TST regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho (original) (raw)

A autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC

Resumo: Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do Direito Processual do Trabalho e sua relação com o Direito Processual Civil à luz do novo Código de Processo, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas.

Vulnerabilidade processual no Novo CPC

Há décadas a comunidade jurídica, após vivenciar intensos debates sobre a necessidade de repensar as leis processuais, vem constatando a mudança em diversos regramentos. Dezenas de reformas foram engendradas sobre o Código de Processo Civil de 1973 entre 1973 e 2013... Por fim, após tantas mudanças decidiu-se em 2010 ser hora de promover uma nova estruturação processual. Ao longo do cinco anos de tramitação, muito se ouviu sobre os valores prestigiados na elaboração do Novo Código de Processo Civil: celeridade, efetividade e isonomia ganharam destaque nos discursos. É importante aferir se esses valores foram concretamente contemplados no novo texto; afinal, não há como cogitar de acesso à justiça com qualidade sem analisar a possibilidade de que os sujeitos processuais possam efetivamente participar do feito.