Marcos jurídico-normativos criados para a política de desenvolvimento territorial (original) (raw)

Evolução da política federal de desenvolvimento territorial no Brasil

This paper proposes to introduce some elements of a social and historic reading of Sustainable Development Program for Rural Areas-PRONAT, implemented by the Ministry of Agrarian Development- MDA, born from the municipal infrastructure segment of the National Support Program for Family Agriculture -PRONAF. It takes part of an analysis of the institutionalization of family farming policies in Brazil. The first part of the paper presentes the theoretical framework of policy analysis particularly in terms of socio-historic approach of public action. The second part applies this framework to the case of PRONAT and deals with the origins and the latest trend of rural territorial development policy of the MDA. The third part is devoted to discussing and teaching. The conclusion presents some perspectives and work proposals for research. Keywords :Public Policy. Socio-history. Territorial development. Brazil

Evolução da política de desenvolvimento territorial do MDA no Brasil

2014

Numa perspectiva de analise da institucionalizacao da politica de agricultura familiar no pais, esse trabalho propoe introduzir alguns elementos de uma leitura socio historica do Programa de Desenvolvimento Sustentavel dos Territorios Rurais -PRONAT, implementado pelo Ministerio de Desenvolvimento Agrario -MDA. A primeira parte do trabalho apresenta o referencial teorico da analise de politicas publicas e em particular da sociohistoria da acao publica. A segunda parte aplica esse referencial ao caso do PRONAT e trata das origens e da trajetoria mais recente da politica de desenvolvimento territorial rural do Ministerio do Desenvolvimento Agrario que nasceu do PRONAF infraestrutura municipal. A terceira parte e dedicada a discussao e ensinamentos. A conclusao formula algumas propostas de trabalho. (Resume d'auteur)

Inovações institucionais nas políticas para o desenvolvimento territorial em três estados brasileiros

Redes - Santa Cruz do Sul: Universidade de Santa Cruz do Sul, v. 22, n. 3, 2017

Este artigo tem como objetivo identificar inovações introduzidas em políticas estaduais que adotam um enfoque territorial e analisar em que medida elas têm contribuído para superar desafios de coordenação apontados pela literatura nas experiências nacionais de políticas com este mesmo teor. A hipótese geral é que há avanços em certos domínios específicos, isoladamente, em cada política analisada. O principal desdobramento dessa afirmação é que, embora parciais, tais inovações estão gerando um aprendizado ainda pouco visível para pesquisadores e gestores, mas que pode ser melhor aproveitado na moldagem de uma nova geração de políticas de desenvolvimento territorial. Para dar conta desse objetivo, o artigo analisa três experiencias que têm em comum a tentativa de espacializar instrumentos, políticas e programas estaduais, formuladas e implementadas nos estados da Bahia, Santa Catarina e Piauí. As análises se baseiam na aplicação de um modelo de análise voltado ao entendimento dos arranjos institucionais de implementação de políticas, com especial atenção para quatro domínios críticos: as formas de coordenação intersetorial no âmbito dos governos (integração horizontal); as formas de coordenação intergovernamental entre níveis de governo (integração vertical); as formas de participação social (integração entre Estado, sociedade e mercado); e as formas de tratamento dos elementos substantivos da vida territorial (integração entre política e vida social e econômica local).

Desenvolvimento territorial: entre a formulação e a aplicação

Neste trabalho objetiva-se compreender o significado da noção de desenvolvimento territorial na perspectiva dos Sistemas Agroalimentares Localizados (SIALs), através da produção acadêmica e das políticas de desenvolvimento. Busca-se propor uma reflexão sobre o papel da extensão rural com ação de desenvolvimento nesta perspectiva que substitui o corte setorial-agrícola pelo corte espacial-rural.

Direito e desenvolvimento territorial: as questões legais que envolvem a indicação geográfica de produtos e serviços no Brasil e no exterior

COLÓQUIO - Revista do Desenvolvimento Regional, 2016

A Indicação Geográfica consiste numa forma de certificação de produtos. Os produtos típicos passam a ser reconhecidos e devidamente registrados, incorporando os direitos de propriedade das pessoas que os produzem e do local em que se originam. A Indicação Geográfica auxilia no desenvolvimento de um território, pois permite que os produtos e serviços dali derivados sejam reconhecidamente diferenciados dos demais, seja em razão das características naturais do território, seja em virtude da forma como são manipulados pelos agentes locais. Ela garante ao consumidor a aquisição de uma mercadoria de origem conhecida, com qualidades peculiares que a valorizam. No presente trabalho, serão abordadas as legislações brasileira e internacional sobre Indicação Geográfica. Com relação à legislação brasileira, serão observadas as principais leis e atos administrativos que tratam da Indicação Geográfica e do procedimento para registro, assim como os tratados internacionais sobre o assunto. Na legis...