Thiago Aguiar; GUEDES, Jefferson Carús. A Filosofia do Direito no “caso Lula” no STF: análise crítica a partir (e além) da luneta mágica de Joaquim de Macedo. Em: POZZOLI, Lafayette; GIMENEZ, Melissa Zani; LACERDA, Luana Pereira (Org.). Direito e Filosofia em Homenagem ao Prof. Dr. Willis Santiago Guerra. São Paulo: Quartier Latin, 2020. Aborda temática interdisciplinar, Direito e Literatura, para uma abordagem sobre o julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal do Mandado de Segurança n. 34.070, cuja liminar foi concedida pelo STF para impedir a posse de Lula como Ministro-Chefe da Casa Civil, tratando-o como “inimigo” do sistema, em comparação ao posterior julgamento do MS 34.609, quando a Corte Suprema, instada a se manifestar sobre a nomeação do Ministro Moreira Franco para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, manteria essa nomeação, conferindo tratamento jurídico diferente, tratando-o como “amigo” do sistema. A Luneta Mágica de Joaquim de Macedo é o mote da abordagem.
A Questão da Justiça – uma abordagem preliminar Márcio Pugliesi1
1. Contingency as a founding principle of social sciences 2. The establishment of scientific laws 3. The principle of rationality as contingency reducer 4. Contingency, subjectivity, freedom and happiness 5. Fairness and responsibility 6. Responsibility 7. Degrees of Value judgments, equity, justice and happiness.
Resumo: Há em nosso ordenamento jurídico vários princípios que são base para interpretação e utilização corretas de nossos códigos pelos operadores do Direito. Dentre eles, encontramos o princípio da Imparcialidade do Juiz que é criticado e duvidoso para parte dos doutrinadores e quase maioria dos leigos. Queremos neste artigo, esclarecer alguns pontos sobre esta imparcialidade e sobre a suspeição do juiz, já que esses dois conceitos se relacionam, demonstrando se são reais ou fictícios, quais dispositivos legais nos asseguram esses direitos e quais interpretações hermenêuticas podem ser retiradas destes.
A Luta Pelo Direito Nas Interseções Do Literário Com O Jurídico
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2013
O presente estudo visa analisar o caráter transdisciplinar e não meramente interdisciplinar entre direito e literatura. Partindo da premissa de que a transdisciplinaridade é um conceito que agrega importantes contribuições aos estudos das duas áreas mencionadas, buscamos verificar como se estabelecem as interseções da linguagem jurídica com a literária. Similaridades e interdependências dos dois campos são apontadas, bem como o já antológico caso do judeu Shylock, em O mercador de Veneza, de William Shakespeare, especificamente a partir das considerações de Rudolf von Ihering, em A luta pelo direito.
Pelos caminhos da judicialização: lei, denúncia e proteção no contemporâneo
Psicologia em Estudo, 2014
RESUMO. Ao se colocarem em análise os processos de judicialização serão problematizadas verdades instituídas sobre lei, denúncia, proteção, justiça, segurança e vigilância. Em particular, será contextualizada a chamada proteção à infância e à adolescência, uma vez que a denúncia é tomada como um modo de participação, de responsabilidade social e condição para a realização da justiça. A proposta é, então, pensar a denúncia como um modo de produção de verdade, e os movimentos dessa prática, que em defesa da lei faz funcionar a máquina do judiciário por seus canais institucionalizados, como por exemplo o da denúncia anônima. Desse modo, vão se organizando redes de vigilância que acionam o judiciário, apoiando as políticas de judicialização, e ao mesmo tempo criminalizam e moralizam as famílias ao colocarem sob suspeição seus modos de vida. Por esse percurso, a dinâmica da denúncia tem como objetivo fazer uso de uma legislação punitiva para regular os cotidianos familiares, colocando em funcionamento uma estreita relação entre lei, ordem e proteção.
O Direito em "Uma Teoria da Justiça" de Rawls
2011
A obra de Rawls é responsável pela reabilitação e revigoramento da filosofia política e da filosofia moral. Todavia, existe visivelmente, como alguns críticos afirmam, um certo déficit quanto ao tratamento dado ao direito. À luz disso, neste artigo, apresenta-se uma discussão sobre o direito em Uma Teoria da Justiça, principalmente no tocante ao sistema jurídico e seus conceitos correlatos. Assim, abordam-se os conceitos de justiça formal e estado de direito, tendo em vista a proteção das liberdades básicas.