A Cooperação da Sociedade Civil Portuguesa na Área da Solidariedade Social (original) (raw)
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Subsidiariedade, Solidariedade e Cooperativismo Solidário: Entre O Público e O Privado
Revista Direito e Justiça, 2014
Sumário: Considerações iniciais. 1. A Subsidiariedade entre o público e o privado. 2, A Solidariedade entre o público e o privado. Considerações finais. Resumo: Analisa-se a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo sob a perspectiva do Estado contemporâneo e suas relações com a esfera pública e com a esfera privada, como proposta intermediária entre os modelos liberal e assistencialista. Por meio do presente estudo, busca-se analisar a aplicação dos princípios da subsidiariedade e da solidariedade ao cooperativismo social ou solidário. O Estado deve atuar sempre que for requisitado, nas situações em que o indivíduo necessitar e apenas nessas situações, sendo que a proposta do cooperativismo social vai ao encontro de referida proposta uma vez que visa desenvolver a autonomia e o protagonismo dos cidadãos.
A Mediação e a Solidariedade Social
2020
The solidarity is important in social relations and conflict resolution through mediation, as it influences the collective conscience and, consequently, the social group. The study aims to present important aspects about the relationship between mediation and solidarity, as it is a fundamental theme in the resolution of conflicts and the strengthening of social pacification, with emphasis on the doctrine of Emile Durkheim. The methodology used in the study is descriptive and analytical, developed through bibliographic research. It is concluded that solidarity is a relevant value in human action and, as a consequence, a means of achieving and guaranteeing more cooperative forms of conflict resolution such as mediation and restoring social relations responsibly, through dialogue, for individual and group well-being. With education, people learn to value and conduct themselves in all human activities in a peaceful and caring manner.
A discricionariedade na celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil
Revista Digital de Direito Administrativo, 2018
São analisadas as parcerias com as organizações da sociedade civil, regidas pela Lei nº 13.019/2014, sob a perspectiva da discricionariedade e para além do critério da legalidade, tendo sempre por objetivo a promoção do interesse público. Destaca-se a importância do planejamento estatal na implantação das políticas públicas de fomento e o caráter contratual das parcerias com o terceiro setor, que importa na superação do antigo paradigma dos convênios, indispensável para se assegurar a necessária segurança jurídica às instituições empenhadas com o desenvolvimento social. Ressalta-se que a realização de parcerias deve ser pautada pela complementariedade da atuação do terceiro setor na prestação de serviços públicos, recusando consequentemente a incidência do princípio da subsidiariedade da ação estatal na implementação de direitos fundamentais, pela consensualidade, pelo princípio da repartição dos riscos e pela multiplicação dos benefícios sociais. Sugerem-se diversos critérios a ...
02. O Voluntariado a Solidariedade e as Políticas Sociais
Textos Contextos, 2006
Resumo-Este artigo procura fazer uma reflexão sobre o caráter dado, nos dias de hoje, ao tema voluntariado e solidariedade em relação às políticas sociais, bem como sobre o Estado e a sociedade civil. Verifica-se que há uma responsabilização de diversos setores da sociedade civil, sobretudo uma convocação à maior participação das pessoas no combate à miséria e à desigualdade social. Assim, a perda de direitos é o desafio que deve ser superado por aqueles que planejam e executam as políticas sociais. É necessário que algumas políticas sociais sejam pensadas e executadas para além da esfera das redes informais existentes na sociedade. O conceito moral da solidariedade e o do direito em relação às políticas sociais são dois conceitos que na atualidade se entrelaçam; em alguns momentos são contraditórios, mas a humanidade não pode renunciar a eles. Esta talvez seja uma das utopias que se deve perseguir, tendo a consciência de que não se pode esperar justiça social somente do Estado e tampouco somente da sociedade civil. É necessário que estas duas esferas construam este desafio utópico, que seja afirmativo da vida e transcenda a discussão a respeito do bem e do mal e, sobretudo, que possam propiciar o desenvolvimento do exercício da cidadania. Palavras-chave-Voluntariado. Solidariedade. Políticas sociais. Estado e sociedade civil.
A solidariedade e a promoção da coesão social
Este trabalho pretende abordar os conceitos de fato social, solidariedade orgânica e solidariedade mecânica, elaborados por Durkheim em duas de suas principais obras, a saber: As regras do método sociológico (2015) e Da divisão do trabalho social (2000).
Solidariedade e o Código Civil de 2002 sob a ótica da lei nº 13.874, de 2019
Direito e cidadania em debate, 2023
A presente pesquisa trata sobre a solidariedade e a sua relação com o Código Civil de 2002 a luz da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 ao instituir direitos de liberdade econômica e as garantias de livre mercado. O presente trabalho tem por objetivo analisar o entendimento doutrinário sobre o efeito da vertente solidarista na defesa do jurisdicionado. A presente pesquisa adota o método dedutivo, através da pesquisa qualitativo-bibliográfica com base na literatura científica especializada. A lógica solidarista visa analisar criticamente os fatos da sociedade e, por intermedeio de política corretiva, pleiteia ajustar as condutas humanas a fim de propiciar a elaboração de políticas públicas para conter discrepâncias sociais.
RESUMO O contexto da descentralização das funções do Estado e do financiamento de organizações sem fins lucrativos, cuja atividade substitui a intervenção direta do Estado no sentido de satisfazer as necessidades dos cidadãos, está em linha com a Nova Gestão Pública (NGP) e Governança Pública. Em Portugal existe legislação sobre a divulgação financeira a fim de tornar a gestão dos recursos públicos mais responsáveis e transparentes. Recentemente, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), através do Decreto-Lei nº 172-A/2014 (2014), estão obrigadas à publicação das demonstrações financeiras nos seus websites institucionais. Não obstante do fato de que essa exigência só ter que ser cumprida, pela primeira vez, em 2016, as IPSS têm conhecimento desta obrigação desde novembro de 2014. Dada a difusão da teoria da inovação e da teoria institucional, com base no isomorfismo coercitivo, as IPSS poderiam já ter criado as condições para cumprir este requisito. Neste context...
A Cooperação Sul-Sul em Proteção Social
Informativo Setorial , 2015
O Informativo Setorial é uma publicação do OBS que tem o objetivo de mapear e analisar os diferentes temas da Cooperação Sul-Sul do Brasil. Trata-se de pesquisa em dados primários e depoimentos de órgãos governamentais envolvidos, buscando contribuir para uma maior compreensão do que caracteriza a cooperação brasileira.
Cota de Solidariedade do Plano de São Paulo
A Cota de Solidariedade do novo PDE de São Paulo não parece ancorada em análise quanto à efetividade da medida para alcançar os objetivos aludidos, sobretudo quando se constata que sua engenharia operacional depende, exclusivamente, das condições do mercado imobiliário e de sua capacidade de venda, o que a torna vulnerável, especialmente em tempos de crise e recessão econômica.