Notas sobre a Trajetória das Políticas Públicas de Direitos Humanos LGBT no Brasil (Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos - 2016) (original) (raw)

2016, RIDH - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos

O presente artigo busca contribuir para o debate acerca do desenvolvimento das políticas públicas voltadas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) nos últimos anos no Brasil. Para tanto, é dividido em duas seções que visam: (I) recompor um breve histórico do Movimento LGBT brasileiro, passando pelas três “ondas” do Movimento Homossexual Brasileiro, e discutir uma suposta quarta “onda” vivida pela militância atualmente (ou pelo menos fazer um esforço de caracterização dos principais processos pelos quais passam o ativismo LGBT na contemporaneidade); e (II) realizar um levantamento das produções acadêmicas mais recentes que têm debatido e problematizado os limites e possibilidades das políticas públicas LGBT no Brasil. Os resultados apontam que o movimento de liberação homossexual inicialmente buscava uma transformação cultural nos valores relativos à sexualidade. Não havia, ainda, uma preocupação com os direitos humanos. Contudo, essa agenda vai tomando forma após a década de 1990 quando a população LGBT se organiza cada vez mais sustentada por uma visão que colocava a dignidade humana no centro da luta política por emancipação. Com o combate à epidemia do HIV/AIDS e após a redemocratização do Brasil, a interação entre sociedade civil e Estado se intensifica, culminando no trânsito de ativistas do Movimento LGBT para o interior do Estado, sobretudo após a vitória eleitoral do Partido dos Trabalhadores em plano nacional. Daí surgem as primeiras experiências de políticas públicas LGBT no país que, como apontam as recentes produções acadêmicas sobre o tema, são marcadas pelas correlações de forças políticas, contradições, fragilidades e percalços no seu desenvolvimento.