Efetividade da participação nos conselhos municipais de assistência social do Brasil (original) (raw)
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(2016) Efetividade da participação nos conselhos municipais de assistência social do Brasil
Este artigo avalia a efetividade das instituições participativas no Brasil, tendo como referente empírico os conselhos municipais da assistência social. A avaliação foi realizada por meio do Índice de Efetividade da Participação (IEP), composto por indicadores: a) do grau de institucionalização dos conselhos; b) da abrangência e das condições da deliberação; e c) da qualidade da representação política nessas instâncias. O IEP foi construído com dados referentes ao funcionamento dos conselhos da assistência social no ano de 2012 para todos os municípios brasileiros (Censo Suas, Ministério do Desenvolvimento Social). Nessa avaliação, concluímos que há significativas gradações na efetividade da participação nos conselhos dadas pelas dimensões constituintes do IEF (institucionalização, deliberação e representação) e pela diferenciação regional e populacional dos municípios brasileiros.
Efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba
urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana
Resumo Este artigo avalia a efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba. Um estudo de casos múltiplos foi realizado com foco nos conselhos sociais. Foi realizada uma pesquisa documental da legislação, dos regimentos internos e das atas de reuniões dos Conselhos Municipais de Alimentação Escolar, de Esporte e de Saúde, com o objetivo de identificar a possibilidade legal e a participação efetiva dos cidadãos nas sessões plenárias. Um tipo ideal de governança pública foi proposto a partir de uma síntese da revisão de literatura sobre o tema. A partir disso, foram definidas 18 variáveis qualitativas a serem identificadas nas atas das reuniões dos conselhos. No período de 2015 e 2016, a frequência relativa de ocorrência das variáveis nos conselhos estudados foi de 18%, 10% e 45%, respectivamente. Conclui-se que, apesar da previsão legal da democracia participativa e do controle social, a participação cidadã ainda é limitada, caracterizando-se pela passividade ...
Efetividade da participação de um conselho municipal de saúde na região Sul do Brasil
Saúde em Debate, 2019
RESUMO Este estudo tem como propósito avaliar a efetividade da participação social em um conselho municipal de saúde, com o intuito de produzir informações que contribuam para o aprimoramento da democracia deliberativa. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa, sobre o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma (SC), com utilização de entrevistas semiestruturadas e análise documental. Os dados organizados e sistematizados resultaram em duas categorias temáticas, quais sejam: empowerment e decisão. Usualmente, os membros que estão na primeira gestão e, por conseguinte, ainda não foram capacitados, detêm menos conhecimento a respeito do seu papel como conselheiros, quando comparados com os conselheiros mais antigos na instituição, salientando que, quando as práticas educativas são empregadas adequadamente, podem minimizar as assimetrias que permeiam a atuação dos conselheiros de saúde para atingir níveis desejáveis de influência desses atores no controle público. Ademais, ...
Opinião Pública, 2022
Neste artigo, identificamos padrões e variações ocorridos ao longo do tempo nas rotinas decisórias e nas condições de funcionamento dos conselhos municipais de assistência social no Brasil mediante a experiência com cortes contextuais distintos, considerando o período de consolidação institucional da política na década de 2000 e a mudança de orientação que sofreu após 2016. Como desdobramento, identificamos empiricamente grupos de conselhos com perfis similares em suas características e apresentamos um índice para aferir a efetividade dessas instâncias na política de assistência social. Os dados tratados quantitativamente são provenientes do Censo Suas (2012-2018) e nos possibilitam oferecer um diagnóstico da institucionalização do conjunto dos conselhos municipais ao longo de uma série histórica, desafio raramente enfrentando pelos estudos sobre Instituições Participativas.
Participação Social Nos Conselhos De Unidades De Saúde
Cogitare Enfermagem, 2012
RESUMO: Estudo exploratório e qualitativo buscou compreender como ocorre a participação dos usuários nos Conselhos de Unidades de Saúde do Município de Botucatu-São Paulo. Os dados foram coletados de setembro a outubro de 2008 por meio de entrevista orientada por roteiro semiestruturado a nove usuários, membros do Conselho de quatro unidades básicas de saúde. Após análise de conteúdo surgiram três categorias temáticas: Conhecendo o usuário/conselheiro, O Conselho de Unidades de Saúde e A participação no Conselho. Os resultados mostram despreparo e falta de conhecimento dos conselheiros representantes dos usuários sobre o papel dos Conselhos e políticas públicas de saúde, evidenciando a necessidade de que os atores dos serviços de saúde invistam na orientação, conscientização e preparo de cidadãos com capacidade crítica para influenciar, direcionar, reivindicar e questionar as ações dos serviços de saúde.
Participação e conselhos gestores municipais
Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, 2016
O artigo analisa os instrumentos de participação popular a partir da Constituição Federal de 1988, que institui como regime político no Brasil a democracia semidireta. O foco principal são os conselhos gestores municipais. Tratam-se de órgãos colegiados que congregam representantes da sociedade civil e da sociedade política, atuantes institucionalmente ao lado do Executivo Municipal na formulação, execução e controle das políticas públicas. Entretanto, para sua plena eficácia na realidade brasileira será necessário interesse público na reordenação da relação entre Estado e sociedade civil. Certamente, esse movimento resultará em uma nova forma de fazer e entender a política no país, o que não será fácil, tão pouco rápido, e que exige uma verdadeira mudança cultural na forma como é exercida a política no país. Resta para o Estado a seguinte opção: parar de governar o povo para governar para e junto ao povo. O método de abordagem adotado no desenvolvimento da pesquisa foi o dialético.
A literatura sobre as instituições participativas é vasta no Brasil, mas há forte concentração da produção em aspectos que envolvem as esferas municipal e federal de governo. A despeito da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter passado a investigar os conselhos, fundos, conferências e órgãos gestores estaduais, ainda se sabe pouco sobre os mesmos e suas respectivas relações com o âmbito municipal. Nesse sentido, este artigo objetiva verificar o cumprimento da prioridade estabelecida para o nível estadual de “apoiar o funcionamento das instâncias de controle e participação social da política de assistência social”, com foco nos efeitos dos aportes financeiros destinados à participação em âmbito municipal. Tem-se, portanto, o seguinte problema de pesquisa: os estados têm aportado recursos financeiros que impactam positivamente o funcionamento dos conselhos de assistência social em âmbito municipal? Trabalhamos com os dados orçamentários dos Estados de Minas Gerais e Pará e verificamos se há relação entre os gastos desses estados no eixo de controle e participação da política e a qualidade dos conselhos (no âmbito de 24 municípios), mensurada a partir do Índice de Efetividade da Participação (IEP), elaborado por Almeida, Carlos e Silva (2016). Concluímos haver precário aporte de recursos aos municípios para o eixo e aparente efeito negativo de tal aspecto sobre as dimensões de deliberação e representação que compõem o IEP, ainda que a sua dimensão denominada “institucionalização” tenha apresentado bons resultados.
Entraves à participação social dos representantes dos trabalhadores no conselho municipal de saúde
Saúde e Sociedade, 2016
Resumo O Conselho Municipal de Saúde é uma instância colegiada de participação social no campo das políticas públicas em saúde. De caráter representativo e deliberativo, o conselho é formado por usuários, trabalhadores e gestores do setor da saúde em esfera municipal. Este artigo busca descrever a participação do segmento desses trabalhadores no Conselho Municipal de um município de grande porte da região metropolitana de São Paulo, identificando os fatores que podem se constituir em entraves à efetiva participação dos representantes deste segmento. A abordagem foi qualitativa e a coleta de dados feita por meio de análise documental, da observação de reuniões do Conselho e de entrevistas semiestruturadas. Como resultado, verificou-se que os conselheiros não identificam com clareza os representantes do segmento dos trabalhadores no conselho, desconhecem o papel deste segmento e apresentam uma expectativa sobre o papel técnico-científico a ser desempenhado por eles. No município de Gu...
Conselhos municipais de assistência social: história, fragilidades e possibilidades
2010
Este trabalho pretende enfocar as complexas relacoes que constituem os Conselhos de Assistencia Social, apresentando as suas origens, as dificuldades na sua implantacao, alem de destacar os desafios relacionados a pouca participacao popular e as diversas praticas de cooptacao, muitas vezes adotadas pelos gestores, pautadas por interesses de captacao de recursos. Tambem sao apresentados os avancos no processo de democratizacao, ficando evidente que os Conselhos estao colaborando para dar carater publico a Politica de Assistencia Social. Finalizando, traz a tona a necessidade de se efetivarem as propostas aprovadas na VII Conferencia Nacional de Assistencia Social, realizada em novembro de 2009, ressaltando que, neste momento, sao necessarios dois novos movimentos: criar Conselhos Gestores locais nos CRAS e CREAS e revisar a composicao dos Conselhos, garantindo maior representacao aos usuarios.
Sociologia e Política, 2018
RESUMO Introdução: Este artigo pretende contribuir com o debate em curso sobre a efetividade das instituições participativas, analisando os efeitos dos conselhos de assistência social sobre a gestão da política setorial nos municípios brasileiros. Métodos: Metodologicamente, a análise estabelece uma correlação estatística entre a efetividade da participação e o desempenho da gestão da política a partir da construção de dois índices, o Índice de Efetividade da Participação (IEP) e o Índice de Gestão Municipal (IGM), utilizando os dados do Censo SUAS de 2012. O primeiro índice agrega indicadores da qualidade da participação expressos no grau de institucionalização, deliberação e representação. O segundo reúne variáveis relativas ao desempenho da gestão na política setorial, mensurado pelas capacidades técnico-administrativas presentes nos municípios. Resultados: A contribuição do artigo consiste em aferir os efeitos dos conselhos de assistência social sobre a política setorial, além de discutir sob quais condições a participação importa aos municípios. Ressalta-se dois condicionantes que incidem sobre os resultados da participação na gestão da política: o pertencimento regional e o porte populacional. Discussão: Argumenta-se que a efetividade da participação explica uma parcela maior da variação do desempenho da gestão nos municípios de menor porte populacional, o que remete à configuração da política pública. PALAVRAS-CHAVE: instituições participativas; municípios brasileiros; conselhos gestores; gestão pública; assistência social. Recebido em 7 de Agosto de 2017. Aceito em 24 de Dezembro de 2017. I. Introdução 1 E ste artigo pretende contribuir com o debate em curso sobre a efetividade das Instituições Participativas (IPs), analisando os efeitos da partici-pação nos conselhos de assistência social sobre a gestão dessa política na esfera municipal. Mensurar a efetividade da participação e perscrutar sob quais condições a participação importa constitui uma problemática central para os estudiosos dessa agenda de pesquisa. A crescente expansão das IPs e sua institucionalização no Estado tornou incontornável a necessidade de aferir seus efeitos no desempenho da política pública e no funcionamento dos governos, tarefa que se tornou particularmente importante em face das recentes mudanças ocorridas na política brasileira que tornaram incerta a continuidade dessa expansão e o próprio futuro das instituições participativas no país.. A agenda de estudos sobre a efetividade das IPs tem assumido, compre-ensivelmente, duas direções (Avritzer 2010). Na primeira, os estudos buscam construir indicadores para aferir a efetividade deliberativa nas IPs, ou a quali-dade da deliberação em termos de sua capacidade de promover ideais como a igualdade, a inclusão, a publicidade e a pluralidade (Smith 2009; Almeida & Cunha 2011; Cunha 2010; Faria & Ribeiro 2011). Sob esse enfoque, os traba-lhos analisam o processo de deliberação no interior dos arranjos participativos e sua qualidade, avaliando sua dinâmica de funcionamento e os condicionantes de sua efetividade. Nessa análise, torna-se essencial a maneira como os ideais deliberativos são promovidos a partir das regras e do funcionamento das insti-tuições (Saward 2000). Assim, o desenho institucional é uma medida im-portante, pois indicam as regras que regulam a dinâmica decisória e definem seu