Democracia participativa e deliberativa: congruências ou modelos em disputa? (original) (raw)

Coluna - Contraditório como elemento da Democracia Participativa

Resumo: Objetiva-se delinear no que diz respeito ao Contraditório como elemento posto ao procedimento processual, que faz com que reavive-se o espírito participativo do indivíduo, sendo mais especificamente a democracia participativa refletida no notável instituto jurídico em alento. Demonstra-se ainda a superação do modelo de democracia representativa. Além disso, por vezes mencionar-se-á o processo justo, para sim demonstrar a sua atual importância. 7 de Maio de 2018  Off

Democracia participativa brasileira

CSOnline - REVISTA ELETRÔNICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS

A fim de discutir o contexto brasileiro e como ele se relaciona ao que a literatura internacional tem percebido como deteriorização democrática, o presente artigo busca analisar o Decreto nº 9.759/2019. Esse Decreto teve como objetivo extinguir conselhos e órgãos colegiados, canais de participação direta da sociedade civil em deliberações sobre políticas públicas. Várias críticas foram direcionadas a esse ato normativo, principalmente pela sua característica antidemocrática, por visar mitigar os canais de participação construídos a partir do projeto constituinte instaurado em 1988, tendo como marco a Constituição brasileira. A análise do Decreto se deu através da mobilização de teorias que buscam entender os ataques aos quais a democracia brasileira tem sido alvo, bem como através da literatura a respeito da ascensão de novas formas de autoritarismo, e da ótica da razão neoliberal, de Wendy Brown (2015), a fim de discutirmos a ameaça que os valores neoliberais trazem para o jogo dem...

Democracia deliberativa, participação e desigualdade no Brasil. Notas sobre um debate

Papers do Naea, 2019

A Democracia Deliberativa idealizada por Habermas converge os diversos atores e discussões para uma esfera pública pautada pelo diálogo racional, o envolvimento dos diversos agentes sociais e o esclarecimento contínuo como parâmetros para uma efetiva participação do cidadão em um complexo cenário político. No Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, surgiram diversas tentativas de construção institucional na direção de uma esfera púbica mais democrática e com maior participação popular, que não logrou êxito em sua plenitude, como se percebe ao se constatar a participação ainda incipiente da maioria dos cidadãos junto à sua esfera pública, mesmo diante de processos estabelecidos que favoreceram iniciativas de ampliação da participação e do controle social.

Democracia participativa e representação

Argumentum, 2014

O presente artigo tem como objetivo analisar os desafios da democracia participativa na relação entre participação e representação a partir de um estudo empírico no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Buscamos verificar questões relacionadas às dificuldades da representação da sociedade civil no CNAS a partir de quatro elementos: sua natureza, composição, qualificação da representação e influência do governo nos processos decisórios. Abordaremos as tensões políticas presentes nesse espaço público para, assim, analisar os projetos políticos em disputa, os processos de decisão, bem como práticas políticas existentes entre as entidades socioassistenciais presentes no espaço do conselho pela via da representação da sociedade civil.

Contraditório como elemento da democracia participativa

Revista Ipso Jure, 2013

Objetiva-se delinear no que diz respeito ao Contraditório como elemento posto ao procedimento processual, que faz com que reavive-se o espírito participativo do indivíduo, sendo mais especificamente a democracia participativa refletida no notável instituto jurídico em alento. Demonstra-se ainda a superação do modelo de democracia representativa. Além disso, por vezes mencionar-se-á o processo justo, para sim demonstrar a sua atual importância. RIBEIRO, Darci Guimarães; SANTOS, Paulo Junior Trindade dos. Contraditório como elemento da democracia participativa. Ipso Jure, n. 21, ano 5, p. 38-47, 2013.

Democracia e Participação

The discussion in this article aims to systematize essential elements around what exactly turns out to be the child participation in the decision-making processes from the perspective of democracy. With qualitative and documental aspects, this research systematizes child participation, emphasizing the contributions of Sociology and History of Childhood, and analyzes child participation in the decision-making processes based on studies that point out the children as individuals capable of participating in decisions that affect their lives. At the same time as modern societies show a great concern about childhood, they face the paradox of depriving the children of their rights, instead of giving continuity to the acknowledgment of them as capable subjects. To promote the participation means to experience a complex system of interactions settled around the initiative of people, children and adults, can assume. The unequal distribution of power between adults and children is defined by social and ideological reasons, with consequences in the control and domination of groups. The conclusion indicates the need to expand democracy, starting with a broader discussion about the rights of participation that children and teenagers have, from the perspective of a more humane and inclusive education. This implies considering the child and the teenager as social and political individuals that are entitled to hold opinions and to access information.

Democracia participativa: entre a esperança e os gargalos de um mundo mais politizado

Revista Videre, 2015

Este artigo faz uma breve análise da noção de democracia e de suas espécies, dando ênfase à democracia participativa em seus aspectos positivos e negativos; ou melhor, em seus ideais e naquilo que impede a sua concretização. O tema ganha importância quando se percebe o declínio clarividente da democracia representativa: de um lado, os governantes clamam ser a voz do povo, atuar com o condão de beneficiar a todos, dar efetividade ao princípio democrático; de outro, encontra-se um povo apático, descrente e conformado, que não acredita nas instituições públicas, na política e que não percebe que, se todo poder emana do povo, é dele que há de sair a redenção.

Democracia participativa e política urbana

Este trabalho trata da democracia participativa na construção da política urbana, abordando a atuação do Movimento Nacional da Reforma Urbana na Constituição de 1988 e na elaboração do Estatuto da Cidade. Também são abordadas as Conferências das Cidades da Câmara de Deputados e as audiências públicas previstas na legislação nacional para questões de política urbana.

Democracia Deliberativa e Conselhos Gestores

Revista de Políticas Públicas

Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma pesquisa descritiva/qualitativa e aborda a forma como a Democracia Deliberativa e Conselhos Gestores se relacionam. O artigo utiliza o software Harzing’s Publish or Perish a fim de obter as informações necessárias para a análise do perfil bibliométrico da produção científica brasileira sobre o tema, sendo o banco de publicações do Google Acadêmico a fonte de dados consultada. Realiza uma análise sistêmica dos artigos selecionados, cujas discussões apontam para uma série de fissuras quanto à representatividade desses conselhos, bem como para seu incipiente poder de fiscalização sobre os atos do Pode...

Participação e Democracia um olhar sobre os conselhos

Participação e democracia: um olhar sobre os Conselhos Regionais da cidade de Campo Grande (MS), 2018

A democracia é considerada um dos ideais das sociedades desde a Antiguidade. No entanto a história das sociedades mostra que a busca pelo desenvolvimento político, mais aproximado possível da democracia, e ainda, pela conquista da cidadania política, não é linearmente condicionada.