O voto obrigatório no Brasil é democrático? (original) (raw)
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Voto obrigatório vs. voto facultativo: qual é o melhor modelo para o Brasil?
Em tempos de efervescência política, emergem discussões relevantes no âmbito do Estado democrático de direito, de suas consequências e de suas condições. Um dos pontos levantados concerne ao voto, corolário da democracia, e ao debate acerca de sua obrigatoriedade. No presente artigo, realiza-se uma prospecção histórica do voto no Brasil, ainda que não se esgote o assunto, e observa-se a experiência estrangeira no tema, visando analisar o atual estado do sufrágio e discutir a permanência da modalidade obrigatória no país. Para tanto, utilizou-se o método dialético e a pesquisa bibliográfica, sendo possível considerar as diversas facetas da matéria e atingir um denominador comum de acordo com as ponderações satisfeitas.
Voto obrigatório, reforma política e modelos de democracia
Voto obrigatório, reforma política e modelos de democracia A pesquisa divulgada na edição de domingo último da Gazeta do Povo, segundo a qual cerca de 80% dos curitibanos são contra o voto obrigatório, bem como a possibilidade de que os atuais deputados brasileiros aproveitem a discussão de um anteprojeto na Câmara dos Deputados para prorrogarem seus mandados, mostra que, mais do que nunca, é necessário um amplo debate na sociedade brasileira sobre o tema da reforma política. Entretanto, para que os debates sobre " reforma política " no Brasil não resultem em (mais) um ciclo de casuísmos visando a favorecer os beneficiários momentâneos do poder, como sói acontecer na história política brasileira haja vista os casuísmos eleitorais do regime militar, e a aprovação da emenda da reeleição no governo FHC, é necessário que os envolvidos no debate público sobre o tema tenham muita clareza sobre duas questões básicas: qual modelo de democracia se deseja para o Brasil? Quais as principais deficiências do sistema político brasileiro e o que fazer para saná-las? Da maneira como se responda a essas questões, derivam os diagnósticos sobre o sistema político brasileiro bem como as várias propostas de reforma, propostas estas que atuem efetivamente sobre os problemas estruturais do sistema e não visem apenas promover alterações ad hoc nas regras do jogo para
Revista de informação legislativa, 2004
Muito se tem falado e escrito, ao longo da última década, sobre o caráter obrigatório que predica, entre nós, o direito de votar.
Qualificando a adesão à democracia: quão democráticos são os democratas brasileiros?
This article aims to qualify the support for democracy in Brazil. He starts from the idea that support for democracy is better understood from a multidimensional point of view. That is, individuals may adhere to different principles underlying democracy, rather than simple adherence to the political regime or not. Our focus is on the Democrats. Based on the multidimensional view, we want to know how democratic are the Brazilian Democratic. To meet this goal, we use the database of the Americas Barometer data from 2006 to 2012. The findings show that there are different levels of adherence to democracy, as the democratic principle in question. Brazilians adhere more strongly participatory dimension, rather than procedural and representative. We have shown, however, that these principles are not strongly connected to each other, ie they can move relatively independently.
Qualificação jurídica do voto e a controvérsia sobre sua obrigatoriedade
E-Legis, 2022
O voto representa o exercício da soberania do povo, as escolhas políticas que guiam e guiarão a sociedade. Apesar da sua essencialidade política e jurídica, existem controvérsias sobre o que é, qual a natureza jurídica e a possibilidade de sua facultatividade no Brasil, onde o sistema vigente determina o voto obrigatório. Este artigo lidará sobre tais controvérsias, delineando o voto e a (im)possibilidade de ser facultativo no sistema jurídico brasileiro.
DEMOCRACIA E SUFRÁGIO: SOBRE A NECESSÁRIA COMPREENSÃO DOS SISTEMAS ELEITORAIS BRASILEIROS
O Direito entre a Esfera Pública e a Autonomia Privada
O direito ao voto é uma das formas de exercício democrático. Primando pela qualidade da democracia, as eleições devem ser realizadas regularmente, de forma livre e justa. O cidadão deve estar preparado para o exercício do sufrágio, buscando o entendimento esclarecido para que haja participação efetiva. Para tanto, é indispensável que o eleitor tenha informações claras e completas, que exista a possibilidade de saber como seu voto pode interferir no resultado das eleições. A inobservância a esse primado viola o princípio democrático. Questiona-se, com o presente estudo, se, na sistemática atual, o eleitor interessado e bem informado teria mínimas condições de prever como sua participação no pleito por meio do voto pode interferir na definição de seus representantes.
Porque poderíamos abster: como o voto obrigatório é injustificado no brasil (e ao redor do mundo)
Quaestio Iuris, 2024
Apresento uma crítica contra o voto obrigatório no Brasil. Por incluir outros países onde o voto é compulsório, meu caso contra o dever de votar também é abrangente. A discussão está inserida num campo interdisciplinar entre a filosofia e a ciência política conhecido por Ética do Voto. Após apresentar o problema moral do voto como um conflito entre deveres pro tanto, exponho e desenvolvo objeções contra dois argumentos influentes em favor da obrigatoriedade. Explico como os defensores do voto obrigatório têm um ônus grande de justificação e que, ao contrário das aparências, o modelo é presumido injusto até que se prove o contrário. Por força de objeções normativas e empíricas, sugiro que a imposição ao voto não produz as vantagens práticas esperadas, sendo até mesmo possível que ela seja prejudicial à legitimidade democrática e representatividade política. Confirmada a hipótese de o voto obrigatório ser injustificado, encerro a exposição indicando dois posicionamentos normativos sobre o dever de votar que não envolvem o uso da coerção estatal e estão entre as teses mais plausíveis sobre a ética do voto. Concluo reconhecendo que propostas favoráveis ao voto facultativo devem ser levadas mais a sério no Brasil. Palavras-chave: Voto obrigatório. Ética do Voto. Deveres pro tanto. Legitimidade democrática. Igualdade Política. I present a critique against mandatory voting in Brazil. By including other countries where voting is compulsory, my case against the duty to vote is also comprehensive. The discussion is part of an interdisciplinary field between philosophy and political science known as Ethics of Voting. After presenting the moral problem of voting as a conflict between pro tanto duties, I expose and develop objections against two influential arguments in favor of compulsion. I explain how advocates of mandatory voting have a heavy burden of justification and that, contrary to appearances, the model is presumed unfair until proven otherwise. Due to normative and empirical objections, I suggest that the imposition to vote does not produce the expected practical advantages, and it is even possible that it is harmful to democratic legitimacy and political representation. Having confirmed the hypothesis that compulsory voting is unjustified, I close the exposition by indicating two normative positions on the duty to vote that do not involve the use of state coercion and are among the most plausible theses on the ethics of voting. I conclude by acknowledging that proposals in favor of voluntary voting should be taken more seriously in Brazil.Keywords: Mandatory voting. Ethics of Voting. Pro tanto duties. Democratic legitimacy. Political Equality