O sistema de justiça (original) (raw)

A vítima e o sistema de justiça criminal

Revista do Direito Público, 2023

O presente artigo tem como objetivo problematizar a participação da vítima no sistema de justiça, reconhecendo suas necessidades e demandas direcionadas a este sistema. Para atingir este objetivo, a metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental. O artigo está dividido em quatro seções: 1) o esquecimento da vítima e o roubo do conflito pelo Estado; 2) o impacto do crime às vítimas; 3) as jornadas das vítimas (jornadas em direção ao sentido, à honra, à vindicação e à justiça; e, 4) justiça restaurativa. O processo de justiça criminal atende às necessidades do Estado e sociedade mais ampla, porém raramente atende às necessidades das vítimas. A justiça restaurativa é apresentada, ao final, como paradigma de justiça que apresenta a potencialidade de atendimento às necessidades da vítima.

Justiça sistêmica

Revista de Direito, 2021

No âmbito da drogadição, os excessos de punibilidade são de conhecimento amplo e medidas alternativas ao encarceramento são adotadas há algum tempo. Os efeitos penais que recaem sobre os sujeitos envolvidos com as drogas são o problema central deste trabalho. Como solução, apresenta-se a hipótese da justiça sistêmica, medida alternativa que busca proporcionar ao usuário ou dependente de drogas acesso a melhores condições sociais e de saúde. A abordagem, realizada mediante aplicação dos métodos dialético e hipotético-dedutivo, parte da contextualização acerca do uso de drogas no Brasil para, em seguida, apresentar e confrontar o conceito da justiça terapêutica a fim de chegar à proposta da justiça sistêmica, esta que, embora baseada naquela, assume enfoques sociais mais amplos.

Sistema de Justiça Digital

Anais do VI Seminário de Justiça Criminal do TJDFT, 2021

Palestra sobre os impactos dos sistemas eletrônicos de digitalização na prestação jurisdicional, especialmente quanto à tramitação eletrônica de processos e prática de atos processuais eletrônica.

O que e sistema juridico

Embora a utilização da palavra "sistema" seja disseminada no universo jurídico, e diversas sejam as abordagens adotadas, há necessidade de delimitação do termo e de uma padronização de seu uso.

A concorrência dos sistemas de justiça internacional

2018

A matéria da concorrência de jurisdições não é necessariamente nova, tendo sido já amplamente discutida no âmbito do direito internacional privado. No entanto, relativamente ao direito internacional público, afigura-se uma matéria recente. A multiplicação do número de sistemas de justiça internacional, cada um alicerçado no seu próprio tratado constitutivo e no seu percurso histórico, com razões fundamentais diversas, com valores e diretivas muito próprias que fundamentam as suas próprias decisões, operando independentemente, a par da não existência de uma hierarquia ou coordenação entre qualquer um deles, agudizam o problema, podendo levar a decisões claramente contraditórias por parte de instâncias diferentes. A presente dissertação sobre a temática da concorrência entre os sistemas de justiça internacional terá então como objetivo uma exposição do problema da proliferação dos sistemas de justiça internacional nas suas diversas vertentes, isto é, quer uma abordagem teórica, quer p...

Justiça administrativa: o sistema brasileiro

The administrative justice is a necessity that serves both to keep the Government within the legal limits and to protect the legal rights of citizens. There are three main models: administrative litigation, unity of jurisdiction and mixed, which are becoming more alike. In Brazil, during the monarchy, there was the administrative litigation, which operated precariously. Proclaimed the Republic, the administrative litigation was replaced by unity of jurisdiction, which exists even today. With the Constitution of 1988, access to administrative justice was facilitated, extinguishing barriers such as prior exhaustion of administrative channels. This coupled with the reluctance of the government to see the citizen as a true subject of rights, directed all conflicts to the only open door: the Judiciary. After the period of claim access to administrative justice, was renewed interest in alternative dispute resolution, including for the public sector, with the aim of balance the conflicts more expeditiously and appropriately .