Caracterização e Diagnóstico Da Problemática Da Municipalização Do Trânsito No Brasil (original) (raw)
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Análise Da Relevância Da Municipalização Do Trânsito Para a Segurança Viária Das Áreas Urbanas
2019
A legislacao de trânsito no Brasil e sabidamente vasta, porem, para fins desse estudo, sera discutida a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Codigo de Trânsito Brasileiro (CTB), encaminhando grandes avancos para a area do transporte e do trânsito brasileiro, inclusive com a reducao do numero de acidentes de trânsito terrestre no periodo da sua implantacao, mas que com o tempo foi se distanciando do esperado de fato da lei. Observa-se que a gestao do trânsito pelo municipio e de suma importância para a seguranca viaria, a acessibilidade e a mobilidade da populacao, que depende diretamente do planejamento do uso do solo urbano e da qualidade do transporte publico para alcancar os deslocamentos diarios com fluidez e seguranca. Importante destacar que quanto maior a frota veicular maiores serao as consequencias, tais como, altas taxas de emissao de poluentes na atmosfera, engarrafamentos, estresse e vitimas de acidentes de trânsito, dentre outras variaveis.
Municipalização do trânsito do município de Caicó: uma realidade urgente
Vii Connepi Congresso Norte Nordeste De Pesquisa E Inovacao, 2012
O trânsito é a circulação de veículos motorizados e não motorizados, animais e pedestres que circulam em vias aonde existem leis e sinalizações que devem ser cumpridas para que todos os utilitários possam circular com segurança. A Lei brasileira que normatiza o trânsito é o Código de Trânsito Brasileiro, que prevê parcerias com os órgãos federais, estaduais e municipais, para planejar, fiscalizar, educar e autuar. O trânsito, na esfera municipal é o foco desse artigo que apresenta um recorte dos estudos sobre a temática de educação para o trânsito, do projeto de extensão (em andamento) Blitz do IFRN, desenvolvido no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte-campus Caicó/RN. Nesse recorte é discutido o respaldo legal da municipalização do trânsito e a importância desta para o município de Caicó/RN, bem como o acompanhamento do processo de estruturação do órgão municipal de trânsito competente, em atendimento à ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, contra a prefeitura municipal de Caicó. Esse artigo utiliza metodologia de pesquisa bibliográfica e entrevista com o Major do CPRE-Comando de Polícia Rodoviária Estadual do município de Caicó. Nesse sentido, conclui-se que o processo de municipalização do trânsito do município de Caicó, em conjunto com a promoção de ações educativas direcionadas à comunidade escolar do IFRN e comunidade do município de Caicó/RN, com a participação de órgãos e gestores públicos, de forma integrada, subsidiará o alcance de resultados positivos e um trânsito mais seguro.
Educação No Trânsito: Minimizando O Conflito Entre a Cidade e O Cidadão
Anais do(a) Anais do 18. Congresso Brasileiro de Ergonomia, 2016
A implantação de empreendimentos imobiliários de grande porte nas cidades é fator de desenvolvimento socioeconômico para a região em que se localizam. Justamente por serem de grande porte, causam transformações significativas não apenas na paisagem, como na dinâmica do local. Por isso, são necessárias adaptações na infraestrutura, notadamente no sistema viário, em consequência do incremento de viagens de pessoas e movimentações de cargas. Essas mudanças no trânsito produzem conflitos potenciais entre modos de viagem motorizados (carros, ônibus, caminhões) e não-motorizados (pessoas a pé, de bicicleta). As campanhas de educação no trânsito (CE's) para Polos Geradores de Viagens (PGV's), implementadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro-CET Rio visam minimizar esses conflitos. O presente artigo tem como objetivo descrever a sequência de etapas na implantação de uma campanha de educação de trânsito a partir de um exemplo de empreendimento no Rio de Janeiro. Observou-se que o desenvolvimento de CE's é tarefa complexa e interdisciplinar. O que está sendo ali transmitido não é meramente informativo, mas tem forte relevância para a segurança e integridade dos cidadãos. Em vista disso, precisa ser levada a termo de modo que a informação atinja o destinatário de forma íntegra, clara, sem ambiguidades. O exemplo analisado mostra que existe um campo fértil de estudos interdisciplinares para o desenvolvimento de elementos de educação de trânsito mais eficazes. Palavras-chave: Educação para o trânsito, Empreendimentos imobiliários de grande porte, Ergonomia do ambiente construído, Polos Geradores de Viagens.
Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas – GIGAPP, 2017
Concebido em 2013 como estratégia de aproximação entre poder público, usuários e operadores dos serviços públicos da cidade de São Paulo, o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) configurou-se como um espaço de participação e controle social que veio ao encontro das demandas que levaram milhares de cidadãos a se manifestarem naquele mesmo ano, tendo como pauta direta a redução das tarifas do transporte público coletivo e, indireta, a participação da sociedade civil no processo decisório das políticas públicas de mobilidade urbana. Após quase quatro anos de funcionamento, torna-se necessário analisar se o Conselho tem tido incidência na política. Este estudo analisa a atuação do Conselho por meio da revisão dos relatórios das reuniões, incluindo os das câmaras temáticas, e entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, evidenciando se, de fato, o CMTT realiza o controle social previsto e subsidia o governo na formulação da política de mobilidade. Palavras-chave: Instituições participativas; mobilidade urbana; São Paulo; CMTT; políticas públicas.
RESUMO O código de Transito Brasileiro estabeleceu claramente uma divisão de deveres e obrigações entre municípios, estados, distrito federal e a União, contudo, diversos municípios brasileiros ainda não efetivaram a municipalização do trânsito. Neste trabalho iremos analisar a viabilidade econômica de municipalizar o transito de uma cidade de médio porte, e se a municipalização pode ser uma importante fonte de arrecadação de recursos para o município. Tomaremos por base o município de Conselheiro Lafaiete, que possui 116 mil habitantes e é considerada uma cidade de médio porte. Será feita uma análise sobre as vantagens provenientes da integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito. A hipótese deste estudo é que a municipalização do trânsito é um importante mecanismo para aumentar a arrecadação e ao mesmo tempo melhorar a qualidade de vida da população no município de Conselheiro Lafaiete/MG. Trás no aporte teórico, conceitos sobre municipalização do trânsito, demonstrando de forma clara e objetiva a importância da gestão municipal do transito fundamentado na Constituição Federal Brasileira/1988, na Lei 9.503/1997, e demais fontes de pesquisa.
TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO NA LEGISLAÇÃO URBANA NO BRASIL
2001
ABRIL 2001 ii GONDIM, MONICA FIUZA Transporte Não Motorizado na Legislação Urbana no Brasil [Rio de Janeiro] 2001 XVI, 185 p. 29,7 cm (COPPE/UFRJ, M.Sc., Engenharia de Transportes, 2001) Tese -Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPE 1. O dimensionamento técnico da infraestrutura para o transporte não motorizado na legislação urbana. I. COPPE/UFRJ II. Título ( série ) iii À minha filha Ystatille, aos meus pais Efrem e Altair e aos tios queridos, Rita, Luís, José Raimundo e Lidinha. iv AGRADECIMENTOS Aos professores Jorge Martins e Walter Porto como orientadores e amigos na elaboração desta tese. Ao Mário Azevedo pela orientação e paciente acompanhamento em todo o percurso da pesquisa. À Heloísa Barbosa pela avaliação dos critérios técnicos e valiosas contribuições. A todo departamento do DET-UFC, e em especial ao Professor Felipe Loureiro, pelo empenho e dedicação a todos do curso. Ao Professor Vanildo e ao Arquiteto Francisco Medeiros, o Chiquinho, pelo empréstimo de várias publicações. Ao Professor Bosco pelo apoio na escolha do tema de tese. Ao Rosemberg e ao Jaílson pelas ilustrações. À minha irmã Lia e amiga Sônia por toda colaboração. v Resumo da Tese apresentada à COPPE/UFRJ como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de Mestre em Ciências (M.Sc.) A partir dos critérios geométricos apresentados pelos manuais de desenho urbano, engenharia de tráfego e ABNT, este trabalho realiza uma leitura das Leis de Parcelamento do Solo de algumas capitais brasileiras, quanto às exigências para uma
Mobilidade e Metropolização: O Caso Da Região Metropolitana De Fortaleza
Revista Geografica De America Central, 2011
O artigo pretende refletir sobre o papel da mobilidade na dinâmica socioespacial da Região Metropolitana de Fortaleza-RMF e a conseqüente ocupação da periferia decorrente da redistribuição da população e das atividades no espaço. Analisar-se-á a urbanização na RMF na perspectiva da sua posição na divisão social do trabalho, a luz do contexto brasileiro e mundial, contemporâneo. Utiliza-se dados do Censo 2000, complementados por pesquisa empírica. Como ponto de partida, tentou-se mostrar o papel da mobilidade urbana na redistribuição da população e das atividades na RMF, tendo em vista dois aspectos relevantes: o crescimento demográfico dos municípios da RMF e o papel de cada município. Como ponto de chegada, mostrou-se que a mobilidade por sua natureza e alcance na RMF, além de ser fator de redistribuição da população e das atividades contribui para a segregação e fragmentação do espaço metropolitano. Palavras-chave: Mobilidade; Metropolização; Região Metropolitana; Expansão Urbana. Considerações iniciais Desde a década de 1980, no Brasil, acontecem intensas transformações econômicas, políticas e sociais, com repercussão direta em suas áreas metropolitanas. A redefinição dos
A Vital Necessidade Da Mobilidade Urbana Nas Cidades Brasileiras
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O artigo tem como objetivo apresentar o que é a mobilidade urbana e como ela é primordial para a qualidade de vida da população e para o planejamento das cidades brasileiras. A mobilidade urbana é um direito do cidadão que foi ferido durante anos por uma política urbana voltada para a valorização do transporte motorizado particular. Nos últimos setenta anos, a política de mobilidade no Brasil foi voltada ao transporte motorizado e sua infraestrutura, foi apenas em 2012 com a Lei n.º 12.587, da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que se observou um incentivo ao transporte não motorizado e ao transporte coletivo. Mesmo com este estímulo, pouco se viu de melhora nos oito anos de aplicação da Lei.