Legitimidade e efetividade em arranjos institucionais de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida (original) (raw)

O presente trabalho pergunta se os arranjos institucionais do novo programa habitacional do país, denominado " Minha Casa Minha Vida " (PMCMV), são democráticos e efetivos, ou seja, se incentivam a participação mais ampla de uma pluralidade de atores e se favorecem a implementação e o alcance das metas propostas. A pesquisa empírica permitiu concluir que tais arranjos foram favoráveis ao alcance das metas, mas apresentam déficits democráticos na medida em que atores sociais relevantes na área, como os movimentos populares e os grupos organizados de especialistas em temas urbanos, não têm tido suas demandas contempladas. Pal av r a s-c h av e : arranjos institucionais; políticas públicas; habitação; Brasil. Legitimidad y eficacia de las estructuras institucionales de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida Se indaga aquí si las estructuras institucionales del nuevo programa habitacional del país, llamado de " Minha Casa Minha Vida " (PMCMV), son democráticas y efectivas, o sea, si incentivan la participación más amplia de una pluralidad de actores y si favorecen la implementación y el alcance de las metas DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612135238 Artigo recebido em 21 maio 2014 e aceito em 10 jun. 2015. Uma versão inicial deste trabalho foi distribuída como Texto para Discussão pelo Ipea (TD 1886), que financiou o estudo original.

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