Encarcerados do Brasil: seletividade penal na gestão da riqueza e da violência (original) (raw)
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A seletividade penal presente no elevado número de encarceramentos no Brasil
Revista Direito em Debate
O presente trabalho aborda a relação entre a desigualdade socioeconômica e a política de encarceramento no Brasil, tendo como problema de pesquisa a seguinte questão: Em que medida a desigualdade socioeconômica existente no Brasil condiciona o aumento da população carcerária? A hipótese defendida é que a desigualdade socioeconômica brasileira é um fator e uma variável estratégica que concorre para e condiciona o aumento da população carcerária, pois o sistema penal aplica de forma seletiva a política de repressão e encarceramento. O objetivo é demonstrar que essa seletividade resulta no aumento contínuo da população carcerária e que esse modelo é insustentável, sob a perspectiva da escassez de recursos para manutenção e construção de presídios. O trabalho adota como marco teórico os estudos de Juarez Cirino dos Santos e Edwin Sutherland, na linha de pesquisa da Criminologia. O método de pesquisa utilizado é o hipotético dedutivo, com revisão bibliográfica e documental, coleta de dad...
Encarceramento juvenil: o legado histórico de seletividade e criminalização da pobreza
Revista Katálysis
Resumo O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões construídas na perspectiva de contextualizar a questão social, suas expressões e o modo como o Estado historicamente tem respondido, ou seja, com coerção e consenso, o que revela o quanto o enfrentamento dessa realidade tem suas raízes fundadas em uma sociedade desigual e que sustenta uma lógica de criminalização da pobreza.
Presos estrangeiros no Brasil e o problema da seletividade penal
2014
O encarceramento do estrangeiro e a situacao do carcere no Brasil suscitam serios problemas que devem ser refletidos de forma racional. Uma analise empirica dos dados apresentados pelo Ministerio da Justica em relacao ao preso estrangeiro no Brasil e necessaria como ponto inicial para se tratar da problematica. De fato, o que se pode constatar e que o perfil medio deste tipo de preso no pais e do sexo masculino, boliviano, preso em Sao Paulo, com 25 a 34 anos de idade, sem informacao da profissao que antes ocupava e foi preso por ter cometido o crime de trafico de drogas. Com isso, cresce a preocupacao em torno dos estereotipos e da seletividade, devendo ser encontrada na interface ciencias penais – psicologia social a devida contribuicao para o enfrentamento do tema. A falta de isonomia entre os estrangeiros e os nacionais presos, aliada ao desconhecimento da lingua e cultura locais sao os dois principais fatores negativos relatados pelos forasteiros encarcerados. Um maior engajame...
Ideias, 2022
O presente trabalho se instaura a partir de uma visão dos Direitos Humanos, observando que a justiça criminal brasileira funciona, muitas das vezes, ainda sob premissas coloniais. Nota-se que, o grupo dos encarcerados em nosso país é majoritariamente formado por membros de grupos oprimidos, desde os primórdios coloniais, como os indígenas e os negros, mas sobretudo os pobres. É contra eles que a balança da justiça pesa de maneira muito mais contundente. Sob a ótica do professor Boaventura de Souza Santos, é aferível que a constatação de maior inflição de sofrimento a certos cidadãos, ainda aqueles marginalizados e excluídos social e economicamente na época da colonização, é produto da turbulência entre raízes e opções o que acaba por gerar tanto a injustiça cognitiva quanto a injustiça histórica, esta segunda, será objeto de análise mais profunda neste artigo. Ademais, outro conceito muito valioso para a análise deste fenômeno histórico social e calcado também pelo professor Boaventura de Souza Santos é o conceito de democracia elitista que será, também, abordado neste trabalho, realizando um paralelo entre estes conceitos teóricos e a prática punitiva atual no Estado brasileiro. O artigo se utilizará do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento bibliográfico, apoiando-se nas teorias de autores da chamada teoria crítica que terão algumas de suas ideias e conceitos, sinteticamente, utilizados como ferramentas de compreensão do problema que é a seletividade penal em solo brasileiro.
A anistia e seletividade no sistema punitivo brasileiro
O 27º relatório global da organização Human Rights Watch, divulgado na quinta-feira (12), constatou o que já sabíamos há muito tempo: a Lei de Drogas (Lei nº 11.343) aprovada em 2006, que endureceu penas para traficantes e as abrandou para usuários, é “um fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil“. De acordo com o documento, em 2005, 9% das pessoas presas respondiam por crimes relacionados a drogas. Atualmente, essa taxa é de 28%, e entre mulheres, 64% .
O debate sobre criminalidade e segurança pública no Brasil é bastante vasto e cercado de polêmicas. No que tange ao sistema prisional, os estudos destacam sua fragilidade e seletividade. Por isso, este trabalho tem como objetivo traçar um perfil do encarcerado brasileiro durante o período de 2005 a 2010, levando em consideração diversas questões como a idade, a escolaridade do preso, a cor, o tempo total da pena, o grau de reincidência, a faixa etária e o crime cometido. Na sequência, desenvolvemos a análise de correlações e regressão entre a taxa da população prisional e os tipos de crimes para abordar a relação entre os dois fatores. Concluímos que tem ocorrido no Brasil o privilegiamento de uma ação “repressiva” ao invés de uma “preventiva”, o que contribui para um aumento da população carcerária sem que ocorra um impacto nas taxas de criminalidade.
O eco escravista: processo histórico de formação da seletividade penal no Brasil
Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, 2018
Este artigo enfoca o processo histórico de formação da seletividade penal no Brasil, com um recorte específico para a situação jurídica e social dos afrodescendentes, representados em uma moldura de desqualificação moral e racial pelo pensamento político e jurídico hegemônico. Delimitamos nossa observação do sistema penal dentro dos espaços urbanos. Analisamos as legislações penais do período imperial e as das primeiras décadas do regime republicano, quando ocorre a transição de regime político (de monarquia para a república) e a abolição da escravidão. Situamos nesta conjuntura o aparecimento de demandas por mais repressão penal, quando ocorre exploração da sensação de insegurança e de fragilidade política. A análise é direcionada a partir do encaminhamento epistemológico de Gaston Bachelard, e a investigação ocorre no enfrentamento ao pensamento hegemônico, através de aberturas, fratura e ranhuras no pensamento absolutista e autoritário que direciona e rege o agir dos sistemas punitivos. Palavras-chave: História; Direito; escravidão; seletividade penal.
Encarceramento, seletividade e opressão: a “crise carcerária” como projeto político
A madrugada do primeiro dia de 2017 no Brasil não foi apenas dos tradicionais fogos, festas e comemorações. As imagens televisivas trouxeram mais um capítulo da exacerbação dos horrores do cárcere brasileiro que, volta e meia, teimam em transbordar os muros da prisão e contaminar a sociedade inteira com cenas chocantes de brutalidade e barbárie. Quais as condições sociais, políticas, históricas e institucionais que permitem contextualizar e, quiçá, compreender, como foi possível que a mais nova " crise prisional " fosse constituída e assumisse a dimensão demonstrada nas imagens das primeiras horas de 2017 e que se repetiriam dias depois repetiriam dias depois e semanas depois? Nas últimas três décadas assistiu-se a um aumento vertiginoso da população carcerária brasileira. A adoção de políticas de segurança centradas na atuação ostensiva da polícia militar coloca o fl agrante como porta de entrada do sistema de justiça criminal. Atuando de maneira a reforçarem-se mutuamente no que tange à seleção da clientela do sistema de justiça, polícia militar, civil, ministério público e judiciário concatenam práticas e estratégias que acabam por delinear de forma clara e inequívoca os segmentos da população encarcerada. A seletividade racial e social opera através de múltiplos processos que vão desde a elaboração das leis e sua aplicação, até pelas opções políticas que privilegiam a repressão em determinados locais e determinados segmentos da população. A emergência e expansão das facções dentro das prisões – protagonistas das cenas de violência exibidas nos episódios do início do ano – só podem ser compreendidas como efeitos das opções políticas e das formas específicas de atuação e intervenção do Estado que produzem e reforçam os processos que dizem reprimir. Neste sentido, compreender a atual " crise carcerária " como um projeto político é situar a centralidade do Estado na produção da atual configuração criminal/prisional no país e o caráter nacional e sistêmico assumido pela violência que não pode ser contida pelos muros das prisões.
Castigo, gestão do risco e da miséria: Novos discursos da prisão na contemporaneidade
Com a falência do discurso ressocializador que marcou a modernidade, a contemporaneidade traz à tona outros discursos em torno do encarceramento, produzindo mudanças nos sistemas jurídico-penais. Nesse sentido, e partindo do referencial teórico-metodológico da análise institucional, o presente artigo realiza uma análise das funções ocupadas pela prisão na contemporaneidade com relação ao público alvo desses equipamentos. Assim, a partir de nossa inserção em uma unidade prisional do sistema prisional do Rio Grande do Norte, realizamos uma observação participante da rotina de trabalho dos agentes penitenciários. Como resultados, apresentamos três analisadores para pensar a prisão: os híbridos prisão-abrigo, prisão-albergue e prisão-masmorra. Tais analisadores revelam que a prisão na contemporaneidade adquire um caráter de equipamento híbrido, ao articular as funções de punição, detenção provisória e gestão da miséria, colocando em xeque qualquer intenção reabilitadora. Abstract Punishment, risk management and poverty: New discourses of prison in contemporaneity. With the bankruptcy of resocializing speech marking modernity, contemporaneity brings up other speeches around the incarceration, producing changes in the legal and penal systems. Accordingly, and based on the theoretical and methodological framework of institutional analysis, this paper makes an analysis of the jobs held by imprisonment in contemporaneity in relation to the target audience of such equipment. Thus, from our insertion in a prison unit of the prison system in Rio Grande do Norte, we performed a participant observation of the routine work of correctional officers. As a result, we present three analyzers to think prison: the hybrids shelter prison, hostel prison and dungeon prison. Such analyzers reveal that the prison in contemporaneity acquires a hybrid character of equipment, to articulate the functions of punishment, pretrial detention and managing poverty, challenge any rehabilitative intent. Resumen El castigo, la gestión del riesgo y de la pobreza: Nuevos discursos de la prisión en la contemporaneidad. Con la quiebra del discurso ressocializador, que es la marca de la modernidad, la contemporaneidad trae a colación otros discursos alrededor del encarcelamiento, produciendo cambios en los sistemas legales y penales. En consecuencia, y con base en el marco teórico y metodológico del análisis institucional, este trabajo hace un análisis de las funciones del encarcelamiento en la contemporaneidad en relación con el público objetivo de dichos equipos. Por lo tanto, de nuestra inserción en una unidad penitenciaria del sistema penitenciario en Río Grande do Norte, se realizó una observación participante del trabajo rutinario de los funcionarios de prisiones. Como resultado, se presentan tres analizadores para pensar la prisión: el híbrido prisión casa de acojida, prisión albergue y prisión mazmorra. Estos analizadores revelan que la prisión en la contemporaneidad adquiere el carácter de un dispositivo híbrido, para coordinar las funciones de los castigos, la prisión preventiva y la gestión de la pobreza, desafiando cualquier intento de rehabilitación.