Hannah Arendt: Totalitarismo e Dignidade Humana (original) (raw)

Abstract

Resumo: Hannah Arendt (1906-1975) é conhecida como sendo uma pensadora da política. Nesse sentido, pode-se questionar no que ela poderia contribuir para a reflexão em outras áreas, por exemplo, a jurídica, posto que ela não teorizou explicitamente a lei, a justiça, o direito, entre outros temas desta área. Arendt, ao investigar as origens dos Sistemas Totalitários, o Nazista, em especial, percebeu que a Constituição de Weimar (1919) não foi revogada nem respeitada, e os resultados disso são bastante conhecidos. Entretanto, esse momento histórico não está isolado no tempo e no espaço. A hipótese a ser desenvolvida, então, é a de que os precedentes encontram-se na Modernidade (séc. XVII), na qual os conceitos de pessoa tem relação com o de humano e de sua dignidade. Abstract: Hannah Arendt (1906-1975) is known as a political thinker. For this reason, is possible to discuss her contribution to the debate in other areas of knowledge. For example, her thought has influenced law studies, even she has not specifically theorized about law, rights and justice, among other law subjects. In her investigation about the origins of Totalitarian system, Arendt realized that the Weimar Constitution (1919) was not revoked or respected by the Nazism. However, the totalitarianism was not an event situated in a particularly time and space. The paper argues that the precedents, which enable the totalitarianism to take place, are in Modernity (XVII century), when the concept of person relates to humanity and dignity.

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References (31)

  1. segundo Arendt (Origens do Totalitarismo, p.172) é um "processo interminável de acúmulo de propriedade [e] estava [e está sempre] a ponto de eliminar toda segurança individual". Por isso, "de 'poder ilimitado' que possa proteger a propriedade crescente, tornando-a cada vez mais poderosa". Cfr. ARENDT, Origens do Totalitarismo, p.172.
  2. O termo "sociedade" vem do latim: societas, que significa "associação amistosa com os outros", sendo, então, o conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes, e que interagem entre si. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade. Acesso em 19/02/2015.
  3. Arendt, porém, distingue a sociedade e a comunidade: a primeira é o resultado das alterações ocorridas na Modernidade. A segunda, isto é, a comunidade mantém as características da societas romana. A sociedade moderna é individualista, com concorrência entre seus componentes, que não se conhecem e, assim, não acalentam propósitos e interesses em comum. Uma caracterização mais completa é encontrada em Schio (2008 e 2012).
  4. ARENDT, Origens do Totalitarismo, p.174.
  5. ARENDT, Origens do Totalitarismo, p.169.
  6. História narra, nas duas guerras mundiais, na Depressão Econômica de 1929, mas, também, no advento da "sociedade da massa", respaldo dos Sistemas Totalitários, e que, portanto, os antecede no tempo 21 .
  7. ARENDT, Origens do Totalitarismo, p.168.
  8. ARENDT, Origens do Totalitarismo, p.179.
  9. ARENDT, Origens do Totalitarismo, p.179.
  10. Este tema foi amplamente desenvolvido por Arendt na obra Origens do Totalitarismo que recebeu a denominação de "Imperialismo" (segunda parte).
  11. ARENDT, Origens do Totalitarismo, p.178.
  12. ARENDT, Origens do Totalitarismo, p.185-186.
  13. ARENDT, Entre o Passado e o Futuro, p.252.
  14. ARENDT, Entre o Passado e o Futuro, p.250-251.
  15. Em Vetö (1989 -Coerência e terror: introdução à filosofia política de Hannah Arendt) encontra-se uma esclarecedora explicação sobre esse tema, incluindo uma referente à "mentira política".
  16. O tema da "ação" no pensamento de Arendt é fundamental. À ação contrapõe-se o comportamento. Para maiores esclarecimentos, consulte-se Arendt (1991), Schio (2012) e Calvet (2011).
  17. ARENDT, Compreender, p.157.
  18. Heinrich Luitpold Himmler (Munique, 7 de outubro de 1900 -Lüneburg, 23 de maio de 1945) foi um Reichsführer dasSchutzstaffel (comandante militar da SS), e um dos principais líderes do Partido Nazista (NSDAP) da Alemanha até 1945. Posteriormente, Adolf Hitler nomeou-o Comandante do Exército de Reserva e General Plenipotenciário para toda a administração do Reich (Generalbevollmächtigter für die Verwaltung). Himmler foi um dos homens mais poderosos da Alemanha Nazista, e um dos principais responsáveis diretos pelas "fábricas de morte". Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Heinrich\_Himmler, acesso em 20/02/2015> Nesse sentido, a dignidade humana que acompanha o ser desde o nascimento, apenas pode ser mantida com a vida política ativa. É neste sentido que ela afirma, em vários de seus escritos (por exemplo, n'A condição Humana, "A crise na Educação", na único, sem igual no mundo 32 , não pré-programado ou pré-determinado: ele pode, por ser livre, preservar ou destruir. Ser humano, então, é possuir igualdade de direitos, de humanidade, de dignidade, mas também de responsabilidade (ética) 33 .
  19. ARENDT, Origens do Totalitarismo, nota 75, p. 247.
  20. ARENDT, Lições sobre a Filosofia Política de Kant, p.99.
  21. ARENDT, Origens do Totalitarismo, p.187.
  22. ARENDT, Origens do Totalitarismo, p.91.
  23. O mundo, para Arendt, é diferente da physis, do mundo físico, porque é um artifício humano, elaborado pelo homem para facilitar sua vida no entorno natural. Após sua elaboração, ele torna-se dependente daquilo que elaborou, como se ele desde sempre existisse (Cf. A condição humana).
  24. Arendt, junto à Tradição de Pensamento Ocidental, distingue a moral da ética: a primeira é o conjunto de hábitos, costumes, regras, leis, impostos, ensinados, esperados, exigidos por grupos sociais (desde a família até o Estado). A ética, por seu turno, é a reflexão, o julgamento, sobre a moral. Referências: AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. São Paulo: Boitempo, 2004.
  25. ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo -antissemitismo, imperialismo e totalitarismo. São Paulo: Cia das Letras, 1989.
  26. ARENDT, Hannah. A condição humana. 5 ed. rev. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991. ARENDT, Hannah. "A crise na cultura: sua importância social e política e Crise na Educação". In: Entre o passado e o futuro. São Paulo: Nova Perspectiva, 1992.
  27. ARENDT, Hannah. Lições sobre a filosofia política de Kant. Rio de Janeiro: Relume- Dumará, 1993.
  28. ARENDT, Hannah. Compreender: formação, exílio e totalitarismo (ensaios). São Paulo: Cia das Letras/Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2008.
  29. CALVET DE MAGALHÃES, Theresa. "Ação e Pensamento em Hannah Arendt". In: Filosofia do Direito e o Tempo: Estudos em Homenagem ao Prof. Nuno M. M. S. Coelho. Cleyson de Moraes Mello e Luciana Maciel Braga (Orgs.) Juiz de Fora: Editar, 2011. (25-30)
  30. SCHIO, Sônia Maria. "Hannah Arendt: a estética e a política (do juízo estético ao juízo político)". Tese de doutorado, Porto Alegre: UFRGS, 2008.
  31. SCHIO, Sônia Maria. Hannah Arendt: história e liberdade (da ação à reflexão), Porto Alegre: Clarinete, 2012a.