Aplicação dos precedentes no sistema norte americano (original) (raw)

O sistema de precedentes no CPC/2015

Academia de Direito, 2019

O presente artigo tem por finalidade apresentar, a partir do Código de Processo Civil de 2015, um estudo sobre o sistema de precedentes e jurisprudência brasileira, a fim de responder o seguinte questionamento: a utilização do sistema de precedentes previsto no CPC/2015 contribui para uniformização da jurisprudência? Para a elaboração do presente artigo usou-se o método de abordagem dedutivo, sendo aplicada a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, e ainda, um estudo de caso relevante para a questão. Desta forma, foi analisada a necessidade da uniformidade, estabilidade e integridade das decisões judiciais e se há a aplicação na prática dos deveres de estabilidade, integridade e coerência no Poder Judiciário. Demonstrou-se que ainda com o sistema legal vigente, é possível encontrar em nosso ordenamento jurídico decisões dispares, sem a observância dos princípios de igualdade, legalidade e segurança jurídica, deixando o cidadão incrédulo e com falsa sensação de injustiça em ...

Os Precedentes Judiciais e Suas Aplicações

2018

O objetivo desta pesquisa foi analisar o instituto dos precedentes judiciais obrigatorios que vieram descritos no corpo do Codigo de Processo Civil de 2015. Neste sentido analisou-se as origens do referido instituto, as mudancas que ele pode ocasionar na forma de se cumprir o mandamento constitucional de uma duracao razoavel do processo, a possibilidade ou nao dos precedentes trazerem maior seguranca juridica aos jurisdicionados, e ainda se este sera a instituicao de um engessamento da justica limitando o poder interpretativo e decisorio dos juizes e tribunais. A motivacao para esta pesquisa foi, sem duvida, a novidade que o CPC trouxe com a previsao dos precedentes e tambem a divergencia por parte dos doutrinadores na avaliacao dos beneficios e os maleficios que esta “inovacao” no ordenamento juridico brasileiro, na tentativa de entender se tal divergencia merece mesmo tamanha atencao por conta de nossos doutrinadores. Esta inovacao tem tirado o sono de boa parte da doutrina e de j...

O uso de precedentes estrangeiros pela Suprema Corte dos EUA e pelo Supremo Tribunal Federal

Portal Migalhas, 2021

Coluna "STF vs. Supreme Court" - Portal Migalhas - 23.6.2021 STF vs. Supreme Court Em sua edição de estreia, o advogado Bruno Santos Cunha analisa o uso de precedentes estrangeiros pela Suprema Corte dos EUA e pelo STF. O objetivo primordial da coluna que nasce hoje é dissecar os casos e temas em que o STF faz uso de precedentes da Suprema Corte dos EUA.

Sistema De Precedentes Judiciais Obrigatórios No NCPC

Caderno de Graduação - Humanas e Sociais - UNIT - PERNAMBUCO, 2018

The present work aimed to introduce briefly some considerations about the system of judicial precedents introduced by the New Code of Civil Procedure (Law 13,105/2015). Defending the obligation/duty to comply with judicial precedents in favor of legal certainty, isonomy and coherence of judicial decisions. Conceptually approach some institutes of this procedural system such as ratio decidendi, distinguishing, overruling and their effects and applicability. In addition, it seeks to distinguish the concept of judicial precedent from the concept of judicial decision, jurisprudence, summary and binding summary. Like material law itself, procedural law and its institutes have enormous relevance as a means to achieve the welfare of life in society, especially in the realization of one's own material right. And this is how the system of precedents has contributed to improve the legal discussions of doctrine and jurisprudence justifying the preparation of this work.

Impasses sistêmicos da versão brasileira de precedentes vinculantes

A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional

1 Introdução - 2 Sistema de precedentes vinculantes: virtudes e dificuldades em seu desenho em tese - 3 Primeira crítica à versão brasileira de vinculatividade de decisões judiciais: súmula como instrumento de “pacificação”, e não de construção do Direito - 4 Segunda crítica à versãobrasileira de vinculatividade de decisões judiciais: a resposta constitucional à contrariedade ou má aplicação da súmula - 5 Terceira crítica à versão brasileira de vinculatividade de decisões judiciais: a inconsistência sistêmica- Bibliografia

O Método do Caso e o sistema brasileiro de precedentes normativos

Revista Pedagogía Universitaria y Didáctica del Derecho

Este artigo objetiva examinar a importância do Método do Caso para o ensino jurídico brasileiro, diante da aproximação do sistema processual brasileiro à tradição jurídica do common law. Após o Código de Processo Civil de 2015 atribuir maior relevância à jurisprudência, denotou-se a importância do uso do Método do Caso como ferramenta pedagógica para o ensino do Direito. Especificamente, empreende-se breve análise crítica acerca do sistema brasileiro de precedentes normativos frente ao genuíno sistema do common law. A seguir, investiga-se a evolução histórica do conceito de Método do Caso, que se trata de uma metodologia ativa de ensino, nascida em contraposição ao ensino tradicional do Direito, não estanque às demais metodologias e de aplicação versátil. Por fim, observa-se a aplicação do método frente às dificuldades que orbitam o estudo dos precedentes normativos pelo sistema processual brasileiro, notadamente a tendência de se entender os precedentes como uma norma jurídica em a...

A força dos precedentes no Novo Código de Processo Civil

Sumário: 1Introdução. 2 Civil law e a questão da segurança jurídica. 3 A convivência com o stare decisis. 4 Distinção: métodos e resultados da aplicação do distinguishing. 5 Incorporação do overruling e modulação dos efeitos das decisões. 6 A evolução dos precedentes judiciais no direito brasileiro. 7 A força normativa dos precedentes no projeto do NCPC. 7.1 Fundamentação dos atos judiciais. 7.2 Precedente judicial e uniformização da jurisprudência. 7.2.1 Modificação do entendimento. 7.2.2 Efeitos e modulação. 7.2.3 Eficácia vinculante. 7.3 Precedentes e a Reclamação Constitucional. 7.4 Precedentes e o incidente de resolução de demandas repetitivas. 7.5 Precedentes e assunção de competência. 8 Conclusão. Referências.

O sistema de precedentes e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário

O sistema de precedentes e a implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário, 2021

Este artigo tem por objeto estudar a interdisciplinaridade entre Direito e Política e a aplicação do sistema do Common Law, com o objetivo de demonstrar que o Poder Judiciário, por meio da segurança jurídica obtida pela aplicação do sistema de precedentes nas ações de Saúde Pública, pode tornar seu acesso mais igualitário. Os métodos utilizados são a revisão bibliográfica sobre o estudo das políticas públicas no direito brasileiro e o papel do Poder Judiciário em sua implementação. Utilizaremos bases quantitativas do relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a crescente judicialização desde 2007. Abordaremos o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal como estudo de caso. Concluímos que as decisões vinculativas previstas no artigo 927 do Código de Processo Civil podem ser uma ferramenta importante na concretização igualitária de direitos fundamentais como o direito à saúde pública universal.