Processos Extremos na Constituição da Cidade: Prólogo (original) (raw)
Related papers
Externalidades e desenvolvimento urbano: reflexões a partir do Estatuto da Cidade
Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, 2005
O trabalho objetiva analisar, numa perspectiva econômica, as implicações mais relevantes da utilização, pelas prefeituras brasileiras, de alguns novos e importantes instrumentos de política urbana, introduzidos no recentemente aprovado Estatuto da Cidade. Fazendo uso das relações entre os conceitos de externalidades, densidade urbana e função utilidade, o trabalho pretende mostrar que a aplicação criteriosa de alguns instrumentos de política urbana consagrados no Estatuto da Cidade, especialmente a concessão onerosa de adicional de potencial construtivo, pode contribuir para a correção de distorções geradas no processo de expansão da cidade e propiciar a promoção de trajetórias de crescimento urbano mais desejáveis do ponto de vista social e urbanístico.Palavras-chave: desenvolvimento urbano; externalidades e densidade urbana; Estatuto da Cidade; adicional de potencial construtivo; outorga onerosa. : This work aims at analyzing, from an economic perspective, the most relevant implic...
Aptidão Urbana Aos Instrumentos Do Estatuto Da Cidade: Perspectivas Metodológicas
Raega - O Espaço Geográfico em Análise, 2015
A Lei Federal 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, cuja função principal é regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, instituiu a obrigatoriedade da elaboração de planos diretores para municípios com mais de 20.000 habitantes e municípios com situações específicas como os que integram as regiões metropolitanas ou aqueles de interesse turístico. Simultaneamente, o Estatuto da Cidade legitimou instrumentos criados a partir da década de 1950 em várias cidades brasileiras, quando a questão urbana passou a ser vista como um problema social a ser equacionado no âmbito municipal, direcionado e gerenciado pelos planos diretores, monitorado por novos instrumentos complementares aos pré-existentes. No entanto, a implementação desses instrumentos integrados às leis dos planos diretores municipais, passa pelo gargalo da seleção da maior aptidão de cada setor urbano, ou outra unidade territorial da cidade, para a implantação de cada instrumento ou de um conjunto ...
Projectare: Revista de Arquitetura e Urbanismo
Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama geral dos projetos de assessoria sociotécnica da resistência em Arquitetura e Urbanismo desenvolvidos pelo grupo de pesquisa e extensão “Periférico, Trabalhos Emergentes” da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília. Esse grupo entrelaça tecnociência solidária, baseada no interacionismo pedagógico e sociotécnico, com o Direito Achado na Rua. As práticas apresentadas abordam temas da Arquitetura e do Urbanismo tão variados quanto as configurações socioespaciais encontradas no território do Distrito Federal (DF) e entorno: territórios informais, regularizados ou regulares, na área urbana ou rural. O Grupo Periférico tem contribuído para solucionar problemas sociais, mediar conflitos socioambientais, na construção da autonomia, conscientização, conciliação de saberes, emancipação, mobilização e empoderamento dos sujeitos coletivos de Direito do DF e entorno, bem como para a produção de conhecimento, incluindo s...
Prisma Juridico, 2011
Este trabalho analisou a situação contemporânea da regularização fundiária urbana a partir do Estatuto da Cidade e da legislação urbanística brasileira. Justifica-se o estudo em face de o Estatuto da Cidade ter completado 10 anos de vigência em julho de 2011 ainda com aplicabilidade tímida principalmente e em especial no campo do uso de seus instrumentos para a regularização fundiária urbana. Objetivou-se com o estudo propor um debate sobre o Estatuto da Cidade e a legislação urbana brasileira sob o enfoque dos principais problemas e obstáculos para a regularização fundiária urbana. A metodologia do estudo consistiu na revisão de literatura, análise bibliográfica, experiência prática na elaboração do Plano de Regularização Fundiária Sustentável de Palmas-TO. Concluiu-se que os municípios não estão aplicando os instrumentos deste novo arcabouço jurídico em face da forte influência política orquestrada pelo setor imobiliário e em virtude do conservadorismo do judiciário, ainda reticen...
Extensão e Práticas Urbanas Emergentes
Expressa Extensão
Este artigo relata e discute os resultados do projeto de extensão universitária Práticas Urbanas Emergentes, ocorrido ao longo do ano de 2018 na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. Por meio de vivências e oficinas estudantes de graduação, pós-graduação e professores interagiram com pessoas, grupos, coletivos e movimentos sociais promotores de novas práticas urbanas em três experiências: o sítio Árvor(e)ser, a Vila Nazaré e o Prato Feito das Ruas. A noção de extensão deste projeto foi a de que a Universidade Pública deve estabelecer vínculos mais estreitos com a sociedade, visando melhor compreender a realidade urbana onde a instituição está inserida; e transbordando para fora dos seus muros para impregnar-se dos temas, demandas e propriedades ausentes de seu cotidiano. A extensão pode, ao agir desta forma, provocar temas e problemas de pesquisa.
À Margem da Linha: da produção do espaço criminalizado ao debate do direito à cidade
Anais Do Congresso Africanidades E Brasilidades, 2015
Este artigo contextualiza a dinâmica de produção socioespacial da Favela da Margem da Linha do Rio, situada em Campos dos Goytacazes, onde, num viés de consolidação de cidadania e da função social da cidade, vem sendo desenvolvido o Projeto "Mobilização pela Defesa e Garantia de Direitos" pela equipe do Centro Juvenil São Pedro, bem como aborda a luta pela efetivação de direitos dos moradores, especialmente diante de violências institucionais que são perpetradas cotidianamente, sobretudo, considerando as formulações de Andrelino Campos, Raquel Rolnik, Mendes e Gomes. A produção socioespacial da Favela da Margem da Linha do Rio
Multidimensionalidade Do Direito À Cidade No Estatuto Da Cidade
Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, 2017
Viver no ambiente urbano é uma realidade para mais de 50% da população mundial. No contexto do desenvolvimento e planejamento urbano o objetivo deste estudo é compreender de que modo a multidimensionalidade do direito à cidade está presente na legislação brasileira. Por meio do método indutivo e revisão bibliográfica a respeito da temática, percebe-se que o direito à cidade não é unívoco. O Direito à Cidade conjuga em si uma série outras dimensões. O Estatuto da Cidade, alcança, em certa medida, a multidimensionalidade do Direito à Cidade.
Geo UERJ, 2020
O objetivo deste artigo é compreender em que medida a condição periférica de certas áreas intramunicipais pode comprometer a capacidade de instrumentos de política urbana de gerarem os efeitos que deles são esperados nessas áreas. Por meio de investigação bibliográfica e de coleta de dados, foram analisados os instrumentos da operação urbana consorciada e da outorga onerosa do direito de construir, observando, em particular, as experiências com ambos os instrumentos nos municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo. Com base na matriz de produção social do espaço e em uma abordagem institucionalista, a análise realizada evidenciou que os instrumentos investigados, particularmente o caso das operações urbanas consorciadas, deparam-se com limitações institucionais, no espaço urbano, capazes de comprometer sua viabilidade como importantes alternativas de indução do desenvolvimento urbano em grandes periferias intramunicipais. Foi possível constatar que remanescem como desafios comuns, pa...