AGENDA EM DISPUTA: OS PARADOXOS DA QUESTÃO AGRÁRIA E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO PRIMEIRO GOVERNO FHC (original) (raw)

Resumo: Este trabalho, que se insere na área de políticas públicas setoriais e busca analisar o processo pré-decisório e decisório, apoiado nos estudos contemporâneos de formação de agenda governamental. Mais especificamente, o trabalho lança luz sobre Massacre de Eldorado dos Carajás enquanto evento focal (focusing events) que alavancou ações relacionadas à reforma agrária no primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999). Tanto o tema como o recorte metodológico se justificam na medida em que, durante a década de 1990, além da persistência da violência em geral, com o massacre listado, ocorrido em 1996, as atenções da mídia e da comunidade internacional voltaram-se para gravidade do problema agrário nacional. Buscar entender como o Massacre de Eldorado dos Carajás agiu como gatilho para mudança de política, a partir do estudo de caso da questão agrária no primeiro mandado do governo FHC, pode contribuir para um melhor entendimento de como os movimentos sociais passaram a atuar como na luta por políticas públicas, pautando a questão agrária em um governo notadamente neoliberal. Introdução De maneira introdutória, mas sem se alongar nas divergências historiográficas do nosso processo de formação nacional, cabe dizer que a colonização lusitana deixou marcas profundas na organização econômica, social e territorial do Brasil que, em síntese, são perceptíveis até os dias atuais, seja simbolicamente, pela manutenção da ideia de Brasil com " vocação agrícola " , seja em termos concretos, pela permanência do latifúndio exportador e pela secular concentração fundiária no país. Conforme Caio Prado Júnior: