Teses sobre a laicidade do Estado.doc (original) (raw)
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Estado Laico e Laicidade Do Estado
Educere et Educare
O texto coloca em pauta a relação estre o Estado laico e a laicidade da educação. Faz um percurso pelos fatos históricos, fazendo uma leitura das três instituições que são fundadoras da organização social e que estão interligas em suas origens. A relação entre Estado, educação e religião, pontua todo o artigo, trazendo à tona desde o código Humurabi até as questões vigentes no cenário político brasileiro. Tenta-se compreender da importância religiosa dentro dos quesitos que regulam a sociedade até o momento, mas questionando seu espaço dentro do processo educativo. Entretanto, não se trata apenas de uma discussão sobre os avanços das propostas conservadoras, moralizantes, que tem a sua base em agremiações religiosas, trata-se antes de se perceber a correlação existente entre os fundamentos religiosos e um projeto teleológico que vem sendo construído no Brasil contemporâneo. Utilizando como método a revisão bibliográfica, o texto permite uma análise da presença religiosa nas decisões...
A Laicidade No Estado Brasileiro
Pax Domini, 2018
O Brasil é um país com uma rica pluralidade cultural e religiosa. Durante boa parte da sua História, o país foi governado com o pulso forte da Igreja Católica (sendo na educação a principal influência), primeiro com os reis portugueses durante o período conhecido como Brasil-Colônia, e depois com os “imperadores”, no período imperial. Com o advento da República há uma ruptura nessa relação e o Brasil é proclamado como Estado laico. No entanto, ainda permanecem “resquícios” da ligação entre Estado e Igreja, apesar da norma constitucional, atentando á igualdade religiosa e a convivência.
Análise Da Laicidade Do Estado Brasileiro
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo buscou discutir a laicidade brasileira, a qual é tratada de forma indireta pela Constituição Federal. Contudo, apesar disso, ainda gera polêmica e discussões jurídicas sobre se tal garantia é respeitada ou é ferida de forma, por exemplo, a ser lei feriados católicos; a possuir no preâmbulo da Constituição o termo “sob a proteção de Deus”; a existirem em repartições públicas símbolos cristãos; a ser obrigatório, por lei; o ensino de religião nos colégios públicos. O artigo busca discutir os questionamentos acerca das polêmicas que cercam a laicidade brasileira, demonstrando a aplicação no contexto atual do Brasil. Para tanto, objetivo geral foi analisar os aspectos práticos e teóricos acerca da laicidade no país. Especificamente, pretende-se realizar uma abordagem acerca da conceituação do Estado Laico e discorrer sobre os pontos que geram controvérsia acerca da laicidade estatal. Para tanto, utilizou-se de revisão de literatura, a partir da técnica snowballing, proposta ...
Revista Novos Rumos
O presente artigo busca apontar as dificuldades do tratamento não sistemático do conceito de Estado (bem como das relações recíprocas entre capital e Estado) por parte de K. Marx em O Capital. Como se sabe, Marx não se ocupou sistematicamente deste conceito, mas seria esse “ponto cego” de sua teoria da moderna sociedade civil burguesa algo de irremediável? Quais são as ligações e os distanciamentos entre a teoria do capital e o problema do Estado? Neste breve texto apresentamos oito teses extraídas da leitura do Livro I de O Capital como uma contribuição para este debate que segue aberto.
O método APAC e o princípio da laicidade do Estado
Diante do caótico sistema prisional brasileiro, impõe-se a reinvenção de métodos de cumprimento da pena privativa de liberdade. O presente artigo pretende abordar, em linhas gerais, o método APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) e sua relação com o princípio da laicidade do Estado. Noções que, em um primeiro momento, se apresentam como inconciliáveis, podem, na verdade, oferecer meios inovadores de reestruturação das políticas criminais do Brasil.
Análise Histórico-Constitucional Da Laicidade No Brasil
Distributed Computing, 2021
Este artigo leva a uma análise histórico-constitucional como forma de resgatar o itinerário da afirmação da secularidade nas constituições brasileiras desde a época do regime imperial de governo, a fim de destacar as principais disposições normativas que trataram de pontos chave da transição do estado confessional para o estado secular. A análise do desenvolvimento histórico dos dispositivos constitucionais que tratavam da secularidade no Brasil é de suma importância para se ter um entendimento adequado dos aspectos socioculturais que orientaram e orientam a aplicação da atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, essa abordagem é relevante para promover a elucidação do aprimoramento das normas constitucionais sobre a secularidade ao longo do tempo. Para esse fim, todas as constituições passadas e existentes foram lidas com cuidado em busca das principais disposições dos textos constitucionais cujos conteúdos orientavam o posicionamento.
Estado, Liberdade Religiosa e Laicidade (Jorge Miranda)
O texto discorre sobre as relações entre Estado e religião, considerando a laicidade do Estado (separação entre Estado e religião) e a liberdade religiosa (concebida como direito fundamental na Constituição de Portugal de 1976). Discorre-se, ainda, acerca do ensino religioso nas escolas públicas.
Ciência, tolerância e estado laico
2008
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que foi proclamado, como a mais alta aspiração do homem comum, o advento de um mundo em que os seres humanos, livres do medo e da miséria, gozem da liberdade de palavra e da liberdade de crenças […]"
A teoria política da laicidade no Brasil
Novos Estudos CEBRAP, 2021
O artigo identifica duas abordagens usuais na análise da laicidade no Brasil. Uma é inclusiva e diz respeito às religiões públicas, enquanto a outra é exclusiva e diz respeito à justificação pública do uso do poder do Estado. Argumenta-se que estas são duas dimensões da laicidade que constituem, de forma coerente, um conceito unificado do significado normativo do Estado laico.