Artigo 2012 ANPAD: Transparência na Divulgação da Contabilidade Pública Municipal Paranaense no Ambiente da Internet (original) (raw)
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Revista de Ciências da Administração, 2014
O objetivo é identificar o nível de transparência eletrônica dos demonstrativos contábeis nos municípios paranaenses, dispostos no ambiente da internet. A pesquisa apresenta abordagem descritiva, ex post facto, transversal, realizada no mês de outubro do ano de 2011. O estudo é fundamentado na legislação e em literatura da Ciência Contábil e da Administração Pública. Dentre aspectos relevantes, detectou-se que 81,25% dos municípios com 50.000 ou mais habitantes disponibilizam os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal em suas páginas eletrônicas e este índice cai para 29,43% nos municípios com menos de 50.000 habitantes. É expressivo o número de municípios que não faz uso eletrônico para dar publicidade a seus atos, correspondendo a 70,57%, ou seja, 259 municípios dentre o total pesquisado. Ressalta-se que a transparência das contas públicas reveste-se de limitações do ponto de vista de disponibilidade de informações, logo, necessita-se de aprimoramento e viabilização em benefício dos resultados.
A Importância da Comunicação Pública: Análise do Portal da Transparência do Município de Avaí/SP
Este paper apresenta a importância da comunicação pública como ferramenta de divulgação das ações dos agentes públicos para acompanhamento e fiscalização dos cidadãos. Além disso, tem como objetivos mostrar aos cidadãos a necessidade de envolvimento com a área pública e proporcionar reflexões para uma inclusão digital, através do acesso a informação para compreensão dos mecanismos de como funcionam as repartições públicas e por fim, conhecer os seus direitos de cidadãos. Por meio da comunicação pública a sociedade exercita sua cidadania. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica exploratória descritiva. Dentre muitas mudanças que devem acontecer no meio da administração pública, a comunicação requer uma atenção especial, pois necessariamente para começarmos obter resultados na área pública inicia-se pelas informações, transparência e uma comunicação eficaz, uma gestão pública compromissada com os cidadãos e por último, uma qualidade de vida.
2021
Parte considerável da literatura sobre transparência pública se debruça somente sobre as exigências legais. À vista disso, propõe-se a observar o caso da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, especificamente o sítio online institucional, mediante a perspectiva da arquitetura da informação e usabilidade, de modo a investigar como é praticada a transparência pela instituição através do sítio virtual. Para isso, utiliza-se a técnica de observação sistemática e uma lista de verificação. Observaram-se problemas quanto à nomeação ambígua das categorias nos menus, ordenação das informações nas páginas secundárias e a apresentação das informações de forma não facilitada ao usuário. Desse modo, compreende-se que o foco da transparência online realizada pela instituição não se restringe ao constrangimento legal, mas se refere a uma concepção dos próprios agentes sobre o que ela seria.
Governo Eletrônico - A Transparência no Governo do Estado do Paraná
2016
O governo eletrônico tem destaque na literatura como um importante instrumento de transparência da Administração Pública no Estado democrático. No entanto, várias são as dificuldades encontradas para alcançar os resultados almejados pelos governos a partir dessa estratégia, consolidando aspectos internos, como a estrutura do governo, e externos, como a participação dos cidadãos. Esta pesquisa propõe-se a fazer um mapeamento analítico da estrutura do governo eletrônico do Estado do Paraná, no que se refere à prática da transparência governamental. Para isso, utilizou o modelo teórico proposto por Prado (2009), constituído por três grupos de categorias que classificam gradativamente o desenvolvimento do governo eletrônico. Verificou-se que, apesar dos avanços conseguidos pelo governo eletrônico paranaense, este se encontra em estágios intermediários de desenvolvimento nas categorias de análise utilizadas para o quesito transparência. Governo Eletrônico. Transparência Governamental. Reforma da Administração Pública. E-government has been highlighted in the literature as an important Public Administration transparency tool within a democratic State. However, there are several difficulties to achieve the results desired by governments using that strategy, covering internal aspects, such as the governance structure, and external ones, such as citizens' participation. This research proposes to make an analytical mapping of the structure of e-government in the state of Paraná, regarding government transparency. To do so, we used the theoretical model proposed by Prado (2009), which consists of three groups of categories that gradually classify the development of e-government. It was found that, despite the progress made by the Paraná e-government, it is
2018
A administracao publica gerencial no Brasil fez surgir conceitos como transparencia, accountability e controle social. Este trabalho se justifica na importância de se estudar o direito de acesso a informacao, buscando atender as pressoes e demandas dos cidadaos por esclarecimentos quanto aos atos praticados pelo Estado. O objetivo dessa pesquisa foi verificar a conformidade dos sites de algumas das prefeituras do Alto Paranaiba – MG com a Lei de Acesso a Informacao e com a Controladoria Geral da Uniao, tendo como base comparativa o site da prefeitura de Sao Paulo. A pesquisa contemplou as cinco maiores cidades da regiao: Patos de Minas, Araxa, Patrocinio, Monte Carmelo e Sao Gotardo. Caracteristicas de publicidade, compreensibilidade e utilidade nao foram encontradas com exito, concluindo-se que, apesar dos conceitos de transparencia, controle social e contabilizacao serem bastante estudados pela administracao publica, ha adequacoes a serem feitas no que diz respeito a divulgacao de...
2016
O objetivo geral deste estudo e analisar o nivel de aderencia das evidenciacoes dos municipios do Estado do Rio Grande do Sul as exigencias da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso a Informacao no que se refere as informacoes de natureza financeira e orcamentaria, disponibilizadas em seus sitios eletronicos. A pesquisa e descritiva, tendo uma abordagem qualitativa para a coleta dos dados, e quantitativa para o tratamento dos mesmos,por meio de metodos estatisticos. Foram selecionados, para esta pesquisa, 43 municipios do Estado do Rio Grande do Sul, tendo como criterio de escolha aqueles com populacao estimada superior a 50 mil habitantes. As informacoes foram coletadas do portal eletronico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Mediante adaptacao/elaboracao de indices, observou-se que nenhum municipio respeitou totalmente a legislacao no que tange ao cumprimento das evidenciacoes financeiras e orcamentarias. Verificou-se tambem, por meio de testes estatis...
Transparência Nos Sites Dos Municípios Do Estado Do Rio De Janeiro
Revista Contabilidade e Controladoria
Este artigo visa contribuir para a reflexão sobre transparência nos sites dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa exploratória e qualitativa. O estudo tem como objetivo analisar a transparência na divulgação das informações relativas a gestão desses municípios, verificando se estão atendendo aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação. A população pesquisada abrange exclusivamente os sites oficiais dos municípios do Rio de Janeiro. A análise nos sites foi realizada nos meses de março e abril de 2015. Concluiu-se que as prefeituras estão criando novas opções para ampliar o nível de transparência. Entretanto, há necessidade de um avanço maior nesse aspecto com a finalidade de atender os interesses da coletividade, garantindo o acesso a informações atualizadas e relevantes. A liberação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, ainda não faz parte da realidade da admi...
Transparência e Acesso à Informação na Atuação Internacional do Município de São Paulo
Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, 2020
Resumo: A Constituição Federal, inserida em um contexto de descentralização política, conferiu aos municípios um papel de destaque na organização do Estado brasileiro, conferindo-lhes autonomia, além de competências próprias. A descentralização e a valorização do poder local teve como objetivos maximizar o ideal democrático, a fim de facilitar a participação da população nas políticas públicas, possibilitando também sua fiscalização. Contudo, os municípios acabaram sendo colocados diante de um novo desafio, pois a sua valorização acabou sobrecarregando os poderes locais em razão das novas atribuições. No sentido de superar o desafio proposto fez com que os municípios buscassem novas alternativas em termos de políticas públicas, surgindo, dentre as novas formas, a atuação internacional como política pública. O município de São Paulo é considerado um dos pioneiros em termos de atuação internacional em razão da criação de uma Secretaria Municipal de Relações Internacionais, hoje transformada em Coordenadoria de Relações Internacionais vinculada ao Gabinete do Prefeito. O presente trabalho, ao estabelecer ser a atuação internacional de municípios uma forma de política pública, busca investigar se há demanda por parte da sociedade em relação à transparência e o acesso à informação na atuação internacional do município de São Paulo. O artigo analisa os pedidos de acesso à informação feitos nos últimos em São Paulo a fim de tentar mensurar a participação da sociedade na atuação internacional da capital paulista.
Transparência online e comunicação pública no âmbito municipal
E-Compós, 2022
Este trabalho elabora um diagnóstico detalhado sobre em que medida sites de prefeituras de municípios da Região Sul do Brasil favorecem a transparência pública. O estudo comparativo englobou um levantamento a) dos aspectos exigidos por lei e b) de elementos que superam tais demandas em 21 cidades. Os resultados, obtidos por meio de navegação orientada e observação sistemática, revelam que parte considerável das obrigações legais tem sido cumprida, mas que ainda há falhas. O registro de ferramentas avançadas sugere que a legislação precisa ser atualizada com frequência. O artigo é relevante por oferecer um quadro analítico que traz avanços aos estudos sobre comunicação e políticas públicas.
2019
Trabalho de Conclusão de Curso (especialização)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Administração, Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal, 2019.Considerando o objetivo do trabalho que consiste em verificar quais os itens referentes à metodologia e critérios de avaliação estabelecidos pela Escala Brasil Transparente 360º (EBT) o munícipio de Anápolis não cumpriu no quesito transparência ativa, e posteriormente como reduzir as assimetrias informacionais nas relações principal-agent por meio da transparência municipal. A Teoria da Agência e a avaliação realizada pela Escala Brasil Transparente legitimaram e nortearam o problema de pesquisa: qual a importância do portal da transparência do município de Anápolis para o fortalecimento dos mecanismos de controle? Para tanto, procede-se à metodologia utilizada foi a abordagem qualitativa, a análise bibliográfica e a documental, a coleta de...