Cidadania e Democracia Digital (original) (raw)
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Delineamentos sobre democracia e cidadania digital
2022
Resumo: Democracia e cidadania digital são conceitos que estão intrinsecamente relacionados e se desenvolvem concomitantemente à evolução e ao aprimoramento tecnológico. Entretanto, não se pode deixar de analisar tais conceitos sob a ótica do Direito Constitucional, uma vez que se referem a questões mais amplas, concernentes à própria inserção do indivíduo em uma democracia. Considerando-se tais percepções iniciais, o presente artigo tem por escopo abordar tais questões à luz da prestação de serviços públicos e do desenvolvimento de políticas públicas pelo que se denominou de Administração Pública digital, bem como a questão atinente à própria (in) efetividade do exercício da cidadania de forma plena na esfera digital. Como conclusões, inferiu-se que, enquanto houver indivíduos estigmatizados no mundo físico, haja vista as profundas desigualdades existentes, sobretudo na sociedade brasileira, não há meios para que o os excluídos e analfabetos digitais-figuras existentes devido à brecha ou divisão digital-exercitem de forma plena sua cidadania digital, o que, consequentemente, desaguará na ineficácia tanto da Administração Pública digital quanto da própria ideia de democracia digital.
Cidadania digital e competitividade
2007
Trata da inclusao digital e sua articulacao com os processos de inclusao social como condicao para a competitividade na nova economia. Considera que a globalizacao impoe as sociedades novas pautas de comportamento e configura novos mercados de consumo, incidindo de forma diferenciada sobre o individuo. Analisa a possibilidade de uma nova cidadania, de carater digital e competitiva em mercados globais, a partir do uso da tecnologia de informacao e de uma boa educacao. Acesso ao texto completo (PDF)
Estado democrático de direito e cultura digital
Meraki, 2020
A condição humana compreende a conjunção da realidade material, caracterizada pelos fenômenos naturais, com a realidade cultural, constituída por práticas, hábitos e produções simbólicas a partir dos quais atribui-se à vida sentido, significado e valor. A ordem jurídica, assim como o Estado Democrático de Direito e as tecnologias são produtos culturais e, ao mesmo tempo, fatores de produção cultural. Na pluralidade de práticas e ambientes comunicantes, valores se interpolam produzindo múltiplos planos culturais que modulam a realidade social, transformando organizações e instituições. Considerando tais aspectos, este artigo trata das implicações decorrentes da Cultura Digital para o Estado Democrático de Direito.
Ativismo digital e valores democráticos
Estudos de Sociologia, 2021
Political participation is one of the pillars of democracy and, throughout the past decades, Political Science has argued about increasing citizens’ participation within the political process, focusing on a qualified inclusion based on dialogue and information. The rise of the Internet and social media has become a popular participation tool. Nonetheless, “digital activism”, assumes different characteristics, becoming a puzzle for scholars. Would digital participation be a “qualified” one? This study contributes to answering this question. Using the 2018 Americas Barometer, we created an indicator of the digital activism intensity in Brazil and tested its determinants as well as its effects on social and democratic values within the Brazilian electorate. The results indicate that digital activism has no significant relationship with supporting democracy or tolerance for minorities but maintains a negative relationship with tolerance for those who think differently politically.
EU-CIDADÃO: INCLUSÃO DIGITAL E CIDADANIA
RESUMO A falta de infraestrutura física, de computador e o custo elevado das conexões apresentam-se como importantes fatores responsáveis pelo não acesso às Tecnologias Sociais (TI´s) e à Internet das populações em desvantagens econômicas. Este apartheid digital pode ser visto e analisado sob vários aspectos, porém, a dimensão do acesso aos computadores é a primeira barreira a transpor. Possibilitar aos cidadãos excluídos agregar conhecimento e desenvolver o capital intelectual, colaborando para sua evolução social, cultural e econômica é uma das propostas e objetivos do Projeto Social Eu-Cidadão, que acredita que as novas tecnologias podem ter um grande impacto na inclusão produtiva e no combate à pobreza. O Projeto se destina aos usuários da Assistência Social indicados pela Rede Socioassistencial do município de São Leopoldo, público das escolas públicas e alunos(as) bolsistas Prouni Unisinos e dos projetos sociais da Universidade, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse dois salários mínimos. As oficinas são construídas em conjunto com o público atendido, levando em consideração as habilidades pessoais, cognitivas, intelectuais e sociais de cada grupo para lidar com os computadores. As oficinas são divididas em grupo de até 15 usuários com encontros semanais de 2h/aula em um período de 30 encontros. Palavras-chaves: Tecnologia. Cidadania. Inclusão.
MATRIZes
Iniciativas de democracia digital são produto da interação entre expectativas da sociedade, prioridades dos governos, vontade dos atores envolvidos, obrigação legal e viabilidade tecnológica. Este artigo apresenta os resultados de prospecção das iniciativas de democracia digital mantidas pelo governo federal em 2017, que identificou 119 delas em funcionamento. Desse total, 47,1% tinham como principal objetivo a promoção da transparência pública, 23,5% contavam com a participação de atores da sociedade em decisões, 23,5% procuravam fornecer informações e oportunidades para a educação das pessoas para a cidadania, e 5,9% proviam informações e meios para que cidadãos tivessem acesso à justiça. Não houve iniciativas para a promoção da deliberação pública.
Eleições, Cidadania e Mídias Digitais
8th Educational Research Meeting of Pernambuco (8th EPEPE), 2021
Debates estudantes-professor sobre as eleições de 2018 e o uso das tecnologias de informação como ferramenta relevante para a Educação midiática e a formação cidadã. Esse é o projeto pensado para oportunizar aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a possibilidade de refletir sobre a importância do processo eleitoral para o cidadão brasileiro, e através das tecnologias de informação ter acesso às notícias, às pesquisas, às propagandas eleitorais e desenvolver uma leitura crítica em relação ao sistema político do país. Na sociedade atual é importante estimular o educando a compreender os problemas contemporâneos para um posicionamento frente à realidade. Os estudantes, geralmente, não gostam de política, não gostam de trabalhar conteúdos voltados para a política, como o papel do Estado, a representatividade e a democracia.
Governo eletrônico, democracia digital e comunicação pública
ALCEU, 2016
Este artigo descreve resultados de pesquisa que empreendeu uma análise comparativa das páginas web dos tribunais superiores do Poder Judiciário no Brasil — Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Supremo Tribunal Militar (STM) — e de seus órgãos fiscalizadores — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com o objetivo de produzir um diagnóstico da qualidade da exploração das tecnologias. A metodologia envolveu análise de conteúdo em quatro categorias: informações institucionais; transparência; serviços; e interatividade. Os resultados indicam que os portais apresentaram desempenho satisfatório nas categorias de informações institucionais (87% das páginas web analisadas contêm informações relacionadas), transparência (78%) e serviços (74%), mas nota-se a insuficiência da exploração de recursos de interativid...