Os novos contornos da parentalidade e filiação no Direito brasileiro (original) (raw)

Este artigo foi previamente publicado no ano de 2013 pela Revista Brasileira de Direito de Família e Sucessões. Trata das novas possibilidades da parentalidade e da filiação no atual Direito Brasileiro, principalmente, após a Constituição brasileira de 1988, com esta Constituição, novos direitos e novos princípios modificaram toda a estrutura e a concepção da família. Vários critérios passaram a coexistir e possibilitar que tanto os pais, quanto os filhos pudessem fixar seu parentesco entre si, gerando mutuamente direitos e deveres. Hoje, os pais podem ser biológicos, afetivos, registrais, biparentais do mesmo sexo, de sexos diferentes, monoparentais, podem coexistir separadamente ou em conjunto. Torna-se necessária uma reflexão jurídica sobre estas novas questões, bem como também é importante identificar a possibilidade de uma multiparentalidade viável, ou não sendo viável, como tais conflitos de parentalidade serão solucionados.