Prisão e políticas públicas: uma análise do encarceramento feminino no estado do Ceará (original) (raw)

As mulheres encarceradas e a carência de políticas públicas prisionais de gênero

2021

No século XX, as feministas politizaram a violência de gênero. O que era, até então, invisibilizado na vida privada foi explicitado. Isto impulsionou respostas estatais que desembocaram em políticas públicas (FARAH, 2004). A lei Maria da Penha é uma delas. Entretanto, a preocupação com a violência doméstica, embora tenha significativa importância, levou a uma subvalorização de outros espaços de violência - como as instituições prisionais femininas (BRAGA; ALVES, 2015). O número de mulheres encarceradas aumentou drasticamente nos últimos anos (NASCIMENTO, 2017) - o que explicitou as situações enfrentadas pela população carcerária feminina no interior das instituições. Somado a isso, se observa uma carência na construção e efetivação de políticas públicas que abranjam as violências de gênero observadas dentro do sistema carcerário. Cabe destacar que os homens encarcerados também lidam com o descaso do Estado na promoção de uma experiência prisional minimamente humanizada. Contudo, em ...

Mulheres No Cárcere: Sistema Prisional Feminino Brasileiro

2018

O presente trabalho tem como tema “Mulheres no Carcere: Sistema Prisional Feminino Brasileiro”. Primeiramente, foi necessario levar ao conhecimento do leitor a sancao penal indo pelo caminho das especies de pena e os sistemas penitenciarios, bem como passar a visao historica do carcere de uma maneira breve. Por conseguinte foi tratado de indices criminologicos e dados sobre a populacao carceraria feminina brasileira. Em sequencia a realidade do sistema prisional feminino brasileiro foi exposta de uma forma realista trazendo temas polemicos como tratamento, crise e opcao sexual dentro dos presidios. O trabalho nao deixou de abordar os principios da execucao penal e as garantias legais das presas passando conhecimento de ordenamento juridico nacional e internacional. Por fim, e nao menos importante foi apresentada a ressocializacao como objetivo principal do Estado nao deixando de mostrar a verdadeira realidade insatisfatoria do sistema prisional brasileiro.

Mulheres e Seletividade Penal: “Raça” e Classe No Encarceramento Feminino

Temporalis, 2019

O presente artigo tem como centralidade compreender alguns elementos das atuais condições e conjuntura do aprisionamento de mulheres no Brasil. Para isso, traz as principais características da população prisional feminina, visando refletir sobre os determinantes sociais e históricos que marcam estas mulheres. Conjuntamente, aborda-se temas relevantes para o desvelamento dos conceitos sustentados pelo Estado penal, demonstrando a contradição dos processos de criminalização de sujeitos. Busca-se suscitar uma reflexão sobre a seletividade penal do Estado, onde a criminalização perpassa marcadores de classe social, gênero, sexualidade, “raça”, entre outros. Esta seletividade demarca sujeitos puníveis e a perpetuação do encarceramento em massa da população negra. Tendo por base teórica o materialismo histórico, tal qual a compreensão de demais estruturas que compõe a sociabilidade capitalista, como o racismo, sexismo e outras opressões que marginalizam corpos não hegemônicos, o artigo in...

O encarceramento feminino recente no Brasil

Revista de Ciências Sociais, 2019

O trabalho visa contribuir para o entendimento do aumento dos índices de encarceramento feminino a partir de uma reflexão sobre o envolvimento das mulheres julgadas com base na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). A partir de um trabalho de campo em presídios femininos e masculinos, em três cidades: Rio de Janeiro, Manaus e Fortaleza, além de entrevistas semiestruturadas com atores do sistema penitenciário, o texto aborda o papel das mulheres apenadas, na reconfiguração, que deriva em uma manutenção e reorganização das facções criminosas, dentro e fora dos presídios. Realiza-se uma revisão de literatura na qual constam estudos de gênero articulados à discussão prisional, além de textos clássicos da sociologia da violência. Palavras-chave: gênero, prisão, Lei de Drogas, facções prisionais.

Encarceramento Feminino: A (In)Eficácia Da Política Criminal Enquanto Violadora De Direitos

A Diversidade na Era Pós-Verdade, 2019

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