Negócios Jurídicos Processuais (original) (raw)

Negócios Jurídicos Processuais no Novo CPC

O Novo Código de Processo Civil instituiu uma modalidade de flexibilização do procedimento permitindo às partes promover uma negociação processual em conformidade com às disposições previstas nos artigos 190 e 191.

Negócios Jurídicos Processuais na Execução Civil

Revista ANNEP de Direito Processual, 2021

O objetivo principal deste trabalho é analisar a amplitude da admissibilidade de negócios processuais atípicos no cumprimento de sentença e no processo de execução. O estudo possui abordagem qualitativa, apoiada na revisão de literatura e na análise de dispositivos legais. Conclui-se houve uma efetiva ampliação do escopo dos acordos processuais nos processos de execução civil e que as hipóteses de ilegalidade do objeto são excepcionais e devem ser analisadas no caso concreto

Negócios jurídicos processuais no processo administrativo

Int. Públ. – IP, Belo Horizonte, ano 25, n. 139, p. 91-107, maio/jun. 2023, 2023

: A Teoria Geral do Processo – TGP apresenta uma série de conceitos básicos que também ajuda na compreensão e correta interpretação dos institutos do processo administrativo. O processo administrativo, assim como o processo civil, faz parte do mesmo tronco de direito processual. Nesse sentido, as normas gerais previstas no CPC podem ser absorvidas pelo processo administrativo em um livre trânsito de institutos processuais. O direito processual administrativo pode se utilizar de institutos negociais do processo civil para solução pacífica dos conflitos. Os negócios jurídicos processuais administrativos representam mais uma porta para a resolução pacífica de conflitos. A LINDB prever a possibilidade de celebração de acordo entre a administração e o interessado. Também recentemente a Nova lei de Licitações regulamentou, em capítulo próprio, meios alternativos de resolução de controvérsias nas contratações públicas. O processo administrativo não é mais fundado na supremacia do interesse público sobre o privado, mas na centralidade das garantias fundamentais e do interesse público sobre os interesses particulares do Estado. O processo serve para cumprir a vontade da Constituição que é a busca pela solução pacífica dos conflitos na ordem interna e internacional.

Negócios Processuais Relativos a Honorários Advocatícios

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2015

Este ensaio examina o alcance e os limites dos negócios jurídicos processuais que envolvam honorários advocatícios. PALAVRAS-CHAVE: Honorários advocatícios-Honorários de sucumbência-Negócios jurídicos processuais. RIASSUNTO: Questo studio cerca di esaminare i limiti del negozio processuale su onorari di difesa (remunerazione giudiziaria dell'avvocato). PAROLE CHIAVE: Onorari di difesa-Negozio processuale.

Negócio Jurídico Processual e Flexibilização Do

Revista Eletrônica de Direito Processual, 2015

A pesquisa objetiva analisar as inovações do Novo CPC no tocante aos negócios jurídicos processuais, apreciando as suas possibilidades, os seus limites, requisitos e a função do órgão jurisdicional e das partes na flexibilização do rito processual. Aborda-se, ainda, a gestão compartilhada do procedimento e o calendário processual como instituto materializador do princípio da eficiência. Conclui-se que as convenções processuais têm o 1 Artigo recebido em 31/03/2015 e aprovado em 27/11/2015.