COCULPABILIDADE E A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO (original) (raw)
Resumo O presente artigo visa analisar a parcela de responsabilidade do Estado no cometimento de determinados crimes praticados por sujeitos marginalizados socialmente, resultado da omissão estatal em assegurar aos indivíduos os direitos mais básicos previstos na Constituição Federal para uma vida digna. Parte-se da premissa do princípio da coculpabilidade, que tomou força no direito moderno, apresentando seu breve histórico, conceito, enquadrando-o na Constituição Federal, e apresentando possíveis formas de inseri-lo no Direito Penal brasileiro. Palavras-chave: Desigualdade Socioeconômica. Omissão Estatal. Coculpabilidade.
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