A insustentabilidade da Politica de Guerra as Drogas 1 (original) (raw)

da Bahia -UFBA, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Thaize de Carvalho Correia. Salvador 2013 DANIEL MACIEL MARQUES OS DANOS DA INEFICAZ POLÍTICA DE GUERRA ÀS DROGAS E A INSUSTENTABILIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ENTORPECENTE PARA CONSUMO PRÓPRIO Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, Universidade Federal da Bahia -UFBA, pela seguinte banca examinadora: Nome: Titulação e instituição: Nome: Titulação e instituição: Nome: Titulação e instituição: Salvador, / / 2013. AGRADECIMENTOS Agradeço, antes de tudo, aos meus pais que, com muito esforço, me possibilitaram estudar sempre nos melhores colégios; e, depois, na faculdade, ao me manterem, continuaram possibilitando que eu pudesse me concentrar nos estudos. Agradeço, também, a Thaize de Carvalho, professora que me orientou e me deu todo o alicerce necessário para que eu pudesse concluir a presente monografia. RESUMO O presente trabalho tem como escopo perquirir a sustentabilidade da criminalização das condutas típicas do usuário de drogas na Lei 11.343/06, e, para tanto, analisar-se-á o processo histórico de criminalização das drogas, os efeitos de tal medida em nossa sociedade, assim como a violação a preceitos básicos do Direito Penal Moderno contida na tipificação do artigo 28 da Lei 11.343/06. A ideia é a de que, tanto por um prisma do custo-benefício da criminalização, como por um prisma dogmático, não há fundamentos válidos para se criminalizar o usuário de drogas, e, por conseguinte, é preciso, urgentemente, migrar do aparato punitivo estatal para uma verdadeira política de redução de danos no trato do homem com as drogas. Palavras-chave: Drogas. Criminalização. Efeitos da criminalização. Usuário. Lesividade. Política de Redução de danos.