Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte: maior participação e menos clientelismo político? (original) (raw)
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Opinião Pública, 2010
Text in Portuguese. Abstract in Portuguese: Esse artigo busca avaliar trocas discursivas realizadas no fórum online do orçamento participativo digital (OPD) de Belo Horizonte, Brasil. Para tanto, é formulado um modelo de análise das discussões entre os cidadãos participantes do programa baseado nas teorias de democracia deliberativa. São analisadas as mensagens dos usuários (n=375) postadas na ferramenta de comentários do site do OPD. Os resultados apontam que os aspectos discursivos concernentes à reciprocidade e à reflexividade se mostraram relativamente escassos; entretanto, o respeito pelos outros interlocutores, bem como a construção da justificativa dos pontos de vista expressos no fórum, alcançaram índices elevados, mesmo não havendo empowerment da ferramenta ou incentivo por parte da Prefeitura. Conclui-se que a internet pode, efetivamente, oferecer ambientes voltados para o estabelecimento de trocas discursivas qualificadas e que, mesmo nos casos onde há baixos índices de deliberatividade, há progressos importantes do ponto de vista do aprendizado a que são expostos os usuários.
Resumo: O presente artigo pretende debater e analisar a experiência do Orçamento Participativo Digital em Belo Horizonte, seus avanços e desafios na construção de um espaço democrático. Para tanto, foram analisadas comparativamente as edições 2006, 2008 e 2011, no que toca ao formato do projeto, às obras selecionadas, número de participantes, entre outros indicativos. Foram verificados, também, os graus de participação associados a cada edição, concluindo-se, ao final, que o grande desafio do Orçamento Participativo Digital é o de aprofundar os mecanismos de deliberação e argumentação, sobretudo no que se refere à determinação das obras elegíveis.
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2017
Dada a crescente importância da internet como método de consulta dos cidadãos por parte da administração pública sobre políticas públicas, o presente artigo apresenta um estudo sobre como se configuram os sentimentos e impressões dos participantes dos fóruns on-line do Orçamento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte. Trata-se de um caso especialmente profícuo para essa análise, uma vez que houve notável queda do número de participantes entre as edições, de modo que podemos investigar as razões para o desengajamento. Foi realizada uma análise de conteúdo de todas as mensagens dos fóruns on-line das edições de 2008 e 2011 (N = 2.370), com o propósito de identificar o sentimento dos cidadãos em relação à iniciativa, à percepção da eficácia da própria participação na produção das decisões, à percepção de ser bem representado. Os resultados indicam que a expressão de sentimentos dos cidadãos nos fóruns on-line é fundamental para a avaliação das políticas públicas em discussão e t...
Tecer, 2011
Em um contexto social complexo e globalizado e sob um regime constitucional democrático, o Poder Público tem buscado novas formas de participação dos cidadãos nos negócios públicos. A participação direta, mediante o acesso da sociedade ao processo de decisão sobre políticas públicas, tem constituído importante instrumento para a concretização, no Brasil, de uma democracia que alia instrumentos representativos e diretos. Entre as principais experiências verificadas no país encontrase a adoção, pela Administração Pública, do Orçamento Participativo, estratégia que permite ao cidadão definir, em certa medida, a alocação de recursos públicos em um dado período. Este trabalho parte dessas premissas e avalia a implementação e execução do Orçamento Participativo Digital -OPD -no Município de Belo Horizonte no ano de 2006. No estudo realizado verificou-se que o OPD representa um aprofundamento, em qualidade e quantidade, do Orçamento Participativo, pois tanto expande a participação quanto resguarda mais a autonomia da vontade do eleitor. Apesar dos problemas apresentados, constatou-se que o OPD constitui um passo importante para a ampliação da democracia participativa. Introdução A criação de novas formas de participação da sociedade na formulação de políticas públicas tem se apresentado como instrumento capaz de atender às demandas decorrentes de um contexto de alta complexidade social, de globalização e de um Estado democrático. Sob esse pressuposto verificou-se oportuno analisar o quanto a experiência do Orçamento Participativo -OP -da cidade de Belo Horizonte tem contribuído para a materialização da democracia. Mediante o exame de sua principal inovação, o Orçamento Participativo Digital -OPD, é possível se observar o potencial democrático contido nessa estratégia de ação governamental.
Revista Latinoamericana de Opinión Pública (RLOP), 2012
Nos últimos anos, vários mecanismos de e-participation foram adotados mundo afora. estes mecanismos são fruto do uso das ntic nos processos de gestão e deliberação pública. no brasil, dois municípios implementaram, com relativo sucesso, formas de orçamentação participativa digital, como belo Horizonte e recife, produzindo diferentes impactos sobre os processos de as-sociativismo, mobilização, inclusão, participação e controle social. Muitas vezes qualificando a deliberação e permitindo a constituição de novos espaços para o debate, o que alguns têm denominado de "ciberesfera." A análise do desenho institucional destes experimen-tos sinaliza não só para a ampliação da participação agregativa nos processos de deliberação pública, mas também o desenvolvimento de novas formas de interação online que se dão por meio de fer-ramentas digitais, como e-mails, chats, blogs, posts, twitters, redes sociais online, etc. Além de permitir maior acesso às informações relativas à gestão pública, elevando os graus de controle social e accountability, qualificando a deliberação pública e constituindo uma possível ciberesfera pública.
Orçamento participativo: mais qualidade da democracia?
E ste artigo discute a qualidade democrática do orçamento participativo a partir de um estudo empírico do orçamento participativo da região administrativa de Ceilândia, Distrito Federal, Brasil. Para isso, elabora um modelo de análise com base em seis parâmetros de qualidade da democracia, extraídos de Powell , Dahl (2012a; 2012b), Diamond e Morlino (2005), Lijphart (2011) e Altman e Pérez-Liñán (2002). Trata-se de um estudo descritivo de corte transversal, com análise predominantemente qualitativa. A pesquisa foi operacionalizada por meio de triangulação de métodos: a) levantamento de campo com 412 moradores da região e 39 delegados do orçamento participativo; b) pesquisa documental; e c) entrevistas. Os resultados apontam para rupturas no processo democrático e possibilitam concluir que o orçamento participativo do Distrito Federal, naquela região, é democraticamente pouco responsivo. Palavras-chave: Orçamento participativo. Qualidade da democracia. Responsividade democrática. participatOry budget: mOre quality Of demOcracy? Abstract T he article discusses the democratic quality of the participatory budgeting from an empirical study of the participatory budget administrative region of Ceilândia, Federal District, Brazil. For this, prepare an analysis model based on six democracy quality parameters extracted from Powell (2005), Dahl (2012a; 2012b), Diamond and Morlino (2005), Lijphart (2011) and Altman and Pérez-Liñán (2002). Is a descriptive cross-sectional study with predominantly qualitative analysis. The research was operationalized through triangulation of methods: a) field survey with 412 local residents and 39 delegates of the participatory budget; b) documentary research; and c) interviews. The results point to disruptions in the democratic process and make it possible to conclude that the participatory budget of the Federal District in that region is little democratically responsive.