Finanças de Municípios Metropolitanos (Região do Recife) no Período do Real (original) (raw)

Na última década do século XX, no Brasil, aumentou o interesse na melhoria do governo local, seja em razão das maiores responsabilidades a ele atribuídas, seja em virtude da necessidade de mais eficácia no controle, pela sociedade, da aplicação dos recursos a ele destinados, em maior proporção, a partir da Constituição de 1988. A participação crescente do cidadão afeta o modo como se distribuem responsabilidades e recursos entre as esferas de governo e como os mesmos são repartidos no âmbito de cada esfera. As finanças de Municípios da Região Metropolitana do Recife na segunda metade da década de noventa foram examinadas no âmbito de um projeto cujo objetivo principal é o de obter indicadores da atuação governamental, ao nível local, nas áreas de educação e saúde (SOTERO et alii, 2001). As informações foram coletadas junto a órgãos de estatísticas e às prefeituras; neste último caso, por meio de questionário específico. Dois tipos de indicadores vêm sendo elaborados: de eficiência e de efetividade. Para a elaboração dos indicadores de eficiência foram coletadas, entre outras, informações de balanço, consistindo nos valores de receita por tipos, da despesa segundo os principais programas e da dívida. Neste trabalho foram destacados do projeto resultados da pesquisa relacionados com as características e evolução dos recursos disponíveis bem como as áreas em que se deu sua aplicação, além de outros aspectos das finanças municipais, possibilitando uma visão geral das restrições enfrentadas pelos governos locais no atendimento das necessidades da população. A pesquisa evidenciou mudanças importantes no padrão de despesas, em termos de maior crescimento daquelas relacionadas com a educação e a saúde. Mostrou também mudanças nas fontes de recursos, com aumentos, em geral, na participação de recursos recebidos por transferências, embora, em alguns casos, registre-se evolução mais acentuada da receita tributária.