USUCAPIÃO - UCB (original) (raw)

A presente monografia trata do tema do "usucapião", que é forma de aquisição da propriedade em decorrência do decurso do tempo em que se teve a posse do bem móvel ou imóvel. Em outras palavras, é a possibilidade de a posse continuada gerar a propriedade, premiando aquela pessoa que se utiliza utilmente do bem, em detrimento daquele que deixa escoar o tempo, sem dele utilizar-se ou não se insurgindo que outro o faça, como se dono fosse. Assim, a lei garante direito de propriedade a quem usou e gozou de imóvel ou bem móvel, cuidou dele, produziu ou residiu por longo espaço de tempo, sem oposição. Nesta monografia, serão apresentadas as três modalidades de usucapião: extraordinário, ordinário e especial.