Análise das Receitas do ITBI nos Principais Municípios do Rio Grande do Sul (original) (raw)

As receitas tributárias são necessárias para fazer frente às despesas com os serviços característicos de Estados que são demandados pela sociedade. Desta forma, o objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre o município de Porto Alegre e as cidades de Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo e São Leopoldo, no período de 1998 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajuste de Poligonais para medir se houve quebra estrutural, em 2005 dos nove municípios avaliados, bem como identificar o comportamento das receitas do ITBI no segundo período a partir do município de Porto Alegre. Os resultados econométricos demostraram que os demais municípios avaliados alcançaram taxas de variações positivas na participação per capita do ITBI, no período de 2005-2011, comparados a Porto Alegre.

AS RECEITAS DO ITBI, NAS PRINCIPAIS CIDADES DO RIO GRANDE DO SUL, COM A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UM OLHAR A PARTIR DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

As arrecadações das receitas tributárias fazem-se necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estados que são demandados pela sociedade. Desta forma, o objetivo deste estudo é aferir o comportamento das receitas per capita do Imposto sobre Transferências de Bens Imóveis (ITBI) entre o Município de Porto Alegre e as cidades de Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo e São Leopoldo, no período de 1998 a 2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para isso, utiliza-se o modelo econométrico de Ajuste de Poligonais para medir se houve quebra estrutural, em 2004 dos nove municípios avaliados e identificar o comportamento das receitas do ITBI no segundo período a partir do Município de Porto Alegre. Os resultados econométricos demostraram que os demais municípios avaliados alcançaram taxas variações positivas na participação per capita do ITBI, no período de 2005-2011, comparados a Porto Alegre.

Cenário atual e oportunidades para atuação em Iluminação Pública no Brasil

Public lighting in Brazil has been subject to deregulation since 2013 and currently attracts private capital to project finance investments in the major cities. Nevertheless, the majority of the municipalities will remain without modernization because of the insufficiency of conditions to attract private capital. Small locations need the support of the federal and state governments to make the investments.

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3548-21681-1-PB.pdf

As estratégias de uso do solo e a competição dos municípios da Região do Vale do Rio dos Sinos para a atração de empresas inovadoras, 2015