O INTERESSE PÚBLICO NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO (original) (raw)
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O DISCURSO ECONÔMICO DO DIREITO
O DISCURSO ECONÔMICO DO DIREITO, 2021
O DISCURSO ECONÔMICO DO DIREITO - Disponível em: https://editorathoth.com.br/produto/o-discurso-economico-do-direito/68
POSSIVEIS DIALOGOS ENTRE A TEORIA LITERARIA E O DIREITO A CONSTRUCAO DISCURSIVA DO DIREITO
A vida social se constitui através da linguagem: não a dos gramáticos e dos linguistas, mas a da vida de todos os dias. Uma pessoa conversa com as outras, recebe ordens, responde a perguntas, ensina, descreve livros de sociologia, vai ao mercado para as compras, compra e vende, mente e trapaceia, toma parte em reuniões, faz entrevistas, tudo isso usando a mesma língua. Alain Coulon Assim como não se pode separar vida biológica e alma; não há almas individuais separadas. Sob esta ética, saúde, bem estar, riqueza, prazer devem ser interesses fundamentais na vida. O universo deve ser considerado como um todo, formado de matéria e movimento, engajado em uma evolução ascendente que atinge níveis e graus de 'complexidade quantitativa' que, por uma transformação brusca, produz 'mudanças qualitativas' completamente novas. Nessa perspectiva a materialidade só significa se permite a observação da relação do real com o imaginário, ou seja, a ideologia, que funciona como inconsciente. Na continuidade dessa reflexão, pode-se chegar à ideia de que o mundo não pode ser considerado como um complexo de coisas acabadas, mas como parte de um processo onde as coisas e o reflexo delas na consciência – os conceitos – estão em incessante movimento gerado por mudanças qualitativas. Então, pensando o imaginário e as condições de produção, podemos recorrer ao texto literário como modo de produção da vida material que condiciona e é condicionado pelo conjunto de processos da vida cultural, social, política etc. A língua pode então ser entendida como fato social e histórico e os processos de significação como sendo construídos historicamente. Quando pensamos a vida dos homens em sociedade pelo viés da literatura, busca-se descobrir, pelo movimento do pensamento, as leis que definem a forma de organização dos homens em sociedade através da história. Mas o mundo dos homens requer a materialização das ideias, daí a noção de práxis, de transformação objetiva do processo social, isto é, transformação das relações entre os homens e entre os homens e a natureza, por isto entramos com a consideração da linguagem, na teoria literária pós-moderna, como ação mediadora/transformadora da relação do homem com a realidade natural e social. Podemos então estabelecer a relação entre a linguagem e a sua materialidade no texto literário e o Direito, pois o sujeito afetado pela sua relação com a tecnologia da escrita, que é um dos mecanismos linguísticos fundamentais na caracterização do sujeito civilizado, ou seja, o sujeito da cultura ocidental, cristã, letrada. Passando da escrita para suas inscrições – que são suas metáforas – vamos pensar esses processos de individualização em uma sociedade da indiferença, da concentração e do excesso.
Resumo: O artigo tem como objetivo abordar a recente discussão que envolve o esvaziamento do papel do Estado frente à mitigação dos direitos fundamentais econômicos e sociais. Parte-se da hipótese de risco e do comprometimento do Estado Democrático de Direito, uma vez que, sob o falacioso argumento da crise, o Estado subtrai reiterada e silenciosamente as conquistas sociais, comprometendo a credibilidade das instituições e questionando a efetividade do regime democrático. Para tanto, analisar-se-ão os direitos fundamentais na perspectiva da eficácia, tomando-se daí o significado do princípio do interesse público diante da remoção dos direitos sociais. Como metodologia, prepondera a utilização da revisão bibliográfica.
O presente artigo tem como objetivo discutir o contrato social a partir das bases teóricas da democracia deliberativa que está ligada a ética discursiva. Para tanto, partiu-se da indagação acerca daspossíveis contribuições que a matriz da democracia deliberativa traz para o contrato social a partir do paradigma dos direitos fundamentais no constitucionalismo contemporâneo. Partindo-se de tal indagação busca-se primeiramente definir as questões preliminares fundamentais a compreensão do papel da linguagem a partir da reviravolta lingüística, para a posteriori discorrer sobre a ética discursiva enquanto orientação para a comunicação intersubjetiva, para, finalmente, expor pressupostos da democracia deliberativa como forma de identificar suas contribuições para o contrato social no constitucionalismo contemporâneo, calcado na lógica de reconhecimento e concretização dos direitos fundamentais. Dito isso, pode-se concluir que, a democracia deliberativa privilegia um ambiente intersubjetivo para a produção de consensos destinados a criar, proteger e concretizar direitos fundamentais, como verdadeiros paradigmas do neocontratualismo.
Vai-se estudar o Direito Civil. Este pertence ao Direito Privado e rege relações estabelecidas fundamentalmente entre pessoas particulares e o Estado, quando este está destituído do seu poder de mando (iuris imperi). Caracteriza-se como Direito Privado Comum, porque engloba todas as relações privadas não sujeitas ao regime específico de outros ramos de Direito Privado. O Direito Civil, para além de regular o estabelecimento de relações privadas, funciona também como subsidiário do regime estabelecido no Direito Comercial ou no Direito do Trabalho. Ou seja o sistema recorre às normas do Direito Civil para colmatar essas omissões. O Direito Civil constitui o núcleo fundamental de todo o Direito Privado. Em suma, o Direito Civil engloba todas as normas de Direito Privado, com excepção das do Direito do Trabalho e Comercial. Os princípios gerais do Direito Civil são aqueles que estão contidos na generalidade das normas do Título I do Código Civil português.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DIREITO AUTORAL: O DOMÍNIO PÚBLICO EM PERSPECTIVA
Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), 2019
O trabalho foi elaborado como produto final dos encontros realizados pelo Grupo de Pesquisa do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio) no ano de 2018, que tratou da temática "Inteligência Artificial e Inclusão". No link abaixo podem ser encontrados diversos artigos que abordam a temática proposta no Grupo de Pesquisa sob as mais diferentes perspectivas. Link: https://itsrio.org/pt/publicacoes/inteligencia-artificial-gp3/ Os textos estão licenciados sob uma Licença CC-BY-SA-NC.